Reintegração / Manutenção de Posse 0003661-61.2016.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:55

Desentranhado o documento

19/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de DURVAL PONTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de JOSEFA APOLONIO PONTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de JOHNY WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2024, 16:05

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:52

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:05

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:00

Juntada de petição de habilitação nos autos

09/11/2023, 15:00

Todas as movimentações(286)

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:55

Desentranhado o documento

19/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de DURVAL PONTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de JOSEFA APOLONIO PONTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de JOHNY WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/06/2021, 16:22

Recurso de sentença

•12/07/2021, 16:50

16/02/2024, 03:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2024, 16:05

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:52

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:05

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:00

Juntada de petição de habilitação nos autos

09/11/2023, 15:00

Juntada de procuração ou substabelecimento

09/11/2023, 15:00

Juntada de procuração ou substabelecimento

09/11/2023, 15:00

Juntada de petição de habilitação nos autos

09/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:00

Juntada de acórdão

09/11/2023, 15:00

Juntada de acórdão

09/11/2023, 15:00

Juntada de embargos de declaração

09/11/2023, 15:00

Juntada de intimação

09/11/2023, 15:00

Juntada de contrarrazões

09/11/2023, 15:00

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 15:00

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 15:00

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 15:00

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:00

Juntada de acórdão

09/11/2023, 15:00

Juntada de acórdão

09/11/2023, 15:00

Juntada de recurso especial

09/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:00

Juntada de intimação

09/11/2023, 14:59

Juntada de contrarrazões

09/11/2023, 14:59

Juntada de decisão

09/11/2023, 14:59

Juntada de intimação

09/11/2023, 14:59

Juntada de agravo ao stj

09/11/2023, 14:59

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:59

Juntada de intimação

09/11/2023, 14:59

Juntada de contrarrazões

09/11/2023, 14:59

Juntada de decisão

09/11/2023, 14:59

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:59

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

09/11/2023, 14:59

Juntada de despacho

09/11/2023, 14:59

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:59

Juntada de petição

09/11/2023, 14:59

Juntada de despacho

09/11/2023, 14:59

Juntada de intimação

09/11/2023, 14:59

Juntada de petição

09/11/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:59

Juntada de petição

09/11/2023, 14:59

Juntada de petição

09/11/2023, 14:59

Juntada de petição

09/11/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:59

Juntada de petição

09/11/2023, 14:59

Juntada de petição

09/11/2023, 14:59

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:59

Juntada de despacho

09/11/2023, 14:59

Juntada de petição

09/11/2023, 14:59

Juntada de renúncia de mandato

09/11/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:59

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023, 14:59

Devolvidos os autos

09/11/2023, 14:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/11/2023, 14:59

Juntada de petição

09/11/2023, 14:59

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) JOHNY WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DURVAL PONTES e JOSEFA APOLÔNIO PONTES RECORRIDO: JOHNY WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 0003661-61.2016.8.11.0028 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por DURVAL PONTES e JOSEFA APOLÔNIO PONTES, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Terceira Câmara de Direito Privado, assim ementado (

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) JOHNY WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR – NOTIFICAÇÃO – NECESSIDADE – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – PRELIMINAR ACOLHIDA - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – ADVERTÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DE MULTA – EMBARGOS REJEITADOS. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:41

Decorrido prazo de JOSEFA APOLONIO PONTES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:50

Decorrido prazo de DURVAL PONTES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:50

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 19:35

Apensado ao processo 0008364-98.2017.8.11.0028

04/10/2021, 12:23

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:25

Decorrido prazo de DURVAL PONTES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 07:12

Decorrido prazo de JOSEFA APOLONIO PONTES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 07:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/07/2021, 16:50

Publicado Sentença em 21/06/2021.

21/06/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2021, 16:22

Conclusos para decisão

16/06/2021, 18:42

Recebidos os autos

16/06/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 14:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 23:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2021, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/03/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/03/2021, 02:38

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/03/2021, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2021, 01:46

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

15/03/2021, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2021, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

17/02/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/12/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/12/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/11/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2019, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2019, 02:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

18/10/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/10/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

27/08/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/08/2019, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2019, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/06/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/05/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/04/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/12/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

10/12/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/12/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/11/2018, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2018, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

25/10/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/09/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

28/08/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/07/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/07/2018, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2018, 02:42

Juntada (Juntada)

11/07/2018, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/05/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/04/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2018, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 02:38

Juntada (Juntada)

29/11/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/11/2017, 02:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/11/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2017, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2017, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/11/2017, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2017, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/10/2017, 01:56

Audiência (Audiencia Realizada)

19/10/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2017, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/07/2017, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2017, 01:34

Audiência (Audiencia Realizada)

13/07/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 02:35

Requisição de Informações (Intimacao)

06/07/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/07/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2017, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/06/2017, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Contestacao a Reconvencao)

20/04/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/03/2017, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2017, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2017, 01:25

Audiência (Audiencia Realizada)

14/02/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/02/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/02/2017, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/02/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2017, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2017, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/02/2017, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/02/2017, 01:28

Juntada (Juntada)

02/02/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/01/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2017, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/01/2017, 02:22

Audiência (Audiencia Designada)

27/01/2017, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2017, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2016, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2016, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2016, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/11/2016, 01:55

Despacho

•09/02/2022, 17:51

Despacho

•08/03/2022, 18:40

Despacho

•30/03/2022, 19:10

Despacho

•15/06/2022, 14:54

Acórdão

•22/09/2022, 15:57

Acórdão

•25/09/2022, 20:27

Acórdão

•31/01/2023, 16:21

Acórdão

•01/02/2023, 14:39

Decisão

•27/04/2023, 09:47

Decisão

•23/06/2023, 13:02

Certidão

•08/11/2023, 14:00

Despacho

•16/01/2024, 15:52

Despacho

•16/01/2024, 15:52