Apelação Cível 1006896-89.2019.8.11.0003 - TJMT

Apelação Cível 1006896-89.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ciência à(s) parte(s) acerca da certificação do Trânsito em Julgado da Sentença nos autos. OBSERVAÇÃO: Após o decurso do prazo de trinta dias do Transito em Julgado com arquivamento dos Autos sem que haja pedido de Cumprimento de Sentença, o processo será remetido automaticamente pelo sistema PJE à Central de Arrecadação e Arquivamento como determinado nos arts. 4º, I e 5º do Prov. 20/2019 - CGJ, sendo que, após o decurso do referido prazo, eventuais informações deverão ser consultadas junto à Central de Arrecadação e Arquivamento da Comarca. Eventuais pedidos de desarquivamento poderão ser comunicados no e-mail: [email protected]

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autorizado(a) pelo art. 203, § 4º do CPC, IMPULSIONO os autos intimando o Polo Ativo para, querendo, manifestar acerca do retorno dos autos do TJMT, no prazo de (05) cinco dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autorizado(a) pelo art. 203, § 4º do CPC, IMPULSIONO os autos intimando o Polo Ativo para, querendo, manifestar acerca do retorno dos autos do TJMT, no prazo de (05) cinco dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

25/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 15:31

Trânsito em julgado

22/03/2024, 03:16

Decurso de Prazo

22/03/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ART. 485, III, DO CPC – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – ENDEREÇO INCOMPLETO – DESÍDIA DA PARTE POSTULANTE – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Justificada a extinção do processo quando frustrada a tentativa de intimação da parte autora para dar andamento no feito, por não ter sido encontrado o endereço fornecido na inicial (art. 274 do CPC).

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ART. 485, III, DO CPC – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – ENDEREÇO INCOMPLETO – DESÍDIA DA PARTE POSTULANTE – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Justificada a extinção do processo quando frustrada a tentativa de intimação da parte autora para dar andamento no feito, por não ter sido encontrado o endereço fornecido na inicial (art. 274 do CPC).

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento

27/02/2024, 15:44

Não-Provimento

27/02/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:54

Mérito

23/02/2024, 19:32

Ato ordinatório

22/02/2024, 14:11

Para julgamento de mérito

18/02/2024, 20:04

Documentos

Intimação

•18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES. E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1006896-89.2019.8.11.0003 SENTENÇA I – Trata-se Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por LHAIANE AUREA PEREIRA LIMA DOS SANTOS em face de RAFAEL ROSA, todos qualificados, pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos na exordial. Depreende-se dos autos que tentada a intimação da parte exequente a fim promover o andamento do feito, não foi possível uma vez que e endereço constante nos autos não está atualizado. Assim, vieram-me os autos conclusos. II – É o relatório. Fundamento. Com efeito, impõe-se, in casu, a extinção da ação, nos moldes do art. 485, III, do CPC, pois, em que pese o AR ter retornado negativo com a informação “endereço insuficiente”, é ônus da parte manter atualizado o seu endereço. Prevê o art. 274, § único, do CPC, que: “Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Neste contexto, ressalto que, no caso enfocado, o AR foi enviado para o endereço constante na inicial. A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA QUE NÃO SE EFETIVOU EM DECORRÊNCIA DA SUA CONDUTA DESIDIOSA. ENDEREÇO DESATUALIZADO NOS AUTOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. 1. No caso, a intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito, não obstante a diligência determinada, não se efetivou justamente devido a sua própria desídia, já que não manteve nos autos seu endereço atualizado, o que era de rigor, a teor do disposto no parágrafo único do art. 274 do NCPC. 2. Manutenção da extinção da demanda por abandono da causa, sendo inaplicável, no caso, a Súmula 240 do STJ, positivada no art. 485, § 6º, do NCPC, na medida em que não angularizada a relação processual na origem. 3. A apresentação de questões para fins de prequestionamento não induz à resposta de todos os artigos referidos pela parte. APELAÇÃO DESPROVIDA.” (Apelação Cível Nº 70070030770, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 08/09/2016). (ressaltamos) “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABANDONO DE CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. A extinção do processo por abandono exige a intimação pessoal do autor (art. 267, §1º, do CPC). Da mesma forma, é dever das partes a manter atualizados seus endereços (art. 238, parágrafo único, do CPC). Na hipótese dos autos, o AR Digital de intimação pessoal foi enviado para o endereço declinado na petição inicial, resultando negativo com a referência "Não existe o número". Destarte, presumindo-se válida a intimação pessoal, não cumpriu a parte a diligência que lhe competia, razão pela qual deve ser mantida a extinção do feito por abandono. APELAÇÃO DESPROVIDA.” (Apelação Cível Nº 70065027054, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 26/11/2015). (destacamos) Desse modo, considero válida a intimação do exequente que muda de endereço sem comunicar ao juízo, impossibilitando sua intimação para promover o andamento do feito, conforme comprovado pelo AR acostado no id. 105927833, haja vista que é ônus da parte a atualização do seu endereço perante o juízo, como preceitua o art. 106, II do Código de Processo Civil. Ante ao exposto, pelas razões já expendidas neste decisum, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III e §1º do CPC, fazendo-o por sentença nos termos do artigo 354 do citado diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais. Sem honorários advocatícios. Preclusas as vias recursais, arquive-se o presente feito, mediante as cautelas de estilo. Às providências. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO em Substituição Legal

03/04/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autorizado(a) pelo art. 203, § 4º do CPC, IMPULSIONO os autos intimando o Polo Ativo para, querendo, manifestar acerca do retorno dos autos do TJMT, no prazo de (05) cinco dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autorizado(a) pelo art. 203, § 4º do CPC, IMPULSIONO os autos intimando o Polo Ativo para, querendo, manifestar acerca do retorno dos autos do TJMT, no prazo de (05) cinco dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Mérito

Ato ordinatório

Para julgamento de mérito

Todas as movimentações(49)