Acordo de Não Persecução Penal 0012939-23.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

DIRLEI ANTONIO POLLO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSIEL MARCAL DA SILVA

CPF

Reu

DIRLEI ANTONIO POLLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIA DE SOUZA

OAB/MT 20024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 17:01

Processo Desarquivado

18/03/2026, 17:00

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 13:28

Processo Desarquivado

13/11/2024, 17:41

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 16:02

Processo Desarquivado

09/08/2023, 16:01

Arquivado Provisoriamente

13/02/2023, 17:53

Arquivado Provisoriamente

13/02/2023, 17:51

Decorrido prazo de JOSIEL MARCAL DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:38

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PARA MANIFESTAÇÃO EM PRAZO LEGAL.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:04

Processo Desarquivado

01/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 10:21

Todas as movimentações(83)

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 17:01

Processo Desarquivado

18/03/2026, 17:00

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 13:28

Processo Desarquivado

13/11/2024, 17:41

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 16:02

Documentos

Decisão

•29/10/2020, 14:10

Decisão

•24/08/2021, 13:48

Processo Desarquivado

09/08/2023, 16:01

Arquivado Provisoriamente

13/02/2023, 17:53

Arquivado Provisoriamente

13/02/2023, 17:51

Decorrido prazo de JOSIEL MARCAL DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:38

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PARA MANIFESTAÇÃO EM PRAZO LEGAL.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:04

Processo Desarquivado

01/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 10:21

Arquivado Provisoriamente

17/07/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de JOSIEL MARCAL DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 08:04

Recebidos os autos

19/10/2021, 18:18

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de diligência

16/10/2021, 17:33

de Instrução e Julgamento

15/10/2021, 18:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

15/10/2021, 18:03

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 13:40

Decorrido prazo de JOSIEL MARCAL DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de resposta

20/09/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

07/09/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 14:28

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2021, 13:48

Conclusos para decisão

22/06/2021, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 16:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 07:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2020, 14:10

Recebidos os autos

29/10/2020, 14:10

Conclusos para decisão

28/10/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2020, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/10/2020, 10:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/10/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2020, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2020, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/08/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2020, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/08/2020, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2020, 02:44

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/11/2019, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:15

Redistribuição (Redistribuicao)

29/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 00:58

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

28/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:16

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

21/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 00:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/09/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/09/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/09/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/09/2019, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/09/2019, 01:10

Decisão

•15/10/2021, 18:03