Execução de Título Extrajudicial 1000455-50.2023.8.11.0101 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000455-50.2023.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/10/2024, 14:16

Definitivo

19/08/2024, 13:53

Trânsito em julgado

19/08/2024, 13:52

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:08

Publicação

26/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA Processo n° 1000455-50.2023.8.11.0101 Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido (a): ROSANA APARECIDA BERTO CAVALCANTE DA SILVA Vistos. SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de ROSANA APARECIDA BERTO CAVALCANTE DA SILVA. Entre um ato e outro, a parte autora manifestou desejo em desistir da continuidade do processo (id n° 152858816 – 17.04.2024). Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o Relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Observando o pedido de desistência pleiteado pelo autor, o mérito não deve ser apreciado, devendo o juiz proceder à extinção da ação sem resolução de mérito. O Código de Processo Civil, em seu artigo 925, que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ademais, desnecessária manifestação da parte executada, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que, ao julgar o REsp 1.769.643, afirmou ser desnecessário condicionar o exequente à anuência do devedor, em eventual pedido de desistência. Assim, imperiosa se faz a extinção da presente execução, sem ônus para ambas as partes. III – DISPOSITIVO Diante da manifesta intenção da parte exequente em extinguir a presente execução, não justificando mais a continuidade da marcha processual, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos dos artigos 485 inciso VIII c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, as quais já foram recolhidas. Sem condenação em honorários, diante da ausência de litigiosidade. P.R. Desnecessária intimação da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento

24/07/2024, 15:05

Desistência

24/07/2024, 07:57

Conclusão (para julgamento)

29/06/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:11

Decurso de Prazo

20/10/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 14:10

Publicação

06/10/2023, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 04:08

Documentos

Intimação

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA ATO ORDINATÓRIO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido (a): ROSANA APARECIDA BERTO CAVALCANTE DA SILVA Processo n° 1000455-50.2023.8.11.0101 Vistos. 1. Recebo a inicial, posto que preenchidos todos os requisitos legais. 2. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar integralmente a dívida, apurada no cálculo do credor, sob pena de imediata penhora de bens, prosseguindo-se nos ulteriores termos da execução (art. 829, NCPC). 3. Cientifique-se de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da forma como dispõe o art. 915, do NCPC (art. 920, parágrafo único, CPC). 4. Cientifique-se, ainda, que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do (s, a, as) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá a parte executada requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput, CPC). Se não efetuado o pagamento de quaisquer das parcelas então assumidas, será imposta ao executado, cumulativamente, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com imediato reinicio dos atos executivos. Ademais, a opção pelo parcelamento importa a renúncia dos direito de opor os embargos (art. 916, §§ 5ª e 6ª, NCPC). 5. Fixo honorários advocatícios em favor do patrono do credor no valor correspondente a 10% do valor atualizado da dívida, que será reduzido à metade caso haja o pagamento integral no prazo mencionado no item “3” (art. 827, caput c/c §1º, do NCPC). 6. Certificado o não pagamento, deve o Sr. Oficial de Justiça, de posse da segunda via do mandado, proceder à penhora imediata de bens do devedor, lavrando-se o respectivo auto, bem como proceder a avaliação dos bens penhorados, intimando na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, do NCPC). 7. Intime-se. 8. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(30)