Execução de Título Extrajudicial 1000599-28.2017.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000599-28.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:42

Publicação

06/05/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES NÚMERO DO PROCESSO: 1000599-28.2017.8.11.0006 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: NATALY GISELE ALVES LEITE Endereço: RUA SAO BRAZ, 01, CRISTO REI, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 DECISÃO Vistos etc. Considerando o teor da manifestação retro, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Nos termos dos art. 934 e 935 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data a sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquive-se imediatamente, observadas as formalidades legais. Cáceres/MT, data e assinatura digital. Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Definitivo

04/05/2026, 15:05

Trânsito em julgado

04/05/2026, 15:04

Expedição de documento

04/05/2026, 10:57

Expedida/certificada

04/05/2026, 10:56

Expedição de documento

04/05/2026, 10:56

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:35

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:06

Publicação

06/11/2025, 07:32

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SIMAN CARVALHO PROCESSO n. 1000599-28.2017.8.11.0006 Valor da causa: R$ 3.206,65 ESPÉCIE: [Busca e Apreensão]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: NATALY GISELE ALVES LEITE Endereço: RUA SAO BRAZ, 01, CRISTO REI, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, NATALY GISELE ALVES LEITE, para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de e R$79.392,34 (setenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta carta; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC); 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a conversão da presente em EXECUÇÃO em face de NATALY GISELE ALVES LEITE, pelos motivos e fatos que a seguir aduz: Em ação de Busca e Apreensão, intentada nesse Juízo, o veículo, objeto do contrato em questão não foi localizado, tendo o autor à possibilidade de requerer a conversão em ação de Execução, conforme prescreve o artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, é autorizada a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução quando da preferência do credor. O Autor, conforme consta da inicial é credor do réu da importância atualmente calculada em R$ 52.297,93 (cinquenta e dois mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), conforme planilha anexa. Sendo que, apesar dos esforços empreendidos, não foi possível o recebimento espontâneo e amigável do débito, razão pela qual serve o presente, para fazer valer os direitos do requerente. DECISÃO: Vistos etc. Defiro o pedido e determino a conversão da busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto Lei 911/69. Cite-se e intime-se a Executada para pagamento do débito, custas e honorários advocatícios, no prazo de 03 dias, a contar da citação, sob pena de penhora. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) podendo ser reduzidos pela metade caso haja pagamento integral da dívida no prazo estabelecido e majorados em até 20% (vinte por cento) caso rejeitados eventuais embargos à execução (art. 827, §2º). Do mandado deverá constar ordem de penhora e avaliação que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça logo que verificada a falta de pagamento no prazo indicado, de tudo, lavrando-se auto, com intimação do Executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Novo Código de Processo Civil. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831). Conste no mandado que o Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Ausentes os embargos, poderá o credor requerer, considerando a avaliação do bem penhorado, a adjudicação ou apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou estabelecimento e de outros bens (art. 825, I, II, III). Intimem-se as partes representadas de todos os atos processuais. Defiro os benefícios contidos no art. 212 do CPC. No mais, fica a parte intimada nos seguintes termos: Atento a nova realidade, e visando tornar a atividade jurisdicional mais célere, através da Portaria nº 706/2020-PRES, de 16 de novembro de 2020, foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o “Juízo 100% Digital” previsto na Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, com implantação na 3ª Vara Cível de Cáceres. No Juízo 100% Digital, todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, sendo facultativa a opção pela parte, podendo retratar-se posteriormente. Assim, nos termos do art. 10º da citada Portaria, manifestem as partes se concordam que este feito passe a tramitar pelas regras da Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça, em 15 dias. Caso manifeste favorável, deverá a parte e seu procurador fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo no curso da lide, ser determinada a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V do Código de Processo Civil, devendo ser certificado nos autos pela Secretaria”. Caso ambas as partes manifestem favoráveis, pela nova sistemática, deverá a escrivania inserir a etiqueta eletrônica no PJe - “Juízo 100% Digital” - para identificação e realização remota dos atos posteriores. Ressalta-se que o inteiro teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça e Portaria do Tribunal de Justiça poderá ser acessado(a) nos seguintes endereços eletrônicos – link, sendo: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512 e http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/16%20-%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20judici%C3%A1rio%20100%20digitial.pdf Intime-se. Cumpra-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC) E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, GUSTAVO FIGUEIREDO DA SILVA, digitei. CÁCERES, 10 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

11/05/2023, 00:00

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