Execução de Título Extrajudicial 1000570-41.2019.8.11.0027 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000570-41.2019.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/02/2026, 18:01

Decurso de Prazo

21/10/2023, 11:54

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:23

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:33

Decurso de Prazo

20/10/2023, 05:12

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:52

Publicação

27/09/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000570-41.2019.8.11.0027.. EXEQUENTE: GOITIQUIRA MÓVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP EXECUTADO: ADRIELI CASTRO DE SOUZA FERRAZ DE OLIVEIRA Vistos. Dispensado o relatório a teor do que estabelece o art. 38 da Lei n. 9.099/95. Durante o início da instrução processual, sobreveio manifestação da autora, pugnando pela desistência da ação (ID 128608980). FUNDAMENTO Pois bem, diante do pedido de desistência, tem-se que no âmbito do Juizado Especial é prescindível a anuência do réu, consoante enunciado 90 do FONAJE. Veja-se: A desistência da ação, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. (Verbete 90 – FONAJE) Assim, é imperiosa a homologação do pleito. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. Submeto o presente projeto de sentença para HOMOLOGAÇÃO da Excelentíssima Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itiquira – MT, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95. Luciana Amorim Santana Juíza Leiga Vistos. HOMOLOGO o projeto de sentença da Juíza Leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conforme redação do art. 40 da Lei n. 9099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

26/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 13:20

Definitivo

25/09/2023, 13:20

Trânsito em julgado

25/09/2023, 13:20

Documento

25/09/2023, 09:26

Desistência

25/09/2023, 09:26

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 10:48

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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