Execução de Título Extrajudicial 1022334-80.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1022334-80.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 02:34

Publicação

13/05/2026, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 05:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1022334-80.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: GO AGRO ARMAZENS GERAIS LTDA REPRESENTANTE: CYRO PIRES XAVIER EXECUTADO: ELEANDRO BERALDO Vistos etc. 1. Intime-se a parte exequente para comprovar a alegação de id. 201011054, no prazo de cinco dias. 2. Cumpram-se os itens 9 e seguintes da decisão de id. 184879576, realizando as buscas de endereços e procedendo a citação da parte executada. 3. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento

11/05/2026, 20:11

Mero expediente

11/05/2026, 20:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 09:03

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:48

Decurso de Prazo

23/07/2025, 19:39

Decurso de Prazo

23/07/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 08:22

Publicação

01/07/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1022334-80.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: GO AGRO ARMAZENS GERAIS LTDA REPRESENTANTE: CYRO PIRES XAVIER EXECUTADO: ELEANDRO BERALDO Vistos etc. 1. Em observância ao acórdão acostado no id. 141951556 e ao disposto no art. 830, “caput”, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado na petição sob Id. 170224284 e, por conseguinte, PROCEDO ao arresto do imóvel descrito na matrícula n. 5.148, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia/MT. 2. Indefiro o pedido de bloqueio da matrícula para o impedir o registro de novas penhoras, uma vez que o art. 214, § 3º da Lei 6015/73 dispõe acerca das nulidades de pleno direito do registro, o que não é o caso dos autos. 3. Ademais, conforme dispõe o art. 844 do CPC, “Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial”, não havendo a necessidade de bloqueio do bem via CNIB. 4. Lavre-se o termo de arresto do imóvel, observando-se os requisitos constantes no art. 838 do Código de Processo Civil. 5. Nomeio o executado como fiel depositário do imóvel arrestado (art. 840, § 2º, Código de Processo Civil). 6. Com fundamento no art. 844 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a averbação do arresto junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, sob pena de desconstituição da constrição. 7. Deixo de determinar a intimação do cônjuge do executado, conforme preconiza o art. 842, do Código de Processo Civil, uma vez que este se qualifica como solteiro. 8. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, proceda ao recolhimento da(s) guia(s) de cobrança das consultas dos sistemas SNIPER, RENAJUD, INFOSEG e INFOJUD, conforme determina a Lei n. 7.603/2001, alterada pela Lei n. 11.077/2020, Tabela B, item 04, sob pena de extinção. 9. Em seguida, proceda a busca do endereço da parte executada do por meio dos sistemas de informação disponíveis ao Poder Judiciário. 10. Na sequência, certifique-se se foram realizadas tentativas de citação em todos os endereços e meios eletrônicos constantes nos autos, inclusive naqueles obtidos por meio dos sistemas. 11. Cumpridas as diligências supra, cite-se a parte executada pelo correio, com aviso de recebimento, nos endereços em que ainda não foram realizadas diligências. 12. Caso algum endereço não seja atendido pelos correios ou o aviso de recebimento retorne pelo motivo “ausente”, “endereço insuficiente”, “recusado” ou “não procurado”, expeça-se o competente mandado ou carta precatória. 13. Sendo fornecido/identificado algum contato eletrônico da parte executada, cumpra-se o mandado de citação mediante a utilização de recursos tecnológicos, devendo o Oficial de Justiça observar o disposto no art. 42-A e seguintes, da CNGC[1]. 14. Restando infrutíferas as diligências acima determinadas, determino a citação da parte executada por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão inicial. 15. Ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, nomeio-lhe(s) curador especial na pessoa do Defensor Público do Estado de MT, que deverá ser intimado desta nomeação. 16. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito [1] https://corregedoria-mc.tjmt.jus.br/corregedoria-arquivos-prod/cms/Cod_de_Normas_Gerais_da_CGJ_CNGC_Jud_Prov_39_2020_At_Prov_10_2023_CGJ_1a45fffab8.pdf

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1022334-80.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: GO AGRO ARMAZENS GERAIS LTDA REPRESENTANTE: CYRO PIRES XAVIER EXECUTADO: ELEANDRO BERALDO Vistos etc. Trata-se ação de execução de título extrajudicial, proposta por Go Agro Armazéns Gerais em face de Eleandro Beraldo, visando o recebimento de 1.200.000 kg de milho em grãos, objeto do contrato do id. 127828241. Afirma que se deslocou até o armazém CAAGE Armazéns Gerais a fim de carregar o produto e foi informado que não havia qualquer disponibilidade de milho para ser entregue. Pondera que o executado retirou todo o produto do armazém, não deixou vestígio do seu paradeiro e não atende ligações. Por tais razões, requer, em sede de tutela de urgência, para que seja determinado o arresto do milho objeto do contrato exequendo. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. O artigo 300 do CPC estabelece que a tutela de urgência será concedida quando: 1) houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito; 2) houver perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ademais, segundo estabelece o § 3º do referido dispositivo legal, a tutela de urgência não será concedida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2. Oportuno ressaltar que os pressupostos supracitados são concorrentes, de forma que a ausência de um deles inviabiliza a pretensão antecipatória. 3. Com tais considerações, percebe-se, no caso vertente, que é de rigor o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que ausentes os requisitos legais autorizadores para tanto, constantes do artigo 300 do CPC. Explico. 4. Inobstante as argumentações da exequente, compulsando os autos, verifica-se que não perfaz evidenciada, de plano, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez que não há elemento de prova que demonstre que o executado esteja em desequilíbrio financeiro, o que presumiria estado de insolvência ou, ainda, que esteja dilapidando seu patrimônio, sobretudo porque a obrigação poderá ser liquidada (art. 809 do CPC) e a constrição recair sobre os diversos imóveis pertencentes à parte executada (ids. 127828248/127828277). 5. Com isso, se mostra prematuro o deferimento da tutela vindicada, porquanto se faz imprescindível que seja oportunizado o direito ao contraditório e a ampla defesa ao executado, de modo que, somente após regular instrução probatória é que será possível vislumbrar o direito da parte. 6. Outrossim, caso a obrigação não seja satisfeita no prazo legal, o oficial de justiça deverá proceder a busca e apreensão do bem, nos termos do art. 806, § 2º do CPC. 7. Desse modo, com fundamento no artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência na forma vindicada. 8. Cite-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) à entrega de “1.800.000 kg (um milhão e oitocentos mil quilogramas) equivalentes a 30.000(trinta mil sacas de milho em grãos, com as seguintes características: milho em grãos, a granel, da safrinha 2023, do tipo exportação, com até 14,0% (quatorze por cento) de umidade, 1,0% (um por cento) de impurezas, 5,0% (cinco por cento) de grãos avariados, estes últimos com até 5% de ardidos, 10% de grãos verdes, 30% de grãos quebrados, padrão concex”, de forma individualizada se lhe couber escolha, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao valor da causa, conforme disposto no art. 811 e art. 813 c/c art. 806, todos do Código de Processo Civil. 9. Cientifique-se a parte executada de que, no mesmo prazo, poderá opor embargos (art. 915 do CPC), independentemente do depósito da coisa. 10. Com fulcro no art. 827 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo tal valor reduzido pela metade em caso de pronto cumprimento da obrigação. 11. Consigne-se no mandado de citação a ordem de busca e apreensão do bem objeto da obrigação, que deverá imediatamente ser cumprida caso não haja o pagamento integral da dívida no prazo legal (art. 806, § 2º, CPC). 12. Cumpridas as determinações acima, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a escolha feita pela outra e/ou formular os requerimentos que entender cabíveis, sob pena de preclusão (art. 812, CPC). 13. Expeça-se a competente certidão de admissão judicial da execução, nos moldes do art. 828 do Código de Processo Civil. 14. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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