Homologação da Transação Extrajudicial 1046932-43.2023.8.11.0001 - TJMT

Homologação da Transação Extrajudicial 1046932-43.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/03/2024, 19:48

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 02:29

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:37

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:37

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:37

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:45

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:45

Trânsito em julgado

22/09/2023, 23:11

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:11

Publicação

04/09/2023, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1046932-43.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: CARLA SHICASHO, RENATA LOURENA DE CARVALHO Vistos etc. Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995. Passo a decidir. In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado e assinado no Id. 127815486 junto ao SAI, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade. Vejamos o que dispõe o art.487, inc. III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e55 da Lei n°9.099/95. Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso). Patrícia Ceni Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Definitivo

31/08/2023, 17:59

Expedição de documento

31/08/2023, 17:59

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/08/2023, 17:59

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(17)