Execução de Título Extrajudicial 1005720-06.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005720-06.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1005720-06.2023.8.11.0013. AUTORA: EXEQUENTE: SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA LTDA - ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: CAROLINE FONTANA PALAVRO - RS73270-O PARTE RÉ: EXECUTADO: GUILHERME VOLPATO NUNES - Com amparo na legislação vigente, e considerando a juntada de ID 228687501, impulsiono os autos intimando a parte autora para que manifeste-se, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Pontes e Lacerda, datado digitalmente. ROZINEIDE MOREIRA SCHUENCK GOMES Técnica Judiciária - Assinado eletronicamente Certidão - ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 14:12

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:12

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:26

Publicação

20/02/2026, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005720-06.2023.8.11.0013. AUTORA: EXEQUENTE: SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA LTDA PARTE RÉ: EXECUTADO: GUILHERME VOLPATO NUNES INTIMO o polo ativo, a fim de que se manifeste nos autos, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Pontes e Lacerda, 18/02/2026. MARIANA FERRARI Auxiliar Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento

18/02/2026, 17:40

Ato ordinatório

18/02/2026, 17:39

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:28

Publicação

06/11/2025, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 07:52

Documentos

Certidão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005720-06.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA LTDA EXECUTADO: G. V. NUNES LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovido por SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA LTDA contra G. V. NUNES LTDA. Partes qualificadas no feito. A autora requer a inclusão dos sócios da empresa, uma vez que está dissolvida. É o relatório. DECIDO. Conforme delineado no relatório, o exequente pretende a inclusão dos sócios da empresa que supostamente foi dissolvida, considerando as informações obtidas no ID 179865469 p. 2, que identificou a baixa da empresa por “Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária”. Pois bem. Com razão o exequente. Humberto Theodoro Júnior leciona que “a pessoa jurídica tem vida, personalidade e patrimônio distintos dos seus associados. Daí a ressalva do art. 596 (CPC), de que os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão em casos previstos em lei”. (Processo de Execução, 21. ed. São Paulo: Liv. E Ed. Universitária de Direito, 2002, p. 189). No caso em comento, no entanto, a pessoa jurídica consta como baixada por “Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária”. Assim, nos casos de dissolução da pessoa jurídica, haverá legitimidade dos ex-sócios para figurarem no polo passivo da ação, uma vez que a empresa não mais possui personalidade jurídica própria. Precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA EXECUTADA – EXTINÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, POR ENCERRAMENTO DE LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA - SUCESSÃO PROCESSUAL PARA REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA – PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial no qual, diante da extinção da empresa executada, o exequente requereu a sucessão processual da empresa extinta para que passassem a figurar, no polo passivo, seus sócios. Na espécie, em consulta ao sítio da Receita Federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp), depreende-se que houve o encerramento das atividades da empresa executada “DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA” por motivo de “Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária”. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, que equivale à morte da pessoa natural, haverá legitimidade dos ex-sócios para figurarem no polo passivo da ação, uma vez que a empresa não mais possui personalidade jurídica própria, aplicando-se o instituto da sucessão processual. Com a anotação da dissolução da pessoa jurídica e em razão do término de sua personalidade jurídica, seus ex-sócios assumem a titularidade do patrimônio por ela deixado, e, consequentemente, responsabilizam-se por eventuais débitos existentes – Artigos 110 e 779, inciso II do novo CPC. (TJ-MT - AI: 10164606220238110000, Relator: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 25/10/2023, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/10/2023) (grifo nosso) Desta forma, de rigor a procedência dos pedidos e continuidade do procedimento em desfavor do sócio. DISPOSITIVO. Ante o exposto, ACOLHO o pedido do exequente e determino a sucessão processual ao sócio Guilherme Volpato Nunes, inscrito no CPF sob n.º 040.266.251-25. INTIME-SE a parte autora para aportar a qualificação do sócio, em 10 (dez) dias. Com a qualificação nos autos, CITE-SE o sócio, nos termos do despacho inicial. RETIFIQUE-SE o polo passivo da demanda junto ao sistema PJe. Após, intime-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Por fim, conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE POINTES E LACERDA Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600 Destinatário: Nome: G. V. NUNES LTDA Endereço: R MIGUEL BOTELHO DE CARVALHO, 130, Centro, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 CARTA DE CITAÇÃO Por meio desta carta, fica citado(a) G. V. NUNES LTDA, para pagar a dívida. PROCESSO n. 1005720-06.2023.8.11.0013 ESPÉCIE: [Novação]]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Valor da causa: R$ R$ 61.818,25 POLO ATIVO: SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA LTDA POLO PASSIVO: G. V. NUNES LTDA Valor da dívida: R$ 61.818,25 INSTRUÇÕES/ADVERTÊNCIAS FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 61.818,25, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta carta. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do "AR" (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100414163882700000126782278 Inicial Ação de Execução Petição inicial em pdf 23100414163964900000126783836 Despacho Despacho 23100616581657400000127041810

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1005720-06.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA LTDA EXECUTADO: G. V. NUNES LTDA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovido pela SOPRANO INDÚSTRIA ELETROMETALÚRGICA EIRELI, em face de G. V. NUNES E CIA LTDA. Partes qualificadas no feito. Custas recolhidas ID 131222839. Vislumbro a presença dos requisitos necessários ao ajuizamento e processamento da presente execução. I - Cite-se o executado para, querendo, efetuar o pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, com direito, neste caso, à redução de metade da verba honorária, a qual, com arrimo no art. 827, do CPC, fixo em 10%. II - Procedida a citação, deverá o Oficial de Justiça devolver em cartório a primeira via do mandado para fins de contagem do prazo para oposição de embargos, ficando em posse da segunda via para efeito de penhora. Caso não sejam localizados os executados, deverá o Oficial de Justiça proceder nos termos do art. 830 do CPC. III - Não satisfeita à obrigação no prazo acima, proceda-se o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora e respectiva avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, delas intimando-se as partes. IV - Consigne-se no mandado que, querendo a parte executada embargar a execução, os embargos poderão ser interpostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, e deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias – art. 915 do CPC -, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, sob pena de preclusão. V - Anote-se, também, que no prazo para embargos, reconhecendo os devedores o crédito do exequente e comprovado o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). VI – Defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do art. 828 do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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