Execução Fiscal 0001399-89.2007.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

DEUSIMAR CARMO CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE TELLES COSTA SOARES

OAB/TO 3761·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CEBRIAN TOSCANO

OAB/DF 6455·CPF·Representa: Autor

ADRIANE TELLES COSTA SOARES

OAB/TO 3761·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CEBRIAN TOSCANO

OAB/DF 6455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 17:04

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:03

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:43

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:40

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 07:45

Publicação

25/03/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: DEUSIMAR CARMO CANDIDO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0001399-89.2007.8.11.0017 Vistos, etc. 1. Intime-se a parte ré para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Nos ditames do art. 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com as nossas homenagens. 3. Cumpra-se, expedindo o necessário. 4. Às providências. Com urgência. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento

21/03/2025, 18:11

Expedição de documento

21/03/2025, 18:11

Com efeito suspensivo

21/03/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 08:26

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:22

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:24

Todas as movimentações(254)

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 17:04

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:03

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:43

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:40

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:21

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 07:45

Publicação

25/03/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: DEUSIMAR CARMO CANDIDO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0001399-89.2007.8.11.0017 Vistos, etc. 1. Intime-se a parte ré para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Nos ditames do art. 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com as nossas homenagens. 3. Cumpra-se, expedindo o necessário. 4. Às providências. Com urgência. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento

21/03/2025, 18:11

Expedição de documento

21/03/2025, 18:11

Com efeito suspensivo

21/03/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 08:26

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:22

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:24

Publicação

06/11/2024, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001399-89.2007.8.11.0017. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Nº do CERTIDÃO Certifico que em atendimento à decisão de ID. 169030259, nesta data procedi a retificação do polo ativo desta ação. S FÉLIX ARAGUAIA-MT, 4 de novembro de 2024 (assinado digitalmente) ROBERTO ARAUJO SOUSA Servidor(a)

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2024, 17:59

Expedição de documento

04/11/2024, 17:59

Expedição de documento

04/11/2024, 17:57

Ato ordinatório

04/11/2024, 17:57

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:07

Publicação

17/09/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: DEUSIMAR CARMO CANDIDO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0001399-89.2007.8.11.0017 Vistos, etc. Tendo em vista o petitório da parte Exequente, determino a retificação do Polo Passivo para constar "Procuradoria-Geral Federal". No mais, renove-se a intimação da sentença de id. 155822622, com a reabertura do prazo processual. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Silvana Fleury Curado Juíza de Direito Substituta

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento

14/09/2024, 15:01

Outras Decisões

14/09/2024, 15:01

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 08:29

Ato ordinatório

06/09/2024, 08:27

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:10

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 19:48

Publicação

05/06/2024, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0001399-89.2007.8.11.0017 EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: DEUSIMAR CARMO CANDIDO SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação em desfavor de Deusimar Carmo Candido. Devidamente intimada para dar prosseguimento na demanda a parte Exequente se manteve inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Não se pode admitir a eternização do processo, nem há que se falar em arquivo provisório permanente. Conforme verificado nos autos, devidamente intimada para dar prosseguimento na demanda a parte Exequente quedou-se inerte. Por tudo mais que nos autos constam, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento

03/06/2024, 16:08

Expedição de documento

03/06/2024, 16:08

Publicação

23/05/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0001399-89.2007.8.11.0017 EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: DEUSIMAR CARMO CANDIDO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação em desfavor de Deusimar Carmo Candido. Devidamente intimada para dar prosseguimento na demanda a parte Exequente se manteve inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Não se pode admitir a eternização do processo, nem há que se falar em arquivo provisório permanente. Conforme verificado nos autos, devidamente intimada para dar prosseguimento na demanda a parte Exequente quedou-se inerte. Por tudo mais que nos autos constam, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento

21/05/2024, 15:27

Desistência

21/05/2024, 15:27

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 15:01

Ato ordinatório

15/05/2024, 15:00

Retificação de Classe Processual

15/05/2024, 14:07

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:40

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:40

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:28

Publicação

22/09/2023, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0001399-89.2007.8.11.0017.. EXECUTADO: DEUSIMAR CARMO CANDIDO PROCESSO 0001399-89.2007.8.11.0017 ESPÓLIO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intime-se o EXEQUENTE para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos os autos para análise. Às providências. São Félix do Araguaia - MT, datado e assinado digitalmente. LORENA AMARAL MALHADO Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento

19/09/2023, 19:39

Julgamento em Diligência

19/09/2023, 19:39

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:49

Ato ordinatório

07/03/2023, 16:41

Decurso de Prazo

26/03/2022, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 10:21

Expedição de documento

25/02/2022, 17:10

Ato ordinatório

25/02/2022, 17:10

Recebimento

25/02/2022, 17:04

Publicação

14/12/2021, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 09:31

Ato ordinatório

10/12/2021, 08:12

Expedição de documento

09/12/2021, 19:51

Mudança de Classe Processual

09/12/2021, 19:51

Remessa

09/12/2021, 19:50

Evolução da Classe Processual

19/04/2021, 14:38

Remessa (outros motivos)

19/04/2021, 14:38

Publicação

22/06/2020, 12:12

Expedição de documento

19/06/2020, 10:03

Expedição de documento

09/06/2020, 13:27

Expedição de documento

25/01/2019, 12:36

Documento

21/01/2019, 16:36

Documento

18/12/2018, 14:51

Ato ordinatório

07/11/2018, 14:40

Expedição de documento

05/10/2018, 17:41

Expedição de documento

05/10/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 14:21

Outras Decisões

24/09/2018, 18:17

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 17:52

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 17:14

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 13:48

Mero expediente

03/03/2018, 13:50

Conclusão (para despacho)

03/03/2018, 13:50

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 14:36

Entrega em carga/vista

21/12/2017, 09:41

Mero expediente

21/12/2017, 09:07

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 13:27

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 15:02

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 17:22

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 15:45

Outras Decisões

29/05/2017, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 13:45

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 15:26

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 17:44

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 18:06

Expedição de documento

09/06/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 16:16

Mero expediente

05/04/2016, 14:26

Conclusão (para despacho)

23/03/2016, 13:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2015, 18:18

Réu revel citado por edital

25/07/2014, 12:53

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 15:11

Mero expediente

22/07/2014, 18:38

Conclusão (para despacho)

17/05/2014, 14:10

Expedição de documento

14/04/2014, 17:03

Mudança de Classe Processual

14/04/2014, 15:22

Remessa (outros motivos)

14/04/2014, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2014, 14:02

Entrega em carga/vista

20/03/2014, 16:32

Entrega em carga/vista

18/02/2014, 11:41

Expedição de documento

30/10/2013, 16:12

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 15:20

Entrega em carga/vista

02/10/2013, 16:10

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 15:33

Mero expediente

02/10/2013, 10:35

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 09:46

Conclusão (para despacho)

29/08/2013, 15:19

Provisório

03/04/2013, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/04/2013, 18:52

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 17:02

Por decisão judicial

09/03/2013, 11:22

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 15:34

Conclusão (para despacho)

28/02/2013, 14:40

Documento

21/02/2013, 10:13

Petição (Petição (outras))

08/02/2013, 14:29

Ato ordinatório

07/02/2013, 16:15

Remessa (outros motivos)

16/01/2013, 14:36

Ato ordinatório

16/01/2013, 14:35

Ato ordinatório

24/09/2012, 13:49

Ato ordinatório

24/09/2012, 13:49

Ato ordinatório

30/08/2012, 15:27

Ato ordinatório

30/08/2012, 14:18

Expedição de documento

30/08/2012, 14:16

Publicação

30/08/2012, 13:35

Ato ordinatório

29/08/2012, 15:51

Expedição de documento

29/08/2012, 15:51

Requisição de Informações

29/08/2012, 14:14

Ato ordinatório

13/08/2012, 14:00

Ato ordinatório

13/08/2012, 13:27

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2012, 16:41

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 13:09

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 08:57

Ato ordinatório

30/01/2012, 11:04

Ato ordinatório

27/01/2012, 17:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/01/2012, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2012, 16:58

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 16:49

Entrega em carga/vista

28/12/2011, 10:04

Ato ordinatório

18/11/2011, 13:09

Ato ordinatório

17/11/2011, 07:17

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 16:06

Mero expediente

04/11/2011, 15:15

Entrega em carga/vista

19/05/2011, 17:56

Conclusão (para despacho)

19/05/2011, 17:27

Ato ordinatório

16/05/2011, 16:49

Ato ordinatório

13/05/2011, 15:34

Expedição de documento

13/05/2011, 15:21

Expedição de documento

13/05/2011, 15:21

Expedição de documento

02/05/2011, 17:18

Publicação

02/05/2011, 17:10

Expedição de documento

28/04/2011, 16:40

Requisição de Informações

28/04/2011, 15:15

Ato ordinatório

28/04/2011, 15:12

Ato ordinatório

11/04/2011, 15:27

Ato ordinatório

11/04/2011, 13:35

Entrega em carga/vista

05/04/2011, 16:51

Mero expediente

16/03/2011, 14:47

Ato ordinatório

03/11/2009, 15:58

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 16:33

Ato ordinatório

31/08/2009, 15:40

Ato ordinatório

31/08/2009, 13:51

Expedição de documento

31/08/2009, 13:43

Expedição de documento

31/08/2009, 13:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/08/2009, 13:38

Expedição de documento

28/08/2009, 13:15

Ato ordinatório

20/07/2009, 13:44

Ato ordinatório

20/07/2009, 10:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/07/2009, 13:40

Documento

16/07/2009, 13:40

Ato ordinatório

14/07/2009, 14:31

Ato ordinatório

14/11/2008, 14:55

Ato ordinatório

14/11/2008, 08:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/11/2008, 14:58

Ato ordinatório

11/11/2008, 14:58

Expedição de documento

11/11/2008, 14:58

Ato ordinatório

10/11/2008, 13:29

Ato ordinatório

07/11/2008, 16:39

Ato ordinatório

06/11/2008, 11:28

Processo Encaminhado

05/11/2008, 13:34

Ato ordinatório

04/11/2008, 12:49

Expedição de documento

03/11/2008, 13:18

Expedição de documento

03/11/2008, 13:06

Ato ordinatório

26/08/2008, 15:30

Ato ordinatório

18/06/2008, 16:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/06/2008, 14:44

Ato ordinatório

17/06/2008, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/06/2008, 14:44

Ato ordinatório

16/06/2008, 15:48

Ato ordinatório

16/06/2008, 15:48

Ato ordinatório

16/06/2008, 13:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/06/2008, 12:48

Ato ordinatório

13/06/2008, 12:48

Petição (Petição (outras))

13/06/2008, 12:48

Ato ordinatório

10/06/2008, 16:06

Ato ordinatório

09/06/2008, 17:17

Ato ordinatório

06/06/2008, 16:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/06/2008, 15:01

Ato ordinatório

06/06/2008, 15:01

Ato ordinatório

05/06/2008, 16:08

Ato ordinatório

21/05/2008, 13:49

Ato ordinatório

20/05/2008, 17:29

Ato ordinatório

20/05/2008, 16:54

Ato ordinatório

20/05/2008, 16:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/05/2008, 15:32

Ato ordinatório

19/05/2008, 15:32

Documento

19/05/2008, 15:32

Ato ordinatório

19/05/2008, 14:16

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2008, 12:19

Ato ordinatório

08/04/2008, 15:43

Ato ordinatório

08/04/2008, 15:11

Ato ordinatório

01/04/2008, 14:15

Ato ordinatório

01/04/2008, 14:14

Mandado

01/04/2008, 14:14

Ato ordinatório

27/03/2008, 14:50

Ato ordinatório

26/03/2008, 17:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/03/2008, 16:41

Expedição de documento

25/03/2008, 15:26

Ato ordinatório

05/11/2007, 14:17

Ato ordinatório

03/11/2007, 13:24

Ato ordinatório

24/10/2007, 17:04

Movimentação processual

24/10/2007, 17:04

Ato ordinatório

24/10/2007, 17:04

Ato ordinatório

24/10/2007, 17:03

Ato ordinatório

24/10/2007, 16:23

Expedição de documento

24/10/2007, 16:23

Entrega em carga/vista

24/10/2007, 16:22

Mero expediente

18/10/2007, 07:40

Entrega em carga/vista

18/10/2007, 06:45

Ato ordinatório

17/10/2007, 14:40

Conclusão (para despacho)

17/10/2007, 14:40

Ato ordinatório

02/10/2007, 17:35

Ato ordinatório

02/10/2007, 17:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/09/2007, 17:31

Expedição de documento

25/09/2007, 14:11

Ato ordinatório

25/09/2007, 14:10

Distribuição (sorteio)

25/09/2007, 13:02

Ato ordinatório

29/07/2004, 15:58

Certidão

•05/11/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•22/05/2024, 00:00

•20/09/2023, 00:00