Execução de Título Extrajudicial 0000782-69.2012.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000782-69.2012.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/02/2025, 17:21

Definitivo

30/10/2024, 16:22

Desarquivamento

30/10/2024, 16:22

Definitivo

30/10/2024, 16:00

Trânsito em julgado

30/10/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:47

Publicação

24/10/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 0000782-69.2012.8.11.0045.. EXEQUENTE: AGRO BAGGIO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: MARCO AURELIO COSTA, MARCOS JUNIO PERES Intimação - SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por AGRO BAGGIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. em face de MARCO AURÉLIO COSTA e MARCOS JUNIO PERES, tendo o exequente postulado pela desistência da ação, com a consequente arquivamento do feito [Id. 170389969]. É o relato do essencial. Fundamento. Decido. 2. A extinção deste feito é de rigor, porque a parte exequente expressamente desistiu da ação, com a anuência da parte executada [Id. 171003789]. 3. Ante o exposto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e, como tal, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas e despesas processuais remanescentes pelo exequente (CPC, art. 90). Sem verba honorária. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro da sentença. Intime-se unicamente o patrono da parte autora. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento

22/10/2024, 14:27

Expedição de documento

22/10/2024, 14:27

Desistência

18/10/2024, 14:55

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 08:22

Expedição de documento

26/09/2024, 10:47

Documentos

Intimação

•23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0000782-69.2012.8.11.0045.. EXEQUENTE: AGRO BAGGIO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: MARCO AURELIO COSTA, MARCOS JUNIO PERES VISTOS. DEFIRO, a princípio, a penhora on-line de forma ordinária, via SISBAJUD com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, face o não cumprimento voluntário da obrigação pelo (a) (s) executado (a) (s). Nesse sentido, vejamos: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...) Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução." Consoante se verifica por meio dos dispositivos legais acima transcritos, o dinheiro é o primeiro bem passível de penhora na ordem preferencial estabelecida pelo diploma normativo vigente, sendo perfeitamente possível a sua constrição por meio eletrônico, nos termos do art. 854 do CPC. Saliento, por oportuno, que somente após o fracasso de uma tentativa de penhora ordinária via SISBAJUD, por este Juízo, será analisado eventual pedido de reiteração de ordem. Havendo êxito na medida (penhora total ou parcial), os valores serão transferidos para conta de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça, com a juntada do respectivo detalhamento de ordem judicial aos autos. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Após, deverá a escrivania promover o necessário para a intimação do (a) (s) executado (a) (s), através de seu advogado (a) (s), via DJE, ou, na falta deste, seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio (art. 854, § 2.º, do CPC), para tomar conhecimento da constrição e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar MANIFESTAÇÃO, comprovando a caracterização das matérias do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão. Apresentada manifestação no quinquídio epigrafado, quanto às matérias do art. 854, § 3.º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a escrivania realizar as intimações necessárias, após voltem os autos conclusos para deliberação, na forma do art. 854, § 4.º, do CPC. Sendo encontradas quantias consideradas irrisórias, será realizado o desbloqueio do valor, com fundamento no art. 836, do CPC. Defiro, também, pesquisa através do sistema RENAJUD, contudo, não foram localizados quaisquer veículos existentes em nome do (a) (s) executado (a) (s), conforme se vê do extrato anexo. Restando frustrada a tentativa de penhora ou, insuficiente o saldo bloqueado para pagamento do débito, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito para prosseguimento do feito executório. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

01/09/2023, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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