Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Termo Circunstanciado
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais
Partes do Processo
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
POLICIAL MILITAR
Terceiro
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Terceiro
3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA
OAB/RO 10485·CPF·Representa: Réu
VINICIUS CAMATI PIZA PIMENTEL
OAB/MT 23503·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
19/03/2026, 18:26
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/02/2026, 19:29
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Terceiro
3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO
Terceiro
DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PIAUI
ALCUNHA
JOSIVAN PEREIRA CARDOSO DOS SANTOS
CPF
Reu
MANOEL MESSIAS CAREOSO DOS SANTOS
CPF
Reu
JACIMAR DOS SANTOS MELO
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
CARLOS RUBENS BARBALHO BARROS
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
MILENA BARBOSA DOS SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
ALOISIO BARBOSA DA SILVA
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
ARTEGNON BERNADO OLIVEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
Recebidos os autos
05/02/2026, 19:29
Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 19:29
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/12/2024, 13:46
Juntada de Certidão
30/12/2024, 13:46
Recebidos os autos
30/12/2024, 13:46
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
30/12/2024, 13:46
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59
02/11/2024, 02:07
Arquivado Definitivamente
11/10/2024, 16:28
Expedição de Outros documentos
11/10/2024, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024, 16:27
Juntada de Outros documentos
11/10/2024, 16:21
Juntada de Outros documentos
11/10/2024, 16:11
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59