Execução Fiscal 0001922-95.2017.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 74.057,08

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/MT 8322·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE ARAUJO E SILVA

OAB/MT 4208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C. A. R. PEIXOTO - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 17:33

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:33

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:41

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:40

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:38

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:38

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:37

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 17:33

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:33

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:59

05/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:41

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:40

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:38

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:38

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:37

Transitado em Julgado em 06/03/2023

05/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEIXOTO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de C. A. R. PEIXOTO - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:47

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que a FAZENDA PÚBLICA declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais, ante as disposições dos arts. 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/80. Determino o cancelamento/desconstituição

02/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 14:40

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:48

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/01/2021, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2021, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/12/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

24/11/2020, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/11/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2020, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2020, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2020, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/09/2020, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2020, 00:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/08/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2020, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/10/2019, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2019, 02:39

Remessa (Remessa)

18/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

06/09/2018, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/12/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2017, 01:34

Remessa (Remessa)

04/08/2017, 02:08

Remessa (Remessa)

04/08/2017, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2017, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/08/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2017, 01:59

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/07/2017, 01:27

Sentença

•01/02/2023, 14:41