Execução Fiscal 1003327-77.2020.8.11.0025 - TJMT

Execução Fiscal 1003327-77.2020.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/11/2023, 15:33

Recebimento

25/11/2023, 01:10

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 08:08

Decurso de Prazo

24/10/2023, 09:12

Definitivo

23/10/2023, 18:09

Trânsito em julgado

23/10/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:31

Publicação

22/10/2023, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1003327-77.2020.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: RONALDO FERREIRA DE MIRANDA VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal de dívida ativa municipal promovida em face de Ronaldo Ferreira De Miranda. Consoante manifestação da parte exequente, as certidões que embasam a presente execução foram adimplidas na seara administrativa, conforme ofício emitido pelo Setor de Tributação. Diante disso, a Fazenda Pública requereu a extinção da ação por satisfação e o desbloqueio/cancelamento de eventuais penhoras existentes nos autos, bem como renunciou ao prazo recursal. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Havendo bloqueios e constrições de bens, promova-se o levantamento, intimando o (a) executado (a) para indicar seus dados bancários para restituição dos valores. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito. P.I.C Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 14:59

Expedição de documento

18/10/2023, 14:59

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:29

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 00:00

—

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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