Execução de Título Extrajudicial 1004981-68.2022.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004981-68.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:50

Publicação

16/04/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que nos termos da Lei Estadual n.º 11.077/2020, art. 13, Tabela B, item 4, que prevê a cobrança de diligências para pesquisas em sistemas informatizados deste Tribunal de Justiça, por consulta, impulsiono os autos para intimar o interessado para que promova o recolhimento das custas necessárias em outros nominada “COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS” no sitio eletrônico https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento

14/04/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:02

Publicação

27/03/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004981-68.2022.8.11.0045.. EXEQUENTE: MANO JULIO ARMAZENS GERAIS LTDA EXECUTADO: SERGIO ALEX SIMON Vistos etc. 1. Defiro a pretensão formulada pela parte Exequente por meio da petição de Id. 154668825, para determinar a pesquisa, por meio do(s) sistema(s) SNIPER, objetivando a localização de eventuais ativos econômicos, em nome do(s) executado(s), porque recolhida as custas e porquanto, em que pese tenha(m) sido citado(s)/intimado(s), até a presente data, não liquidou o débito. 2. Indefiro o processamento da petição de Id. 154668825, em segredo de justiça, porquanto o tipo de demanda não se insere nas exceções legais de sigilo a que faz referência o artigo 189, do Código de Processo Civil. 3. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime-se a parte Exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder exclusão do sigilo, conforme determinação contida no item 2. b) Processe em segredo de justiça as informações obtidas via SNIPER, em observância do teor do art. 98, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC, “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil.”. c) Restando exitosa a localização de bens, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, especificamente, dentre os ativos econômicos constantes na(s) consulta(s) anexa(s), sobre qual deseja a realização da constrição, para as providências pertinentes; d) Restando inexitosa a(s) penhora(s)/busca(s) eletrônica(s), intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. e) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento

25/03/2025, 11:18

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 11:17

Publicação

29/04/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2024, 01:11

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004981-68.2022.8.11.0045.. EXEQUENTE: MANO JULIO ARMAZENS GERAIS LTDA EXECUTADO: SERGIO ALEX SIMON Vistos etc. 1. Defiro a pretensão formulada pela parte Exequente por meio da petição de Id. 154668825, para determinar a pesquisa, por meio do(s) sistema(s) SNIPER, objetivando a localização de eventuais ativos econômicos, em nome do(s) executado(s), porque recolhida as custas e porquanto, em que pese tenha(m) sido citado(s)/intimado(s), até a presente data, não liquidou o débito. 2. Indefiro o processamento da petição de Id. 154668825, em segredo de justiça, porquanto o tipo de demanda não se insere nas exceções legais de sigilo a que faz referência o artigo 189, do Código de Processo Civil. 3. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime-se a parte Exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder exclusão do sigilo, conforme determinação contida no item 2. b) Processe em segredo de justiça as informações obtidas via SNIPER, em observância do teor do art. 98, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC, “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil.”. c) Restando exitosa a localização de bens, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, especificamente, dentre os ativos econômicos constantes na(s) consulta(s) anexa(s), sobre qual deseja a realização da constrição, para as providências pertinentes; d) Restando inexitosa a(s) penhora(s)/busca(s) eletrônica(s), intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. e) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004981-68.2022.8.11.0045.. EXEQUENTE: MANO JULIO ARMAZENS GERAIS LTDA EXECUTADO: SERGIO ALEX SIMON Vistos etc. 1. Com relação aos pleitos formulados pela parte exequente por meio da petição de Id. 129410418: 1.1 Indefiro o pedido de reiteração da pesquisa/constrição judicial, por meio dos sistemas SISBAJUD, porque, para além da ausência de lapso temporal razoável entre a última pesquisa realizada, que se deu em 30/08/2023 [Id. 128323779] até a presente data, o pleito está desacompanhado de qualquer indicativo de alteração na situação econômica do(a) executado(a). Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE BUSCAS VIA SISTEMAS SISBAJUD - DECURSO DE CURTO PRAZO DA ÚLTIMA BUSCA - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA RENOVAÇÃO DAS PESQUISAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ‘O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente’. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021). Considerado o lapso temporal curto decorrido desde a última pesquisa realizada nos autos, não se mostra pertinente a efetivação de nova consulta via Sisbajud.” (N.U 1004693-27.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/05/2023, Publicado no DJE 05/06/2023) 1.2. Defiro o pedido de inserção da restrição de alienação e transferência dos veículos delineados no Id. 127682709, por ser meio eficaz à tutela do direito de crédito, atender ao princípio da menor onerosidade da execução, e não usurpar os direitos do credor fiduciário. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. b) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004981-68.2022.8.11.0045.. EXEQUENTE: MANO JULIO ARMAZENS GERAIS LTDA EXECUTADO: SERGIO ALEX SIMON VISTOS. DEFIRO, a princípio, a penhora on-line de forma ordinária, via SISBAJUD com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, face o não cumprimento voluntário da obrigação pelo (a) (s) executado (a) (s). Nesse sentido, vejamos: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...) Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução." Consoante se verifica por meio dos dispositivos legais acima transcritos, o dinheiro é o primeiro bem passível de penhora na ordem preferencial estabelecida pelo diploma normativo vigente, sendo perfeitamente possível a sua constrição por meio eletrônico, nos termos do art. 854 do CPC. Saliento, por oportuno, que somente após o fracasso de uma tentativa de penhora ordinária via SISBAJUD, por este Juízo, será analisado eventual pedido de reiteração de ordem. Havendo êxito na medida (penhora total ou parcial), os valores serão transferidos para conta de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça, com a juntada do respectivo detalhamento de ordem judicial aos autos em até 03 (três) dias, quando do retorno da ordem de bloqueio. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Após, deverá a escrivania promover o necessário para a intimação do (a) (s) executado (a) (s), através de seu advogado (a) (s), via DJE, ou, na falta deste, seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio (art. 854, § 2.º, do CPC), para tomar conhecimento da constrição e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar MANIFESTAÇÃO, comprovando a caracterização das matérias do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão. Apresentada manifestação no quinquídio epigrafado, quanto às matérias do art. 854, § 3.º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a escrivania realizar as intimações necessárias, após voltem os autos conclusos para deliberação, na forma do art. 854, § 4.º, do CPC. Sendo encontradas quantias consideradas irrisórias, será realizado o desbloqueio do valor, com fundamento no art. 836, do CPC. Defiro, desde já, pesquisa através do sistema RENAJUD, dos veículos existentes em nome do (a) (s) executado (a) (s). Deixei de realizar, neste momento, qualquer constrição tendo em vista que todos os veículos encontrados em nome do devedor encontram-se gravados com alienação fiduciária e/ou outras restrições, conforme extrato anexo. Restando frustrada a tentativa de penhora ou, insuficiente o saldo bloqueado para pagamento do débito, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito para prosseguimento do feito executório. Sem prejuízo, certifique-se a Sra. Gestora o decurso do prazo para o executado citado efetuar o pagamento da dívida e/ou a garantia da execução, bem como se houve a oposição de embargos. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

01/09/2023, 00:00

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