Execução Fiscal 0001118-67.2001.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2001

Valor da Causa

R$ 408,91

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO ALBERTO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO FERREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:10

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 0001118-67.2001.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de JOÃO OALBERTO FERREIRA, já qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência da execução (id. 108648070). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem resolução do mérito, a teor do contido no artigo 775 do Código de Processo

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:35

Extinto o processo por desistência

01/02/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:46

Todas as movimentações(425)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Documentos

Decisão

•20/10/2021, 18:35

Decisão

•25/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO FERREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:10

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 0001118-67.2001.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de JOÃO OALBERTO FERREIRA, já qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência da execução (id. 108648070). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem resolução do mérito, a teor do contido no artigo 775 do Código de Processo

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:35

Extinto o processo por desistência

01/02/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:46

Juntada de Ofício

13/12/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

29/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:05

Juntada de petição

26/07/2022, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/11/2021, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2021, 13:39

Conclusos para decisão

24/11/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 18:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/11/2021, 17:31

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2021, 18:35

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2021, 10:48

Juntada de Petição de expediente

16/09/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:11

Juntada de correspondência devolvida

16/09/2021, 14:07

Juntada de correspondência devolvida

02/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de ofício

04/08/2021, 16:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:53

Recebidos os autos

22/07/2021, 18:43

Juntada de Informações

22/07/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2021, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2021, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2021, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2021, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2021, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2021, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2021, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2021, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2021, 01:46

Remessa (Remessa)

15/04/2021, 01:15

Remessa (Remessa)

15/04/2021, 00:35

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2021, 00:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2021, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 02:30

Remessa (Remessa)

26/11/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/11/2020, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2020, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2020, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

17/05/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2019, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2019, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2017, 01:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/11/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2017, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/02/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2017, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/02/2017, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2017, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/02/2017, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/07/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2014, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2014, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2014, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/06/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/08/2013, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2013, 01:01

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

01/08/2013, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

25/07/2013, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

25/07/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

09/03/2012, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

09/03/2012, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

09/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/12/2011, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/12/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2011, 02:24

Despacho (Despacho)

16/11/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2011, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2011, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

18/10/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/03/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2011, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

24/02/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/01/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

11/01/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/12/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/12/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2010, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2010, 01:08

Despacho (Despacho)

12/07/2010, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2009, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/06/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/06/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2009, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/01/2009, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/01/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2009, 00:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2009, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2009, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2009, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/12/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2008, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2008, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/11/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2008, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2008, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2008, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/08/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2008, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/08/2008, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/07/2008, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2008, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2008, 01:12

Despacho (Despacho)

30/06/2008, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/02/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2007, 01:29

Despacho (Despacho)

27/09/2007, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/07/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2007, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/07/2007, 01:30

Despacho (Despacho)

26/07/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 02:09

Despacho (Despacho)

19/05/2007, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2007, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2007, 02:07

Despacho (Despacho)

23/02/2007, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2007, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2006, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2006, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 02:39

Despacho (Despacho)

18/12/2006, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2006, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2006, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2006, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2006, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2006, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2006, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2006, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2006, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/07/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2006, 01:30

Despacho (Despacho)

03/07/2006, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2006, 01:15

Despacho (Despacho)

30/01/2006, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2005, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2005, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

30/11/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2004, 01:41

Despacho (Despacho)

28/11/2004, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/11/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2004, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2004, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

01/09/2004, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/08/2004, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/08/2004, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/08/2004, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/08/2004, 02:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/08/2004, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

22/07/2004, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/07/2004, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2004, 02:12

Despacho (Despacho)

21/07/2004, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/07/2004, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2004, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/07/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

31/05/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2004, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2004, 01:33

Juntada (Juntada)

18/05/2004, 01:05

Juntada (Juntada)

05/05/2004, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

12/04/2004, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

01/04/2004, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2004, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/03/2004, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/03/2004, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/03/2004, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/03/2004, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/03/2004, 01:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/03/2004, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/03/2004, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/03/2004, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

16/03/2004, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/03/2004, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2004, 01:46

Despacho (Despacho)

12/03/2004, 01:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/02/2004, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2004, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/01/2004, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

19/11/2003, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2003, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/11/2003, 01:40

Despacho (Despacho)

27/08/2003, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

01/08/2003, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

01/08/2003, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2003, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2002, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2002, 00:19

Despacho (Despacho)

08/02/2002, 00:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2002, 01:07

Juntada (Juntada)

27/12/2001, 00:59

Expedição de documento (Certidao)

26/12/2001, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/12/2001, 03:11

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2001, 01:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2001, 03:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2001, 03:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2001, 02:18

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:25

Despacho

•27/07/2022, 15:19

Despacho

•29/08/2022, 18:58

Despacho

•18/11/2022, 14:46

Sentença

•01/02/2023, 14:29