Cumprimento de sentença 0051120-88.2014.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0051120-88.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 02:28

Publicação

28/01/2026, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos, para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestarem acerca do prosseguimento do feito (Decurso do prazo de Suspensão), requerendo o que entenderem. de direito.

27/01/2026, 00:00

Provisório

26/01/2026, 17:35

Expedição de documento

26/01/2026, 17:35

Desarquivamento

26/01/2026, 17:34

Decurso de Prazo

27/06/2025, 02:24

Decurso de Prazo

27/06/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:21

Publicação

04/06/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº 0051120-88.2014.8.11.0041 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE DECISÃO ajuizado por ESPOLIO DE IVONE MARIA DORILEO DE LIMA em face de SOLIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Extrai-se do processo que as partes firmaram acordo (185699469), noticiando que o débito será pago em 10 (dez) parcelas, requerendo a suspensão dos autos até a quitação do débito. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que no acordo entabulado entre as partes, ficou acordado o parcelamento do valor devido em 10 parcelas, requerendo a suspensão até a quitação do débito (30.12.2025). Diante disso, DETERMINO a suspensão dos autos até que seja comunicado o adimplemento total do acordo, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Com a informação da quitação, VOLVAM-ME os autos conclusos para homologação do acordo e extinção dos autos. INTIME-SE CUMPRA-SE Cuiabá/MT, 30 de maio de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Provisório

01/06/2025, 10:53

Expedição de documento

30/05/2025, 17:24

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0051120-88.2014.8.11.0041 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença da ação indenizatória c/c obrigação de fazer movida por ESPÓLIO DE IVONE MARIA DORILEO DE LIMA, em desfavor de SOLIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Consta do id. 136076836, decisão proferida por este Juízo com as seguintes determinações: 1) NÃO CONHEÇO os embargos à execução do ID 130149297, por inadequação da via eleita e manifesta intempestividade, nos termos do art. 914, §1º do CPC. 2) Rejeito a alegação de excesso de penhora, pelos motivos já expostos; 3) Expeça-se alvará do valor depositado nos autos, em favor da parte exequente, transferindo-o para os dados bancários informados no ID 136073779, da forma especificada: - R$ 1.328,40 em benefício do causídico Guilherme Pedroso da Costa Ribeiro, CPF n. 777.791.421-91, agência 8628-2, CC 21974-6, Banco do Brasil; - R$ 60.188,81 em benefício de Silvia Dorilêo Lima, CPF n. 935.159.791-15, agência 3325-1, CC 30.542-1, Banco do Brasil; 4) Defiro o reforço de penhora do valor de R$ 16.630,50, do crédito da executada no rosto dos autos n º 0057473-81.2013.8.11.0041, em trâmite na Quinta Vara Cível, a fim de quitar a obrigação de fazer, nos termos do art. 860 do CPC. No id. 143283367, consta juntado aos autos Ofício encaminhado pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Cuiabá, noticiando o atual andamento cumprimento de sentença em tramite naquele Juízo, bem como a inexistência de valores penhorados e vinculados ao processo. No id. 143283367, consta petição da parte Exequente requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias enquanto se aguarda a realização de atos expropriatórios dos veículos penhorados nos autos n. 0057473- 81.2013.8.11.0041, conforme informado por aquele juízo ao id. 139902977. Dessa forma, DEFIRO o Pedido do Exequente para SUSPENDER o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da presente data. Intimem-se às partes desta decisão. Cuiabá-MT, 16 de maio de 2024. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0051120-88.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: IVONE MARIA DORILEO DE LIMA, ESPOLIO DE IVONE MARIA DORILEO DE LIMA EXECUTADO: SOLIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Chamo o feito à ordem. A decisão do ID 79333563 detalhou todo o ocorrido neste processo, desde o acordo firmado entre as partes no TJMT (ID 65799354), em que as exequentes desistiriam do recebimento dos danos morais, acaso a executada cumprisse a obrigação de fazer para reparar todos os defeitos existentes no imóvel, o que não ocorreu, dando ensejo ao início do cumprimento de sentença quanto às obrigações de pagar os danos morais e o de fazer a reforma. A executada intimada para cumprir a sentença manteve-se inerte, incidindo, por consequência, os consectários do artigo 523, §1º do CPC sobre a obrigação de pagar e a apuração das perdas e danos relativa à obrigação de fazer. Desde então a executada manifestou-se nos autos alegando excesso de execução, que foram rejeitadas, como se vê na decisão ID 79333563. Realizada a constatação no imóvel (ID 86760347), em que foram apurados os defeitos que deveriam ser consertados, a executada apresentou agravo alegando excesso de execução, o qual que foi desprovido; na sequência, a exequente pediu a penhora do crédito da executada no rosto dos autos n º 0057473-81.2013.8.11.0041, em trâmite na Quinta Vara Cível, a fim de garantir o pagamento dos danos morais e da obrigação de fazer, cujo cálculo, na época em que realizado (abril/2022), perfazia o valor de R$ 61.517,21, conforme se vê no ID 81837732. A executada apresentou sucessivas alegações de excesso de penhora, exceção de pré-executividade, as quais foram analisadas e rejeitadas, e não apresentou recurso contra tais decisões. A exequente, por sua vez, manifestou nos autos demonstrando que o valor da reforma no imóvel superou o orçamento inicialmente apresentado, juntando o recibo do pagamento final da obra no ID 129315424, totalizando a quantia de R$ 63.535,26, razão pela qual pediu o reforço de penhora da quantia de R$ 16.350,50, no rosto dos autos 0057473-81.2013.8.11.0041, em trâmite na Quinta Vara Cível. Contra referido pleito a executada apresentou “Embargos à Execução” no ID 130149297 e a exequente manifestou sobre tal peça no ID 130281354; a executada pediu, ainda, o indeferimento do reforço da penhora no ID 130336141, pretendendo discutir pontos da reforma realizada no imóvel das exequentes. É o relato do necessário. Decido. Além de incabível os embargos à execução dentro do cumprimento de sentença, a teor do artigo 914, §1º do CPC, e de totalmente intempestiva sua interposição, as alegações de excesso de execução já foram todas rechaçadas. Aliás, quanto à nova alegação de excesso de execução feita na petição ID 130149297, esta deve ser prontamente rejeitada, pois, em se tratando de apuração de perdas e danos decorrente de obrigação de fazer que não foi cumprida pela executada, não vislumbro qualquer excesso no pedido de reforço de penhora feito pelas exequentes, isso porque, o orçamento da obra foi realizado em abril/2022, não quitado pela executada; e o contrato de prestação de serviço para reforma foi firmado e pago pelas exequentes em 12/05/2023 (ID 129315402), logo, natural que existisse reajuste do valor inicialmente apresentado, cujas planilhas juntadas demonstram minuciosamente a reforma. Ante o exposto: 1) NÃO CONHEÇO os embargos à execução do ID 130149297, por inadequação da via eleita e manifesta intempestividade, nos termos do art. 914, §1º do CPC. 2) Rejeito a alegação de excesso de penhora, pelos motivos já expostos; 3) Expeça-se alvará do valor depositado nos autos, em favor da parte exequente, transferindo-o para os dados bancários informados no ID 136073779, da forma especificada: - R$ 1.328,40 em benefício do causídico Guilherme Pedroso da Costa Ribeiro, CPF n. 777.791.421-91, agência 8628-2, CC 21974-6, Banco do Brasil; - R$ 60.188,81 em benefício de Silvia Dorilêo Lima, CPF n. 935.159.791-15, agência 3325-1, CC 30.542-1, Banco do Brasil; 4) Defiro o reforço de penhora do valor de R$ 16.630,50, do crédito da executada no rosto dos autos n º 0057473-81.2013.8.11.0041, em trâmite na Quinta Vara Cível, a fim de quitar a obrigação de fazer, nos termos do art. 860 do CPC. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0051120-88.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: IVONE MARIA DORILEO DE LIMA, ESPOLIO DE IVONE MARIA DORILEO DE LIMA EXECUTADO: SOLIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em fase de cumprimento de sentença interposto por IVONE MARIA DORILEO DE LIMA, ESPOLIO DE IVONE MARIA DORILEO DE LIMA em face de SÓLIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. No Id. 84784080 foi determinada a penhora no rosto os autos nº 0057473-81.2013.8.11.0041, em trâmite na Quinta Vara Cível desta Comarca, até o valor da execução, no importe de R$ 61.517,21; e a intimação da exequente para recolher taxa para as pesquisas. O mandado foi expedido no Id. 85286859 e cumprido no Id. 84771933; a comprovação do recolhimento da taxa, no Id. 81839192; a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, no Id. 86634674; o auto de constatação foi cumprido consoante diligência do Oficial de Justiça, no Id. 86760341. A exequente reitera o pedido de penhora online e junta o cálculo (Id. 94086335 e 104715739). Decido. Oficie-se o juízo da 5ª Vara Cível para que informe sobre a efetividade da penhora no rosto dos autos do processo nº 0057473-81.2013.8.11.0041. Defiro o pedido de penhora em desfavor da executada, todavia, a mesma restou infrutífera porque a executada não está vinculada a nenhuma instituição bancária, consoante extrato anexo. Ainda, defiro à inclusão da empresa executada SOLIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ: 11.894.555/0001-40) nos órgãos de proteção ao crédito, para tanto, deve-se expedir ofícios ao SPC/SERASA para as devidas anotações (CPC, art. 782, §3º). Por fim, intime-se a exequente para manifestar sobre a impugnação apresentada pela executada (Id. 86634674), no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá/MT, 25 de novembro de 2022. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

29/11/2022, 00:00

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