Execução de Título Extrajudicial 0001635-47.2015.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001635-47.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:43

Publicação

06/02/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte exequente, por seus advogados, para que requeira o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nova Mutum,4 de fevereiro de 2026. JAISON FABIO VICENSI Gestor(a) de Secretaria

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 15:32

Decurso de Prazo

25/09/2025, 12:05

Publicação

16/09/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora para que promova o devido andamento do feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. NOVA MUTUM, 12 de setembro de 2025. KALITHA CORREA DE SA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DA 1ª VARA DE NOVA MUTUM E INFORMAÇÕES: RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 TELEFONE: (65) 33083434

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento

12/09/2025, 14:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/07/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:36

Decurso de Prazo

04/07/2025, 03:16

Mandado

26/06/2025, 16:59

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0001635-47.2015.8.11.0086.. EXEQUENTE: CAMPO LIMPO COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: ALERCIO PEREIRA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Campo Limpo Comércio e Representação de Insumos Agrícolas Ltda, em face de Alaércio Pereira, qualificado nos autos. A parte executada, em fls. 162/168 de Id. 5634263714, devidamente intimada do Laudo de Avaliação do trator penhorado, alega que não poderia ser efetuada a penhora por se tratar de bem gravado com reserva de domínio, nomeando bem diverso à penhora: Do mesmo modo, efetuou a impugnação ao Laudo de Avaliação sem trazer aos autos nenhum documento que comprove que o Oficial de Justiça não atendeu aos critérios legais, apenas efetuando-a de forma genérica. Solicita, ainda, o deferimento da gratuidade de justiça. Primeiramente, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao executado, considerando os ganhos vistos nas duas últimas declarações de imposto de renda dele juntada aos autos neste ato, bem como que declaradamente possui maquinário para prestar serviços a terceiros, possuindo tais bens valores incompatíveis com pessoa que faz jus do benefício da gratuidade de justiça. Quanto à questão da reserva de domínio, verifico que a Bom Futuro em fls. 13 de Id. 53426375, informa a quitação do bem, sendo ele de propriedade exclusiva do executado, podendo, então, ser penhorado. De outra monta, em que pese a avaliação esteja defasada no tempo, não há elementos para desconstituí-la, considerando que o valor do maquinário agrícola tende a diminuir com o uso e as alegações de forma genérica não devem ser acolhidas. No mesmo sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITOU a IMPUGNAÇÃO ao laudo de avaliação JUDICIAL E INDEFERIU PEDIDO DO EXEQUENTE POR NOVA AVALIAÇÃO DO BEM constrito. 1. Nova avaliação do imóvel penhorado – Desnecessidade - Laudo do avaliador judicial que foi elaborado de acordo com o disposto no art. 872, do CPC, e item 3.15.4, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 2. Impugnação da parte recorrente insuficiente para desconstituir a avaliação efetivada pela auxiliar da Justiça – Ausência das hipóteses do art. 873, do CPC. 3. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO”. (TJPR - 14ª C. Cível - 0034300-35.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 31.01.2022) (g.n.) Destarte, a avaliação atende aos requisitos dos arts. 870 e ss. do Código de Processo Civil, não havendo questões em concreto que apontem a necessidade de novo Laudo de Avaliação. Como o bem se encontra em Diamantino, EXPEÇA-SE carta precatória com o intuito de levar o bem à hasta pública, podendo o juízo daquele município efetuar nova avaliação caso entenda necessário e haja novos elementos para tanto. No mais, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao executado. DECLARO o bem de propriedade exclusiva do executado, podendo ser objeto de penhora e hasta pública. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Mutum-MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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