Execução Fiscal 0001922-95.2017.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
31/07/2017
Valor da Causa
R$ 74.057,08
Órgão julgador
Vara Única de Alto Garças
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/MT 8322
·
CPF
834.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO BATISTA DE ARAUJO E SILVA
OAB/MT 4208
·
CPF
191.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
10/04/2023, 13:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/03/2023, 17:33
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
C. A. R. PEIXOTO - ME
CNPJ
10.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEIXOTO
CPF
513.***.***-20
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
24/03/2023, 17:33
Recebidos os autos
05/03/2023, 01:44
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023, 01:44
Recebidos os autos
05/03/2023, 01:42
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023, 01:42
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023, 01:41
Recebidos os autos
05/03/2023, 01:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023, 01:40
Recebidos os autos
05/03/2023, 01:40
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023, 01:38
Recebidos os autos
05/03/2023, 01:38
Recebidos os autos
05/03/2023, 01:37
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023, 01:37
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Juntada de Certidão
10/04/2023, 13:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/03/2023, 17:33
Recebidos os autos
24/03/2023, 17:33
Recebidos os autos
05/03/2023, 01:44
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023, 01:44
Recebidos os autos
05/03/2023, 01:42
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023, 01:42
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023, 01:41
Recebidos os autos
05/03/2023, 01:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023, 01:40
Recebidos os autos
05/03/2023, 01:40
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023, 01:38
Recebidos os autos
05/03/2023, 01:38
Recebidos os autos
05/03/2023, 01:37
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023, 01:37
Transitado em Julgado em 06/03/2023
05/03/2023, 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023, 01:35
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEIXOTO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 03:47
Decorrido prazo de C. A. R. PEIXOTO - ME em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 03:47
Publicado Sentença em 03/02/2023.
03/02/2023, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023, 00:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que a FAZENDA PÚBLICA declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais, ante as disposições dos arts. 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/80. Determino o cancelamento/desconstituição
02/02/2023, 00:00
Arquivado Definitivamente
01/02/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 14:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2023, 14:41
Conclusos para julgamento
30/01/2023, 20:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:56
Juntada de Petição de petição
22/11/2022, 17:47
Expedição de Outros documentos
17/11/2022, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 12:50
Juntada de Petição de manifestação
11/10/2021, 14:40
Conclusos para despacho
29/09/2021, 18:48
Recebidos os autos
29/09/2021, 18:48
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 18:45
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.
29/09/2021, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021, 03:48
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 14:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/08/2021, 01:49
Expedição de documento (Certidao)
25/01/2021, 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
25/01/2021, 01:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/01/2021, 01:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/01/2021, 01:47
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/01/2021, 01:06
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
14/12/2020, 01:45
Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
24/11/2020, 01:37
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
23/11/2020, 01:39
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
18/11/2020, 02:37
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
15/10/2020, 02:36
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
15/10/2020, 02:35
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
10/09/2020, 02:33
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
31/08/2020, 00:18
Expedição de documento (Mandado Expedido)
26/08/2020, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2020, 01:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/06/2020, 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/06/2020, 02:30
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
16/10/2019, 02:44
Movimento Legado (Vindos Diversos)
16/10/2019, 02:39
Remessa (Remessa)
18/09/2018, 00:06
Remessa (Remessa)
06/09/2018, 02:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/09/2018, 02:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/12/2017, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/12/2017, 01:06
Recebimento (Vindos Gabinete)
13/12/2017, 01:01
Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2017, 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/09/2017, 02:28
Movimento Legado (Vindos Diversos)
01/09/2017, 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
01/09/2017, 01:34
Remessa (Remessa)
04/08/2017, 02:08
Remessa (Remessa)
04/08/2017, 01:18
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/08/2017, 01:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/08/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/08/2017, 01:27
Recebimento (Vindos Gabinete)
01/08/2017, 01:08
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
31/07/2017, 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/07/2017, 01:59
Distribuição (Distribuicao do Processo)
31/07/2017, 01:59
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
31/07/2017, 01:27
Documentos
Despacho
•
06/05/2022, 12:50
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 12:59
Sentença
•
01/02/2023, 14:41