Execução Fiscal 0000748-50.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

R$ 6.136,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

KLEBER RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

THIAGO BARROS SILVA

CPF·Representa: Autor

ROSECLER SZADKOSKI

OAB/MT 7325·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 15321·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT 14533·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

THIAGO BARROS SILVA

CPF·Representa: Autor

ROSECLER SZADKOSKI

OAB/MT 7325·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 15321·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT 14533·CPF·Representa: Réu

LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA

OAB/MT 3517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:52

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:43

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:31

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:45

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:40

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:52

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:43

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 08:19

Documentos

Despacho

•17/03/2021, 14:22

Despacho

•26/04/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:31

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:45

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2023, 13:45

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:45

Realizado cálculo de custas

26/01/2023, 13:45

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

11/11/2022, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2022, 18:42

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 16:14

Transitado em Julgado em 29/11/2021

30/11/2021, 21:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 09:40

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/11/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

26/10/2021, 18:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/10/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:53

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:21

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:23

Decorrido prazo de LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:23

Decorrido prazo de JAIRO FUNKE em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:23

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:23

Decorrido prazo de KLEBER RIBEIRO DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:23

Decorrido prazo de THIAGO BARROS SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:23

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:22

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 08:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:05

Recebidos os autos

18/02/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 02:35

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

15/10/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/10/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2020, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/07/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/06/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/02/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/02/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/12/2018, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/11/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/11/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/11/2018, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2018, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 00:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/10/2016, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2016, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2016, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/04/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/06/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2014, 01:04

Decisão

•12/11/2021, 10:38

Sentença

•29/11/2021, 09:40