Execução Fiscal 0002174-04.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 147.820,91

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:30

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/11/2025, 20:19

Processo Desarquivado

28/11/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 20:19

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:30

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•07/10/2020, 15:25

Sentença

•23/08/2021, 17:20

10/02/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/11/2025, 20:19

Processo Desarquivado

28/11/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/11/2025, 22:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/10/2025, 20:09

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:50

Expedição de Ofício de RPV

06/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/08/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2025, 08:21

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 18:09

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de resposta

07/03/2025, 18:54

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/02/2025, 16:12

Juntada de Certidão

27/02/2025, 16:11

Processo Desarquivado

27/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:08

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 16:58

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:37

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:36

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0002174-04.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA., CELIA REGINA TRAVAGINI Nada sendo requerido, arquive-se.

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:24

Conclusos para despacho

13/03/2023, 19:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/03/2023, 12:39

Juntada de despacho

03/03/2023, 12:39

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:39

Juntada de decisão

03/03/2023, 12:39

Juntada de intimação

03/03/2023, 12:39

Juntada de intimação

03/03/2023, 12:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/03/2023, 12:39

Devolvidos os autos

03/03/2023, 12:39

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, em decisão monocrática, dou provimento ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Às providências.

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/11/2022, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:04

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:55

Publicado Despacho em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:53

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:03

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:38

Conclusos para despacho

28/03/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:52

Conclusos para decisão

08/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:09

Transitado em Julgado em 09/11/2021

10/12/2021, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:09

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:53

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2021, 17:20

Conclusos para decisão

23/08/2021, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:53

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

05/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:48

Conclusos para decisão

21/09/2020, 15:48

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

31/08/2020, 01:28

Remessa (Remessa)

11/05/2020, 02:10

Remessa (Remessa)

09/05/2020, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

19/02/2020, 02:04

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/12/2019, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/11/2019, 01:52

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

21/11/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2019, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/11/2019, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2019, 01:32

Remessa (Remessa)

20/02/2019, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2019, 02:36

Remessa (Remessa)

19/02/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 01:26

Remessa (Remessa)

07/02/2019, 01:20

Remessa (Remessa)

06/02/2019, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2019, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2018, 02:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/01/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/02/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/02/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/02/2017, 02:16

Remessa (Remessa)

10/08/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2016, 01:04

Remessa (Remessa)

05/08/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 03:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2016, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/07/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2016, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2016, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2016, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2016, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/05/2016, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2016, 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/05/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2016, 01:11

Despacho

•09/03/2022, 09:52

Despacho

•28/03/2022, 14:38

Sentença

•01/06/2022, 15:42

Recurso de sentença

•04/07/2022, 10:45

Despacho

•09/08/2022, 15:46

Despacho

•19/01/2023, 11:47

Decisão

•01/02/2023, 16:05

Despacho

•05/04/2023, 11:24

Execução de cumprimento de sentença

•31/10/2024, 18:42

Decisão

•05/03/2025, 14:21

Decisão

•05/03/2025, 14:21

Contrarrazões

•07/04/2025, 11:44

Decisão

•12/06/2025, 18:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/10/2020, 15:25

Sentença

•23/08/2021, 17:20

Despacho

•09/03/2022, 09:52

Despacho

•28/03/2022, 14:38

Sentença

•01/06/2022, 15:42

Recurso de sentença

•04/07/2022, 10:45

Despacho

•09/08/2022, 15:46

Despacho

•19/01/2023, 11:47

Decisão

•01/02/2023, 16:05

Despacho

•05/04/2023, 11:24

Execução de cumprimento de sentença

•31/10/2024, 18:42

Decisão

•05/03/2025, 14:21

Decisão

•05/03/2025, 14:21

Contrarrazões

•07/04/2025, 11:44

Decisão

•12/06/2025, 18:09

Decisão

•12/06/2025, 18:09

Cumprimento de sentença

•08/10/2025, 20:09

Cumprimento de sentença

•12/11/2025, 16:43

Cumprimento de sentença

•13/11/2025, 22:47

Decisão

•10/02/2026, 14:35

Decisão

•10/02/2026, 14:34