Execução Fiscal 0000426-75.2010.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2010

Valor da Causa

R$ 2.991,94

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PATRICIA RAQUEL NIEDERMEIER FIGUEIRO

CPF

Reu

PATRICIA R.N.FIGUEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 10:11

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de PATRICIA RAQUEL NIEDERMEIER FIGUEIRO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de PATRICIA R.N.FIGUEIRO - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:58

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. A parte exequente manifestou pela desistência da ação. Embora tenha havido a citação da demandada, verifica-se que ela não ofereceu defesa, seja por oposição de embargos à execução, ou exceção de pré-executividade. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do Exequente no prosseguimento da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII,

02/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 14:42

Extinto o processo por desistência

01/02/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:42

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 10:11

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 17:02

Decisão

•15/08/2022, 17:11

05/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de PATRICIA RAQUEL NIEDERMEIER FIGUEIRO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de PATRICIA R.N.FIGUEIRO - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:58

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. A parte exequente manifestou pela desistência da ação. Embora tenha havido a citação da demandada, verifica-se que ela não ofereceu defesa, seja por oposição de embargos à execução, ou exceção de pré-executividade. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do Exequente no prosseguimento da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII,

02/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 14:42

Extinto o processo por desistência

01/02/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:00

Recebidos os autos

07/12/2021, 18:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2021, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

28/01/2021, 01:34

Remessa (Remessa)

27/01/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/01/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2021, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2021, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2019, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/02/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/10/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/12/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2015, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 01:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2014, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/01/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/05/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 02:41

Juntada (Juntada)

27/08/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2012, 02:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/07/2012, 01:58

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/06/2012, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/06/2012, 01:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/06/2012, 01:05

Despacho (Despacho)

29/05/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2011, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2010, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/12/2010, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/11/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/11/2010, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/11/2010, 02:30

Despacho (Despacho)

08/11/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/10/2010, 02:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/07/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2010, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2010, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

17/06/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2010, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2010, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2010, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2010, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2010, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/05/2010, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2010, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/05/2010, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2010, 01:41

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:37

Sentença

•01/02/2023, 14:42