Monitória 1011016-76.2022.8.11.0002 - TJMT

Monitória 1011016-76.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/12/2024, 16:17

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 18:48

Definitivo

23/07/2024, 18:48

Trânsito em julgado

23/07/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 22:09

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:15

Publicação

21/05/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] SENTENÇA REU: M. F. VERHALEN DE FREITAS & CIA LTDA - ME, JOAO BATISTA DE FREITAS PROCESSO 1011016-76.2022.8.11.0002 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor, alegando erro material da sentença embargada. 2. Recurso intentado no prazo legal, consoante se infere da certidão lançada nos autos. É o relatório. DECIDO. 3. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.023 e seguintes do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que realmente existe ERRO MATERIAL na decisão prolatada nos autos. 4. In casu, verifico que este juízo descurou em atribuir o valor do título executivo judicial. 5. Sendo assim, necessário se faz o acolhimento dos presentes embargos de declaração. 6. Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.022, III do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARFOS DE DECLARAÇÃO opostos e face da sentença proferida em ID 1520924735, para sanar o erro material existente. 7. Desse modo, passo a decidir: “CONSTITUIR de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 40.532,13.” 8. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. 9. Ocorrendo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. 10. Do contrário, em caso de recurso, intimem-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. TJMT. 11. Ás providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento

17/05/2024, 16:57

Expedição de documento

17/05/2024, 16:57

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2024, 16:57

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 17:51

Ato ordinatório

14/05/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:30

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] Unidade Judiciária: WhatsApp (65) 3688-8451 SENTENÇA REU: M. F. VERHALEN DE FREITAS & CIA LTDA - ME, JOAO BATISTA DE FREITAS. PROCESSO 1011016-76.2022.8.11.0002 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Vistos. 1. Cuida-se de Ação Monitória com as partes nominadas e qualificadas acima, alegando, a autora, que é credora da requerida em razão da utilização do crédito cedido. 2. A ação foi recebida e determinada a citação do requerido. 3. Após infrutíferas tentativas de citação pessoal, este juízo determinou a citação do requerido por edital, ocasião em que foi nomeado curador especial na pessoa do representante da Defensoria Pública desta Comarca, para defesa do réu, em caso de inércia deste. 4. A citação foi realizada conforme se vê da expedição de edital, todavia, transcorreu o prazo do devedor sem que houvesse apresentação de defesa. 5. A Defensoria Pública, por sua vez, apresentou os competentes embargos monitórios, por negativa geral, conforme manifestação acostada nos autos. É o relatório. DECIDO. 6. Observo que os documentos trazidos aos autos pelo autor revestem-se dos requisitos necessários à validade do procedimento monitório, porquanto possui prova da bilateralidade e assunção da dívida, conforme orientação da Súmula do 247 do STJ: “Súmula nº 247 O contrato de abertura de crédito em contracorrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.” 7. Ademais, tal documento demonstra prova escrita da dívida que, nas palavras de Luiz Rodrigues Wambier, é ‘qualquer documento ou grupo de documentos conjugados de que seja possível extrair razoável convicção acerca da plausibilidade da existência do crédito pretendido’. 8. Verifica-se, ainda, dos autos que o requerido fora citado por edital, sendo-lhe nomeado curador especial na pessoa da Defensora Pública atuante neste juízo, na forma do art. 72, II, do CPC, que por sua vez apresentou defesa por negativa geral. 9. Portanto, como o embargante não alegou e tampouco provou qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da requerente, não resta alternativa a não ser a procedência do pleito. 10. Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial do autor feito nesta ação monitória para, e, nos termos do art. 702 § 2º, do CPC, CONSTITUIR de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ ??????, que, no caso, deverá ser atualizado com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a partir do vencimento da obrigação. 12. Condeno os requeridos ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). 13. Transitado em julgado, o que deverá ser certificado, o presente feito deverá ter normal prosseguimento pelo interesse do autor. 14. Após o trânsito, se não houver manifestação do autor, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. 15. Em caso de recurso, intimem-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. 16. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS PROCESSO n. 1011016-76.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 40.532,13 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Endereço: Rua Nefts de Carvalho, 489-S, 1 Piso, Jardim Duas Pontes, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: M. F. VERHALEN DE FREITAS & CIA LTDA - ME Endereço: lugar incerto e não sabido. Nome: JOAO BATISTA DE FREITAS Endereço: lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 40.532,13 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: Inicialmente, importante destacar que se trata de relação comercial firmada entre a cooperativa e o cooperado/requerido, onde houve uma abertura de conta corrente, com a contratação prévia de várias linhas de créditos, dentre elas Limite de cheque especial, Limite de desconto de borderôs, Capital de Giro e Cartão de Crédito Visa Empresarial, conforme documentos em anexo. Adiante, segue resumo e relato das operações contratadas e condições para pagamento, no qual deram origem a dívida atualizada de R$ 40.532,13 (QUARENTA MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS). OPERAÇÃO: CHEQUE ESPECIAL. Em 20/05/2021 o requerido iniciou relação comercial junto à Cooperativa, quando se tornou cooperado da instituição e abriu conta corrente, a fim de realizar movimentação financeira. Junto da movimentação da conta, houve a disponibilização e consequente aceite pelo cooperado para a utilização de limite pré-aprovado na modalidade de Cheque Especial, com valor inicial estipulado que poderia ter sua progressão e ampliação conforme utilização junto à conta. O cheque especial é um limite de crédito disponibilizado em conta corrente e pode ser utilizado sempre que não houver saldo suficiente para pagamento de contas, compensação de cheques e saques, onde o cooperado tem um prazo para repor o montante utilizado. Ocorre que o requerido deixou de restituir em sua conta, o valor utilizado do limite, desde a data de 28/02/2022, ficando em mora desde então, tornando-se, pois, devedor do principal e dos acessórios, que importaram até o seu vencimento na quantia total de R$ R$ 3.298,33 (TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), conforme memória de cálculo em anexo. CARTÃO DE CRÉDITO Nº 0004960********0008. Ademais, o cooperado também adquiriu junto a sua conta um Cartão Sicredi VISA EMPRESARIAL, no qual fora adquirido no ato da abertura da conta junto à cooperativa. O requerido fez uso do limite do cartão, contudo deixou de efetuar o pagamento da fatura que venceu em 18/01/2022 e das seguintes, ficando assim um saldo devedor total de R$ 37.233,80 (TRINTA E SETE MIL, DUZENNTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado conforme memória de cálculo em anexo. Diante do exposto, o autor não está munido de títulos com força executória, impossibilitando assim que seja impetrada a medida executiva, contudo detém documentos suficientes que comprovam a anuência do requerido quanto à contratação e utilização dos limites. Desse modo, o requerente tornou-se credor do requerido da importância de R$ 40.532,13 (QUARENTA MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS), valor correspondente ao saldo devedor atual mais os encargos devidos, acrescidos juros e correção monetária. Dá-se à presente causa o valor de R$ 40.532,13 (QUARENTA MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS). DECISÃO: Vistos.1. Com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, acolho o pedido para citação da parte requerida, via Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nele constando as advertências legais.2. Expeça-se o competente edital, publicando-se na forma descrita no art. 257, inciso II, CPC.3. Conste ainda do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV).4. Após o prazo e não havendo resposta, nomeio curador especial ao requerido citado por edital, o(a) ilustre Representante da Defensoria Pública Estadual desta Comarca, nos termos do que dispõe o art. 72, II, do Código de Processo Civil.5. Às providências. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA (CPC, art. 257, IV). O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, GIOVANNA FERNANDES GARCIA DA FONSECA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 31 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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