Execução Fiscal 1000831-79.2019.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.051,14

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

ALTO GARCAS

Terceiro

ANA MARIA DAS GRACAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 17:19

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 06:43

Transitado em Julgado em 01/03/2023

23/03/2023, 06:43

Processo Desarquivado

23/03/2023, 06:42

Decorrido prazo de ANA MARIA DAS GRACAS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 10:35

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que a FAZENDA PÚBLICA declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais, ante as disposições dos arts. 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/80. Determino o cancelamento/desconstituição

02/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:41

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 17:19

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 06:43

Transitado em Julgado em 01/03/2023

23/03/2023, 06:43

Documentos

Decisão

•11/12/2019, 20:33

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 13:58

Processo Desarquivado

23/03/2023, 06:42

Decorrido prazo de ANA MARIA DAS GRACAS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 10:35

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que a FAZENDA PÚBLICA declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais, ante as disposições dos arts. 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/80. Determino o cancelamento/desconstituição

02/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:41

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

10/06/2022, 14:27

Recebimento do CEJUSC.

10/06/2022, 14:27

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 15/09/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTO GARÇAS.

10/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/06/2022, 18:20

Recebidos os autos.

09/06/2022, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 17:23

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 12:50

Processo Desarquivado

23/01/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 12:49

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/07/2020, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:16

Devedor não encontrado

10/06/2020, 18:57

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:58

Juntada de correspondência devolvida

27/02/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2019, 20:33

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 13:47

Conclusos para decisão

11/12/2019, 13:47

Decisão

•10/06/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 12:50

Decisão

•09/06/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:02

Sentença

•01/02/2023, 14:41