Execução de Título Extrajudicial 1010278-51.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010278-51.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO do patrono do autor para no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito, postulando o que entender de direito.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO do patrono do autor para no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito, postulando o que entender de direito.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO do patrono do autor para no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito, postulando o que entender de direito.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO do patrono do autor para no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito, postulando o que entender de direito.

11/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:21

Publicação

24/02/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010278-51.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: GILBERTO MACHADO ARAUJO EXECUTADO: ODAIR BUFALO Citação - DECISÃO Vistos e examinados. Defiro o pedido para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, determinar o bloqueio da quantia indicada, via sistema SISBAJUD em única ordem. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e art. 515 da CNGC. Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema Sisbajud para o cumprimento de tal finalidade. Após, intime-se a parte executada para fins de oferecimento de impugnação no prazo legal. Caso oferecida, intime-se a parte “ex adversa” para manifestar sobre a impugnação, no prazo de 05 dias. No ponto, consigno que, se encontrado ínfimo numerário, tal valor será imediatamente liberado por este Juízo. EXPEÇA-SE, como requerido, certidão para os fins e nos moldes do artigo 517 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 11:48

Outras Decisões

10/02/2026, 15:20

Documento

10/02/2026, 14:07

Documento

04/02/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 17:36

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:16

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:16

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010278-51.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: GILBERTO MACHADO ARAUJO EXECUTADO: ODAIR BUFALO Vistos e examinados. GILBERTO MACHADO ARAÚJO ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE NOTA PROMISSÓRIA POR INADIMPLEMENTO em face de ODAIR BUFALO. Asseverou o exequente, em apertado resumo, que é credor da parte executada na quantia de R$ 7.695.547,88, com origem em duas notas promissórias vencidas e não pagas: R$ 3.553.983,00 vencida em 03/02/2023 e R$ 3.950.000,00 vencida em 03/03/2023. Requereu, pois, a citação do executado para o pagamento, sob pena de penhora dos bens que indicou: Matrícula Nº 9.309 - do Cartório de Registro de Imóveis Local como sendo: “Um imóvel rural, situado no Município de Tesouro-MT, Comarca de Guiratinga-MT com a área de 446Has.19a.72ca. (Quatrocentos e Quarenta e Seis Hectares e Dezenove Ares e Setenta e Dois Centiares) Matrícula Nº 9.310 do Cartório de Registro de Imóveis Local como sendo: “Um imóvel rural situado no Município de Tesouro-MT, Comarca de Guiratinga-MT., com a área de 453Has.03a.38ca (Quatrocentos e Cinquenta e Três Hectares e Três Ares e Trinta e Oito Centiares) Matrícula Nº 9.314 do Cartório de Registro de Imóveis Local como sendo: “Um imóvel rural situado no Município de Tesouro-MT, Comarca de Guiratinga-MT com a área de 207Has. 08a, ( Duzentos e Sete Hectares e Oito Ares ) A inicial foi recebida em Id. 116815558 – quando ordenada a citação do executado. O executado foi citado em 25/05/2023 – Id. 118756652. Diante da inércia do executado, o exequente requereu a penhora dos bens que havia indicado na petição inicial – Id. 119466671. O Juízo determinou a expedição do mandado de penhora – Id. 121381984. Em Id. 123282041 o Oficial de Justiça avaliou os imóveis - Valor Total: R$ 8.848.000,00 (Oito Milhões Oitocentos e Quarenta e Oito Mil Reais). Sequencialmente, o executado compareceu aos autos (Id. 125889402) – juntou documento pessoal e procuração para o advogado, que requereu habilitação nos autos. O exequente peticionou em Id. 127165352, requerendo a adjudicação dos imóveis penhorados e a penhora on line do remanescente – salientou que seu crédito é superior ao dos bens penhorados e avaliados, persistindo ainda o montante de R$ 1.621.993,58 (um milhão seiscentos e vinte e um mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos). A Serventia Judicial impulsionou os autos, intimando o executado para se manifestar sobre a avaliação dos bens penhorados e o pedido de adjudicação, formulado pelo exequente – Id. 127846122. O executado se manifestou em Id. 128591039 – concordou com a avaliação dos imóveis rurais de matrículas nº 9.309, 9.310 e 9.314 e concordou com o pedido de adjudicação dos imóveis. Discordou do pedido do exequente, de prosseguimento da execução para recebimento de remanescente, alegando que a adjudicação dos imóveis gera quitação plena e geral do valor executado. O exequente, por sua vez, reconheceu a existência de erro nos seus cálculos, afirmando que o valor remanescente, na verdade, é de R$ 883.961,54 (oitocentos e oitenta e três mil novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) – requereu a adjudicação dos imóveis penhorados e o prosseguimento da execução – Id. 128802876. DECIDO. Face a expressa concordância do executado (manifestada em Id. 128591039), HOMOLOGO A AVALIAÇÃO de Id. 123282041 e DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS PARA O EXECUTADO. Nos termos do artigo 877 do CPC, ordeno a lavratura do auto de adjudicação. Após a lavratura e assinatura do auto, nos termos do §1° do citado artigo 877 do CPC, expeça-se a carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse. Atente-se, a Serventia Judicial, para todas as determinações constantes dos parágrafos do aludido dispositivo legal (art. 877 do CPC). No que tange à questão afeta à existência de saldo remanescente, tem-se dos autos que o próprio executado o reconhece, na sua manifestação de Id. 128591039: (...) subtraindo o valor total da execução do montante em que os imóveis foram avaliados, resulta na diferença de R$883.961,54 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e um reais, cinquenta e quatro centavos) (...) restará o saldo devedor de R$883.961,54 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e um reais, cinquenta e quatro centavos) (...) Portanto, a execução ainda deve prosseguir, para o recebimento de saldo remanescente no valor apontado pelo próprio executado – R$883.961,54. Intime-se o mesmo do teor desta decisão; bem como para efetuar o pagamento do saldo remanescente ao exequente, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora on line. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1010278-51.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: GILBERTO MACHADO ARAUJO EXECUTADO: ODAIR BUFALO Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O exequente, ao propor a execução, observou as determinações do artigo 798 do CPC, estando a peça instruída com o título executivo extrajudicial e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, além de terem sido indicados os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. De outra banda, o demonstrativo do débito contém os requisitos do artigo 798, parágrafo único, do CPC, naquilo, obviamente, que se aplica ao caso concreto. Assim, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado. Em conformidade com o disposto no § 1°, consigno que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Em obediência ao disposto no art. 829 do CPC, DETERMINO a citação do executado para pagar a dívida, custas e despesas processais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação. Caso os executados possuam cadastro, na forma do art. 246, V, e art. 6º e 9º da lei 11.419/2006, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Determino que, no mandado de citação, conste também a ordem para penhora e a avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (§ 1º). Observando, ainda, que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente (§ 2º). Segundo o artigo 830 do CPC, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§ 1°). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3°). Por fim, registro que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC. E, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

08/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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