Execução Fiscal 1001014-16.2020.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 763,62

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

ALTO GARCAS

Terceiro

SIBIA CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER ZARDINI DOURADO

OAB/MT 7022·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2024, 09:49

Recebidos os autos

20/03/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:48

Juntada de Alvará

15/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/03/2024, 13:29

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:29

Processo Reativado

04/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:24

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 00:41

Recebidos os autos

23/04/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 06:42

Transitado em Julgado em 09/03/2023

23/03/2023, 06:42

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2024, 09:49

Recebidos os autos

20/03/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:48

Documentos

Decisão

•23/11/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 16:01

Juntada de Alvará

15/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/03/2024, 13:29

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:29

Processo Reativado

04/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:24

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 00:41

Recebidos os autos

23/04/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 06:42

Transitado em Julgado em 09/03/2023

23/03/2023, 06:42

Processo Desarquivado

23/03/2023, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de SIBIA CORREIA DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:47

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que a FAZENDA PÚBLICA declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais, ante as disposições dos arts. 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/80. Determino o cancelamento/desconstituição

02/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 18:36

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:36

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

30/01/2023, 18:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:20

Processo Desarquivado

23/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 13:23

Arquivado Provisoriamente

13/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de SIBIA CORREIA DE OLIVEIRA em 24/06/2022 23:59.

12/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 15:58

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2022, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2020, 17:04

Conclusos para decisão

23/11/2020, 14:23

Juntada de Certidão

23/11/2020, 14:23

Juntada de Certidão

23/11/2020, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:20

Sentença

•01/02/2023, 14:40