Agravo em Recurso Especial 0004248-09.2015.8.11.0064 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

VALDIR DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154405/2025

25/02/2025, 16:46

Protocolizada Petição 154405/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 16:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 752781/2024 - EDcl no AgRg no

24/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0752781 - EDcl no AgRg no AREsp 2549084 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 14:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/02/2025, 18:23

Embargos de Declaração de VALDIR DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº752781/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2549084

18/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

02/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 752781/2024

30/08/2024, 19:41

Protocolizada Petição 752781/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2024

30/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742384/2024

28/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 742384/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 18:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2024 Petição Nº 208875/2024 - AgRg

28/08/2024, 05:18

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154405/2025

25/02/2025, 16:46

Protocolizada Petição 154405/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 16:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 752781/2024 - EDcl no AgRg no

Documentos

-

•25/01/2024, 16:13

-

•25/01/2024, 16:13

24/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0752781 - EDcl no AgRg no AREsp 2549084 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 14:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/02/2025, 18:23

Embargos de Declaração de VALDIR DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº752781/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2549084

18/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

02/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 752781/2024

30/08/2024, 19:41

Protocolizada Petição 752781/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2024

30/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742384/2024

28/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 742384/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 18:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2024 Petição Nº 208875/2024 - AgRg

28/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0208875 - AgRg no AREsp 2549084 - Publicação prevista para 28/08/2024

26/08/2024, 19:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/08/2024, 11:02

Conhecido o recurso de VALDIR DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 208875/2024 - AgRg no AREsp 2549084

20/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/06/2024, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 536015/2024

25/06/2024, 17:21

Protocolizada Petição 536015/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 208875/2024 - AgRg

04/04/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

03/04/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024, 14:18

Determinada a distribuição do feito

02/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0208875 - AgRg no AREsp 2549084 - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024, 22:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218137/2024

20/03/2024, 17:06

Protocolizada Petição 218137/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024

20/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/03/2024, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 208875/2024

18/03/2024, 19:11

Protocolizada Petição 208875/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/03/2024

18/03/2024, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:42

Não conhecido o recurso de VALDIR DA SILVA

08/03/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2024, 15:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/01/2024, 16:15

-

•25/01/2024, 16:13

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•25/01/2024, 16:13

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•25/01/2024, 16:14

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•25/01/2024, 16:14

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•25/01/2024, 16:14

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•25/01/2024, 16:14

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•25/01/2024, 16:14

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•25/01/2024, 16:14

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•25/01/2024, 16:14

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•25/01/2024, 16:14

Todos os documentos(20)

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•25/01/2024, 16:13

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•25/01/2024, 16:13

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•25/01/2024, 16:14

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•25/01/2024, 16:14

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•25/01/2024, 16:14

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•25/01/2024, 16:14

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•25/01/2024, 16:14

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•25/01/2024, 16:14

-

•25/01/2024, 16:15

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2024, 06:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2024, 22:30

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2024, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 14:10