Execução Fiscal 0008519-83.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 8.456,66

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADENILSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:30

Juntada de Certidão

05/05/2023, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 00:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 03/03/2023

13/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de ADENILSON RODRIGUES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:50

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADENILSON RODRIGUES DA SILVA A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação. Não há informações de que o requerido tenha sido citado, bem como não há contestação juntada aos autos. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Custas pelo ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA 0008519-83.2016.8.11.0013

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:07

Extinto o processo por desistência

01/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:07

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:30

Juntada de Certidão

05/05/2023, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 00:24

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•07/10/2020, 15:34

Despacho

•05/08/2021, 12:52

13/04/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 03/03/2023

13/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de ADENILSON RODRIGUES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:50

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADENILSON RODRIGUES DA SILVA A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação. Não há informações de que o requerido tenha sido citado, bem como não há contestação juntada aos autos. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Custas pelo ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA 0008519-83.2016.8.11.0013

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:07

Extinto o processo por desistência

01/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 08:57

Conclusos para decisão

19/11/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:25

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:09

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:30

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 06:20

Conclusos para despacho

22/11/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:52

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 23:15

Conclusos para decisão

24/09/2020, 23:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2020, 01:09

Remessa (Remessa)

21/02/2020, 02:04

Remessa (Remessa)

20/02/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2019, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/12/2019, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/12/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/03/2019, 02:07

Remessa (Remessa)

21/03/2019, 01:58

Remessa (Remessa)

19/03/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/03/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/03/2019, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/03/2019, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/03/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/06/2017, 01:48

Remessa (Remessa)

07/06/2017, 02:35

Remessa (Remessa)

05/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:23

Remessa (Remessa)

26/02/2017, 00:06

Requisição de Informações (Intimacao)

15/02/2017, 02:42

Remessa (Remessa)

15/02/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2016, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2016, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2016, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/12/2016, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/12/2016, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/12/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2016, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2016, 02:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/12/2016, 02:30

Despacho

•23/11/2021, 06:20

Despacho

•26/01/2022, 16:30

Despacho

•28/03/2022, 15:09

Decisão

•03/08/2022, 14:29

Despacho

•22/11/2022, 08:57

Sentença

•01/02/2023, 15:07