Petição Cível 1001423-19.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino

Partes do Processo

VALDIR RORATO

CPF

Autor

ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO STUKER

OAB/MT 15536·CPF·Representa: Autor

CELITO LILIANO BERNARDI

OAB/MT 7008·CPF·Representa: Autor

LIVIA SETTER BACCON

OAB/MT 24273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de VALDIR RORATO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:37

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001423-19.2019.8.11.0005.. REQUERENTE: VALDIR RORATO REQUERIDO: ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA Vistos. Em que pese o autor tenha sido condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, é entendimento do STJ, consoante REsp 1.989.076[1], que a conduta ímproba do hipossuficiente não acarreta a revogação do benefício, incidindo tão somente as penas expressamente cominadas no texto legal, razão

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:38

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/01/2023, 15:05

Processo Desarquivado

16/01/2023, 15:05

Juntada de Certidão

16/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 17:51

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de VALDIR RORATO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:37

Publicado Decisão em 03/02/2023.

Documentos

Decisão

•26/09/2019, 16:09

Sentença

•09/01/2020, 16:39

03/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001423-19.2019.8.11.0005.. REQUERENTE: VALDIR RORATO REQUERIDO: ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA Vistos. Em que pese o autor tenha sido condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, é entendimento do STJ, consoante REsp 1.989.076[1], que a conduta ímproba do hipossuficiente não acarreta a revogação do benefício, incidindo tão somente as penas expressamente cominadas no texto legal, razão

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:38

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/01/2023, 15:05

Processo Desarquivado

16/01/2023, 15:05

Juntada de Certidão

16/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 17:51

Recebidos os autos

03/07/2020, 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2020, 05:38

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 18:44

Arquivado Definitivamente

27/05/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 09:20

Decorrido prazo de ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:55

Decorrido prazo de VALDIR RORATO em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:55

Publicado Sentença em 22/01/2020.

18/03/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 15:22

Julgado improcedente o pedido

09/01/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:39

Conclusos para julgamento

29/11/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/11/2019, 16:59

Juntada de Petição de contestação

14/11/2019, 19:39

Audiência Conciliação juizado realizada para 13/11/2019 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.

13/11/2019, 15:28

Audiência conciliação realizada para 13/11/2019 às 10h30min Sala de audiência de Conciliação do Juizado Especial.

13/11/2019, 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento

13/11/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/11/2019, 10:21

Decorrido prazo de ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2019, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2019, 13:48

Decorrido prazo de VALDIR RORATO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:59

Decorrido prazo de ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2019, 13:37

Decorrido prazo de Felipe Augusto Stüker em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 07:37

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 02:25

Publicado Decisão em 30/09/2019.

30/09/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 01:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:19

Audiência Conciliação juizado designada para 13/11/2019 10:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.

27/09/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 16:09

Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2019, 15:01

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 11:22

Conclusos para decisão

26/09/2019, 11:22

Outros documentos

•09/06/2020, 18:44

Outros documentos

•28/01/2021, 17:51

Documento de comprovação

•28/01/2021, 17:51

Decisão

•01/02/2023, 15:41