Execução de Título Extrajudicial 1039390-82.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1039390-82.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/05/2025, 09:25

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:13

Definitivo

21/05/2025, 10:12

Definitivo

21/05/2025, 10:10

Trânsito em julgado

21/05/2025, 09:55

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:58

Decurso de Prazo

07/05/2025, 08:01

Publicação

25/04/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 03:52

Publicação

25/04/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Requerido: FLAVIA DA CUNHA MONTEIRO DE BARROS Processo nº 1039390-82.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando que a parte executada satisfez a obrigação e anuência do autor, Julgo EXTINTO o processo com fulcro no que determina o artigo 924-II do CPC. Proceda-se levantamento de penhora, se existente. Custas pelo executado, se houver. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de abril de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Requerido: FLAVIA DA CUNHA MONTEIRO DE BARROS Processo nº 1039390-82.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Ante a informação de quitação do acordo pela executada, diga o credor no prazo de 05 dias, sob pena de anuência tácita. Após, conclusos para extinção, se for o caso. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de abril de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento

23/04/2025, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:57

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Requerido: FLAVIA DA CUNHA MONTEIRO DE BARROS Intimação - DECISÃO Processo nº 1039390-82.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação execução proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em face de FLAVIA DA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, para recebimento do montante inicial de R$350.693,06 cuja ação foi distribuída em 17.10.2022. Foi efetivada a penhora no id nº 125711123, com determinação de expedição do termo no id nº 125821784. Efetivou a avaliação pelo laudo pericial aportado no id nº 132910927 e 139098583. O credor postulou pela complementação do laudo pericial no id n. 134276800. A perita trouxe esclarecimentos no id n. 135369870, mantendo o laudo pericial. Foi determinado a perita esclarecer o laudo pericial conforme determinação do id n. 136352876. A perita retificou o laudo pericial, avaliando o bem em R$2.500.000,00 (id 139098570). O credor concordou com o laudo no id nº 141796450. A executada deixou de se manifestar sobre o laudo, como se vê do id nº 141070737. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, evidencia-se que o feito está em regular tramitação, tendo sido realizadas as intimações pertinentes, inexistindo mácula ou vício nesse sentido. Outrossim, verifico do laudo avaliativo apresentado pelo EXPERT que estão em consonância com o mercado com todas as análises baseadas em informações atuais com relação à oferta e demanda, as quais são devidamente tratadas com base no mercado imobiliário. A Expert consignou acerca do imóvel o seguinte: “O objetivo desta carta é avaliar uma propriedades imobiliárias situada na cidade de Pontes e Lacerda, Lote 08, da Quadra 05, do Jardim Ipacaraí, Lote 01-A da Chácara 50 AB1 e parte da chácara 50 Remanescente, identificado por LOTE 08/01-A/CH50AB-1/PARTE DA CH 50 REM. DA QUADRA 05 JD IPACARAÍ/CH 52-B/CH 50, com área de 1.576,50 m², situado no perímetro urbano da cidade de Pontes e Lacerda-MT, matrícula 32.459, do Livro 2, do CRI de Pontes e Lacerda-MT. O terreno possui uma casa de alvenaria em otimas condições, a area edificada é 198,00 m2. A casa possui mais de uma instalçao sanitaria assim como laje, cerâmicas e pintura látex. O imovel está avaliado em 3.000.000, 00 (Três milhões de reais). Conforme o termo de penhora a propiedade é da executada Flavia da Cunha Monteiro de Barros, porém conforme o BCI o contribuinte é Andre Luiz Nunes da Cunha derze. Esta avaliação tem como finalidade estabelecer LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA os valores de mercado dessas propriedades para fins de referência e negociação.” E mais, em vistoria - id nº 139098583, consignou: “A origem das propriedades avaliadas remonta a registros matriciais específicos.A origem das propriedades avaliadas remonta a registros matriciais específicos. A propiedade trata-se de uma area de terreno de 1.576,50 m2, o terreno possui uma casa de alvenaria em otimas condições, a area edificada é 198,00 m2. A casa possui mais de uma instalaçao sanitaria assim como laje, cerâmicas e pintura látex. Lote 08, da Quadra 05, do Jardim Ipacaraí, Lote 01-A da Chácara 50 AB1 e parte da chácara 50 Remanescente, identificado por LOTE 08/01-A/CH50AB-1/PARTE DA CH 50 REM. DA QUADRA 05 JD IPACARAÍ/CH 52-B/CH 50, com área de 1.576,50 m², situado no perímetro urbano da cidade de Pontes e Lacerda-MT, matrícula 32.459, do Livro 2, do CRI de Pontes e Lacerda-MT.” Concluiu que: “O lote 08, da Quadra 05, do Jardim Ipacaraí, Lote 01-A da Chácara 50 AB1 e parte da chácara 50 Remanescente, identificado por LOTE 08/01-A/CH50AB-1/PARTE DA CH 50 REM. DA QUADRA 05 JD IPACARAÍ/CH 52-B/CH 50, com área de 1.576,50 m², contem uma casa de alvenaria com 4 quartos, sendo duas suite, sala de estar, copa, cozinha conjugada, dispensa, banheiro social com blindex, garagem para (4) quatro carros e piso de ceramica, está situado no perímetro urbano da cidade de Pontes e Lacerda-MT, matrícula 32.459, do Livro 2, do CRI de Pontes e Lacerda-MT. O imovel está avaliado em R$ 2.500.000,00 ( Dois milhões e quinhentos reais). Deste modo, considerando que os valores encontrados no laudo pericial apresentado está dentro do valor de mercado, como bem mencionado pelo Expert, tenho que diante de suas especificações do referido de id nº 139098570 e 139098583 e, inexistência de mácula ou vício, a homologação é medida de rigor. Posto isso, HOMOLOGO o laudo avaliativo do Id nº id 139098570, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujo valor encontrado fora de R$2.500,000,00. Mais, defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. No edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 22 de fevereiro de 2024. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Requerido: FLAVIA DA CUNHA MONTEIRO DE BARROS Processo nº 1039390-82.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação execução proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em face de FLAVIA DA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, para recebimento do montante inicial de R$350.693,06 cuja ação foi distribuída em 17.10.2022. Foi efetivada a penhora no id nº 125711123, com determinação de expedição do termo no id nº 125821784. Efetivou a avaliação pelo laudo pericial aportado no id nº 132910927 e 139098583. O credor postulou pela complementação do laudo pericial no id n. 134276800. A perita trouxe esclarecimentos no id n. 135369870, mantendo o laudo pericial. Foi determinado a perita esclarecer o laudo pericial conforme determinação do id n. 136352876. A perita retificou o laudo pericial, avaliando o bem em R$2.500.000,00 (id 139098570). O credor concordou com o laudo no id nº 141796450. A executada deixou de se manifestar sobre o laudo, como se vê do id nº 141070737. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, evidencia-se que o feito está em regular tramitação, tendo sido realizadas as intimações pertinentes, inexistindo mácula ou vício nesse sentido. Outrossim, verifico do laudo avaliativo apresentado pelo EXPERT que estão em consonância com o mercado com todas as análises baseadas em informações atuais com relação à oferta e demanda, as quais são devidamente tratadas com base no mercado imobiliário. A Expert consignou acerca do imóvel o seguinte: “O objetivo desta carta é avaliar uma propriedades imobiliárias situada na cidade de Pontes e Lacerda, Lote 08, da Quadra 05, do Jardim Ipacaraí, Lote 01-A da Chácara 50 AB1 e parte da chácara 50 Remanescente, identificado por LOTE 08/01-A/CH50AB-1/PARTE DA CH 50 REM. DA QUADRA 05 JD IPACARAÍ/CH 52-B/CH 50, com área de 1.576,50 m², situado no perímetro urbano da cidade de Pontes e Lacerda-MT, matrícula 32.459, do Livro 2, do CRI de Pontes e Lacerda-MT. O terreno possui uma casa de alvenaria em otimas condições, a area edificada é 198,00 m2. A casa possui mais de uma instalçao sanitaria assim como laje, cerâmicas e pintura látex. O imovel está avaliado em 3.000.000, 00 (Três milhões de reais). Conforme o termo de penhora a propiedade é da executada Flavia da Cunha Monteiro de Barros, porém conforme o BCI o contribuinte é Andre Luiz Nunes da Cunha derze. Esta avaliação tem como finalidade estabelecer LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA os valores de mercado dessas propriedades para fins de referência e negociação.” E mais, em vistoria - id nº 139098583, consignou: “A origem das propriedades avaliadas remonta a registros matriciais específicos.A origem das propriedades avaliadas remonta a registros matriciais específicos. A propiedade trata-se de uma area de terreno de 1.576,50 m2, o terreno possui uma casa de alvenaria em otimas condições, a area edificada é 198,00 m2. A casa possui mais de uma instalaçao sanitaria assim como laje, cerâmicas e pintura látex. Lote 08, da Quadra 05, do Jardim Ipacaraí, Lote 01-A da Chácara 50 AB1 e parte da chácara 50 Remanescente, identificado por LOTE 08/01-A/CH50AB-1/PARTE DA CH 50 REM. DA QUADRA 05 JD IPACARAÍ/CH 52-B/CH 50, com área de 1.576,50 m², situado no perímetro urbano da cidade de Pontes e Lacerda-MT, matrícula 32.459, do Livro 2, do CRI de Pontes e Lacerda-MT.” Concluiu que: “O lote 08, da Quadra 05, do Jardim Ipacaraí, Lote 01-A da Chácara 50 AB1 e parte da chácara 50 Remanescente, identificado por LOTE 08/01-A/CH50AB-1/PARTE DA CH 50 REM. DA QUADRA 05 JD IPACARAÍ/CH 52-B/CH 50, com área de 1.576,50 m², contem uma casa de alvenaria com 4 quartos, sendo duas suite, sala de estar, copa, cozinha conjugada, dispensa, banheiro social com blindex, garagem para (4) quatro carros e piso de ceramica, está situado no perímetro urbano da cidade de Pontes e Lacerda-MT, matrícula 32.459, do Livro 2, do CRI de Pontes e Lacerda-MT. O imovel está avaliado em R$ 2.500.000,00 ( Dois milhões e quinhentos reais). Deste modo, considerando que os valores encontrados no laudo pericial apresentado está dentro do valor de mercado, como bem mencionado pelo Expert, tenho que diante de suas especificações do referido de id nº 139098570 e 139098583 e, inexistência de mácula ou vício, a homologação é medida de rigor. Posto isso, HOMOLOGO o laudo avaliativo do Id nº id 139098570, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujo valor encontrado fora de R$2.500,000,00. Mais, defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. No edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 22 de fevereiro de 2024. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

23/02/2024, 00:00

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO Requerido: FLAVIA DA CUNHA MONTEIRO DE BARROS Processo nº 1039390-82.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação de execução proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em desfavor de FLAVIA DA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, ambos qualificados. Foi realizada SISBAJUD no valor de R$318.425,98, contudo, ocorreu o bloqueio online no valor de R$6.772,76, cujos valores aduz a executada serem impenhoráveis em face de sua origem salarial. O credor por sua vez, aduz que inexiste comprovação de que tal verba seja salarial, pugnando, pela manutenção da referida penhora em 30% do valor penhorado. A executada acostou documento do id nº 112451058. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. De proêmio, em que pese o pedido de penhora de 30% do salário da devedora, tenho que inviável eu acolhimento em face da NATUREZA ALIMENTAR dos proventos, pelo que não vejo razão para acolher a pretensão. Outrossim, analisando os autos, verifico que o valor de R$5.611,03 é impenhorável diante da sua natureza salarial, cujo valor fora recebido de HIPERMED - SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME - 19.810.642/0001-84 para qual a executada presta serviço médico, como se denota do extrato da conta do NU BANK, AG. 0001, CONTA Nº 33944427-9 – id nº 112451058. Assim, determino a liberação do valor bloqueado de R$5.611,03 em favor da executada FLAVIA em face da NATUREZA SALARIAL, qual é IMPENHORÁVEL, nos termos do art. 833, inc. IV do CPC. Quanto aos demais valores, MANTENHO o bloqueio em face da ausência de comprovação da impenhorabilidade. Expeçam-se alvarás respectivos. Após, deverá o credor para apresentar planilha atualizada, com os devidos abatimentos, indicando bens passíveis de penhora no prazo legal. Após, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 15 de março de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

16/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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