Procedimento Comum Cível 1003625-60.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 530.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INES ZITTLAU

CPF

Autor

INEZ TRENTIN ZANDONA

CPF

Autor

BREGITTE MARGOT ZITTLAU

CPF

Autor

LUCENI GONCALVES CANABARRO

CPF

Autor

LUCIA SCHUSTER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TAINAH ELITA DE ARRUDA LASMAR WIEDTHEUPER

OAB/MT 14476·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANCANARO

OAB/MT 8739·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

INES ZITTLAU

CPF

Autor

INEZ TRENTIN ZANDONA

CPF

Autor

BREGITTE MARGOT ZITTLAU

CPF

Autor

LUCENI GONCALVES CANABARRO

CPF

Autor

LUCIA SCHUSTER

CPF

Autor

ROSANE DE FATIMA BARTZ

CPF

Autor

IRENE MARIA BATISTA

CPF

Autor

ELENA ZITTLAU

CPF

Autor

IVONE LAMB RENCK

CPF

Autor

CLARINDA ALVES ACACIO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 01:01

Recebidos os autos

04/06/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 21:13

Decorrido prazo de ROSANE DE FATIMA BARTZ em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de CLARINDA ALVES ACACIO em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de INES ZITTLAU em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de IVONE LAMB RENCK em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de LUCIA SCHUSTER em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de IRENE MARIA BATISTA em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de INEZ TRENTIN ZANDONA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de BREGITTE MARGOT ZITTLAU em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de ELENA ZITTLAU em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

28/02/2024, 03:18

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 01:01

Recebidos os autos

04/06/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 21:13

Decorrido prazo de ROSANE DE FATIMA BARTZ em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/03/2016, 13:34

Sentença

•31/01/2017, 13:40

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de CLARINDA ALVES ACACIO em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de INES ZITTLAU em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de IVONE LAMB RENCK em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de LUCIA SCHUSTER em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de IRENE MARIA BATISTA em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de INEZ TRENTIN ZANDONA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de BREGITTE MARGOT ZITTLAU em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de ELENA ZITTLAU em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

28/02/2024, 03:18

Publicado Intimação em 21/02/2024.

28/02/2024, 03:18

Publicado Intimação em 21/02/2024.

28/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

28/02/2024, 03:18

Publicado Intimação em 21/02/2024.

28/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

28/02/2024, 03:18

Publicado Intimação em 21/02/2024.

28/02/2024, 03:18

Publicado Intimação em 21/02/2024.

28/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

28/02/2024, 03:18

Publicado Intimação em 21/02/2024.

28/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

28/02/2024, 03:18

Publicado Intimação em 21/02/2024.

23/02/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 18:53

Publicado Intimação em 21/02/2024.

23/02/2024, 18:53

Publicado Intimação em 21/02/2024.

23/02/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:24

Juntada de embargos de declaração

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de petição

16/02/2024, 20:16

Juntada de manifestação

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de comunicações

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de acórdão

16/02/2024, 20:16

Juntada de acórdão

16/02/2024, 20:16

Juntada de acórdão

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 20:16

Processo Reativado

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de vista ao mp

16/02/2024, 20:16

Juntada de petição

16/02/2024, 20:16

Juntada de decisão

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação

16/02/2024, 20:16

Juntada de mandado de intimação

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de decisão

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação

16/02/2024, 20:16

Juntada de embargos de declaração

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de decisão

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 20:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:16

Juntada de acórdão

16/02/2024, 20:16

Juntada de acórdão

16/02/2024, 20:16

Juntada de acórdão

16/02/2024, 20:16

Devolvidos os autos

16/02/2024, 20:16

Juntada de acórdão

16/02/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2019, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2017, 15:32

Juntada de certidão

27/07/2017, 13:18

Juntada de Petição de certidão

27/07/2017, 13:18

Decorrido prazo de BREGITTE MARGOT ZITTLAU em 05/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 06:21

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 24/05/2017 23:59:59.

25/05/2017, 00:04

Decorrido prazo de BREGITTE MARGOT ZITTLAU em 25/04/2017 23:59:59.

27/04/2017, 07:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 16:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2017, 17:59

Publicado Intimação em 30/03/2017.

30/03/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2017, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 01:26

Decorrido prazo de TAINAH ELITA DE ARRUDA LASMAR WIEDTHEUPER em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 01:21

Decorrido prazo de RICARDO ZANCANARO em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 01:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2017, 15:41

Conclusos para decisão

20/02/2017, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2017, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2017, 00:03

Publicado Intimação em 10/02/2017.

10/02/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 17:30

Julgado procedente o pedido

31/01/2017, 13:40

Conclusos para decisão

16/09/2016, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 12:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/09/2016, 08:30

Decorrido prazo de TAINAH ELITA DE ARRUDA LASMAR WIEDTHEUPER em 17/06/2016 23:59:59.

01/09/2016, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2016 23:59:59.

01/09/2016, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 18:21

Juntada de Petição de contestação

05/05/2016, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2016, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 13:34

Conclusos para decisão

11/03/2016, 17:18

Distribuído por sorteio

11/03/2016, 17:18

Sentença

•07/03/2017, 15:41

Recurso de sentença

•12/04/2017, 17:59

Decisão

•20/01/2020, 17:01

Decisão

•30/11/2020, 20:52

Decisão

•09/03/2021, 18:33

Acórdão

•30/11/2022, 19:26

Acórdão

•01/12/2022, 15:25

Acórdão

•01/12/2022, 15:25

Acórdão

•01/12/2022, 15:29

Acórdão

•28/12/2023, 14:11

Acórdão

•08/01/2024, 14:25

Acórdão

•08/01/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:24