Execução de Título Extrajudicial 1000876-79.2020.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000876-79.2020.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1000876-79.2020.8.11.0025. EXEQUENTE: GERSON OLIVEIRA SA EXECUTADOS: PAULO CESAR ESSER BARBOSA E ULIENE DA SILVA DUARTE VISTOS, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que o bloqueio da conta bancária do devedor Paulo Cesar Esser Barbosa, via SISBAJUD, contemplou a integralidade do débito exequendo remanescente (Id. 115733090), cuja ordem utilizou como parâmetro o cálculo acostado na petição da exequente (Id. 108706246), ou seja, o montante de R$ 9.784,41, porque esse era o saldo devedor apontado pelo próprio credor no bojo da presente execução. Isso significa que, diferente do teor da manifestação de Id. 120411459, o bloqueio realizado e integralmente cumprido se deu, portanto, no valor de R$ 9.784,41 e não no valor de R$ 11.086,48. O que acontece é que o sistema realiza a busca do montante pretendido em todas as instituições financeiras que o devedor tiver relacionamento e, no caso em tela, o executado Paulo apresentou possuir relação com 5 instituições e em todas elas houve a tentativa de bloqueio, sendo que a diferença de R$ 1.302,07 que aparece no extrato como bloqueado, foi devidamente DESBLOQUEADO e retornado a conta de origem, isso porque, o valor pretendido já havia sido suficientemente encontrado junto a instituição Banco Bradesco. A parte exequente deve se atentar as respostas oriundas de cada instituição financeira (vide extrato anexo grifado), tanto que nas contas bancárias da devedora Uliene da Silva Duarte, também foi encontrada a quantia de R$ 9.302,19, contudo, como o valor pretendido já havia sido alcançado nas contas do primeiro executado, tal montante foi desbloqueado. Feito o friso, rejeito o pedido de nova atualização acostado ao Id. 120411459, tendo em vista que revela comportamento procrastinatório da execução, pois uma vez alcançada a integralidade do saldo devedor, via SISBAJUD, está satisfeita a execução e, além disso, ressalta-se que o valor está vinculado a conta judicial e sobre ela já incide correção. Dessarte, indefiro o pedido de execução de suposto débito remanescente e considerando que devidamente intimado, o executado quedou-se inerte (Id. 116891828), tem-se que ocorreu o adimplemento da obrigação, sendo a extinção do feito medida impositiva. Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO E DECLARO extinto o processo com julgamento do mérito, o que faço com arrimo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, que deverá indicar de forma precisa a conta bancária em que pretende o levantamento do valor, caso em que havendo indicação dos dados do procurador, há que se observar a existência de poderes para tanto, salientando, ainda, que no rito processual (sumaríssimo) quis o legislador afastar a incidência da regra geral, disciplinando no art. 55 da Lei n. 9.099/95, de forma especial, que não haverá incidência de honorários no procedimento executório. Ainda, determino a exclusão da restrição que perdura sobre o veículo DNT0842, via RENAJUD. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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