Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/09/2025, 19:18Baixa Definitiva
30/09/2025, 19:18Transitado em Julgado em 26/09/2025
30/09/2025, 19:16Decorrido prazo de URBANO TEODORO RODRIGUES em 26/09/2025 23:59
27/09/2025, 00:30Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 02:03Expedição de Outros documentos
03/09/2025, 10:44Expedição de Outros documentos
03/09/2025, 10:44Baixa Definitiva
03/09/2025, 10:44Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido
03/09/2025, 10:44Conclusos para decisão
02/09/2025, 14:38Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número (Tema n. 07)
02/09/2025, 14:38Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59
15/06/2024, 01:00Decorrido prazo de URBANO TEODORO RODRIGUES em 20/05/2024 23:59
21/05/2024, 01:02Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024, 01:10