Execução Fiscal 1032120-41.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1032120-41.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 5 DIAS PROCESSO n. 1032120-41.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 37.155,72 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: L. N. DA SILVA COM. DE EMBALAGENS EIRELI Endereço: RUA GOIAS, 313, CENTRO, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 Nome: LEANDRO NEVES DA SILVA Endereço: RUA DAS AMÉRICAS, 11, (RES STA CLARA) - LOTE 11, QD 09, PARQUE DO LAGO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-619 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): LEANDRO NEVES DA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 29 de janeiro de 2024. CÁSSIO RODRIGO ATTILIO BARBOSA GARCIA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21091516214451900000063688224 PETIÇÃO INICIAL Documento de comprovação 21091516214549200000063688230 ESP - 20215191 Documento de comprovação 21091516214633500000063688231 DC - 20215191 Documento de comprovação 21091516214720300000063689635 ESP - 2021200706 Documento de comprovação 21091516214812300000063689639 DC - 2021200706 Documento de comprovação 21091516214926000000063689641 Despacho Despacho 21092010021411900000063715916 Citação Citação 21092013543237700000063994963 Comprovante de postagem Certidão 21092013571815400000063995793 1032120-41.2021 Documento de Identificação 21092013571911600000063995798 Certidão Certidão 21092014011857200000063995827 Intimação Intimação 21092014011857200000063995827 Certidão NEGATIVA Certidão 21100809195966900000065617670 L.N. DA S. COM. DE EMB. EIR. Aviso de Recebimento 21100809200033800000065617672 Certidão Certidão 21100809214547500000065617679 Intimação Intimação 21100809234275100000065618539 Petição Petição 21101822311099000000066174425 CDA 20215191 - L N DA SILVA COM DE EMBALAGENS EIRELI Documento de comprovação 21101822311251300000066174426 CDA 2021200706 - L N DA SILVA COM DE EMBALAGENS EIRELI Documento de comprovação 21101822311321700000066174428 Certidão Certidão 21101909120072800000066184466 Decisão Decisão 21102119042216300000066281522 Petição Petição 21110814590418200000067591605 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110814590454700000067591606 Certidão Certidão 21111020265457500000067888840 Citação Citação 21111020302517900000067888845 Citação Citação 21111020302593800000067888846 Comprovante de postagem Certidão 21111020331850600000067888848 1032120-41.2021.8.11.0041 Documento de Identificação 21111020331910100000067888850 Certidão NEGATIVA Certidão 21113015261447600000069422611 1032120-41.2021.811.0041 - L.N. DA SILVA COM DE EMBALAGENS EIR Correspondência devolvida 21113015261527200000069422615 Certidão NEGATIVA Certidão 21113015273424300000069422626 1032120-41.2021.811.0041 - LEANDRO NEVES DA SILVA Correspondência devolvida 21113015273497700000069422629 Intimação Intimação 21113015313130500000069424420 Petição Petição 21121415554640500000070576811 Citação Citação 22011716534027700000071644065 Citação Citação 22011716534335400000071644067 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22021423133900000000073706146 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22021423134900000000073706148 Certidão Certidão 22021516334750800000073764943 Intimação Intimação 22021516334750800000073764943 Certidão Certidão 22031512172645200000077316690 Intimação Intimação 22031512172645200000077316690 Petição Petição 22040109501962000000078915922 Documento de comprovação Documento de comprovação 22040109502049100000078915923 Citação Citação 22041113455544800000079655592 Citação Citação 22041113455721700000079655593 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22050200133600000000081208537 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22051017292600000000082068650 Intimação Intimação 22051616091316900000082535003 Petições diversas Petição 22060614103900000000084246174 Certidão Certidão 22060812211700800000084473085 Despacho Despacho 22101114345941300000097179157 Citação Citação 22110416131339900000100056477 Citação Citação 22110416162309300000100059246 Diligência Diligência 22120110202339100000102136826 Petição Petição 23011819281763500000104437212 1032120-41.2021.8.11.0041 - CDA nº 2021200706 Documento de comprovação 23011819281900600000104437213 1032120-41.2021.8.11.0041 - CDA nº 20215191 Documento de comprovação 23011819281974600000104437214 Certidão Certidão 23051017090999400000113733791 Despacho Despacho 23083110543289100000123698961 Citação Citação 23083117140556600000123786662 Citação Citação 23083117211697400000123788694 Petições diversas Petição 23091206563200000000124574168 Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) 24012509223600000000134784488 20240000565966_25012024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24012509223600000000134784489 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24012609051500000000134901955 20240000565966_26012024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24012609051500000000134901956 Decisão Decisão 24012616115086200000130882759 Decisão Decisão 24012616115086200000130882759 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 24012708540500000000135007203

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1032120-41.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 37.155,72 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: L. N. DA SILVA COM. DE EMBALAGENS EIRELI Endereço: RUA GOIAS, 313, CENTRO, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 Nome: LEANDRO NEVES DA SILVA Endereço: RUA DAS AMÉRICAS, 11, (RES STA CLARA) - LOTE 11, QD 09, PARQUE DO LAGO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-619 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA L. N. DA SILVA COM. DE EMBALAGENS EIRELI e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 37.155,72, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021200706, cuja inscrição se deu em 06/05/2021 " DECISÃO: Vistos. 1) Considerando-se que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro da parte executada, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital (artigo 8.º, IV LEF), com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. 2) Não ocorrendo o pagamento no prazo de 05 (cinco) das, voltem os autos conclusos para constrição via SISBAJUD. 3) Nomeio como curadora ao revel a Defensoria Pública desta Comarca (artigo 72, II e paragrafo único NCPC), devendo ser intimada por meio do (a) defensor (a) responsável deste nomeação. 4) E, não havendo manifestação da parte executada no prazo legal, o que deverá ser certificado, em obediência ao disposto no artigo 72, II, do CPC, considerando por fim que nesta situação incide o previsto no art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n.º 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.(...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. E nesse aspecto, o Tema n. 566/STJ fixou como marco inicial de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor: O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. 5) Determino a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n.º 6.830/80. 6) Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ); Saliento que a suspensão do prazo, conforme item antecedente, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor. 7) Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo, forem encontrados os devedores e/ou bens penhoráveis (§3º, art. 40, LEF)Int. CUIABÁ, 31 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 31 de agosto de 2023. BIANCA LOUISE GONCALVES AQUINO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21091516214451900000063688224 PETIÇÃO INICIAL Documento de comprovação 21091516214549200000063688230 ESP - 20215191 Documento de comprovação 21091516214633500000063688231 DC - 20215191 Documento de comprovação 21091516214720300000063689635 ESP - 2021200706 Documento de comprovação 21091516214812300000063689639 DC - 2021200706 Documento de comprovação 21091516214926000000063689641 Despacho Despacho 21092010021411900000063715916 Despacho Despacho 23083110543289100000123698961

01/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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legal