Execução de Título Extrajudicial 0001433-43.2008.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001433-43.2008.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 17:48

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 02:23

Definitivo

29/01/2025, 13:49

Trânsito em julgado

29/01/2025, 13:49

Publicação

23/01/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 0001433-43.2008.8.11.0045.. EXEQUENTE: AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA EXECUTADO: JOSE ROMEU TREVISOL, SALETE JOSELI TREVISOL Vistos etc. 1. Trata-se de Execução de Título Judicial ajuizada por Amazônia Máquinas e Implementos Ltda. em face de José Romeu Trevisol e Salete Joseli Trevisol. Após o trâmite regular do processo, e intimada a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s) e inclusive pessoalmente, para indicar providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, sob pena de extinção, quedou-se inerte. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Infere-se do comando inserto no inciso III do artigo 485 cumulado com o § 1º do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil de 2015, que o magistrado pode determinar a extinção do processo, sem análise do mérito, quando o autor, intimado pessoalmente, por não promover os atos ou diligências que lhe cabem, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Pois bem. Na espécie, intimado(a) a parte exequente por meio de seu(s) advogado(s) (Id. 162680804) e pessoalmente por aviso postal (Id. 170371188), para dar andamento ao feito, e quedaram-se inertes, razão pela qual este processo deve ser extinto sem apreciação do mérito, ante o abandono do processo pelo(a) exequente(s) por mais de 30 (trinta) dias. 3. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, c/c § 1º desse mesmo dispositivo legal do Código de Processo Civil de 2015, extingo o processo sem resolução de mérito, ante o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias. Procedo, por conseguinte, a baixa da inclusão do nome do(s) executado(s) junto ao SERASAJUD. Custas e despesas processuais pelo exequente, se houverem. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, com as anotações, providências e baixas de estilo. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro da sentença. Intimem-se e Cumpra-se. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento

21/01/2025, 11:43

Abandono da causa

21/01/2025, 11:43

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 14:56

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:56

Decurso de Prazo

04/10/2024, 02:05

Documento

26/09/2024, 04:35

Expedição de documento

09/09/2024, 14:46

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:05

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 0001433-43.2008.8.11.0045.. EXEQUENTE: AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA EXECUTADO: JOSE ROMEU TREVISOL, SALETE JOSELI TREVISOL Vistos etc. 1. Trata-se de Execução de Título Judicial ajuizada por Amazônia Máquinas e Implementos Ltda. em face de José Romeu Trevisol e Salete Joseli Trevisol. Após o trâmite regular do processo, e intimada a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s) e inclusive pessoalmente, para indicar providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, sob pena de extinção, quedou-se inerte. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Infere-se do comando inserto no inciso III do artigo 485 cumulado com o § 1º do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil de 2015, que o magistrado pode determinar a extinção do processo, sem análise do mérito, quando o autor, intimado pessoalmente, por não promover os atos ou diligências que lhe cabem, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Pois bem. Na espécie, intimado(a) a parte exequente por meio de seu(s) advogado(s) (Id. 162680804) e pessoalmente por aviso postal (Id. 170371188), para dar andamento ao feito, e quedaram-se inertes, razão pela qual este processo deve ser extinto sem apreciação do mérito, ante o abandono do processo pelo(a) exequente(s) por mais de 30 (trinta) dias. 3. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, c/c § 1º desse mesmo dispositivo legal do Código de Processo Civil de 2015, extingo o processo sem resolução de mérito, ante o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias. Procedo, por conseguinte, a baixa da inclusão do nome do(s) executado(s) junto ao SERASAJUD. Custas e despesas processuais pelo exequente, se houverem. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, com as anotações, providências e baixas de estilo. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro da sentença. Intimem-se e Cumpra-se. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Exequente: Amazônia Máquinas e Implementos Ltda. Executado(a/s): i) José Romeu Trevisol ii) Salete Joseli Trevisol Processo nº 0001433-43.2008.8.11.0045 Classe Judicial: Execução Título Extrajudicial Vistos etc. 1. Defiro o(s) pedido(s) formulados pela parte Exequente, por meio da petição de Id. 130362654, para determinar a constrição judicial, por meio dos sistemas SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD e INFOJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais contas e aplicações financeiras e veículos, em nome do(s) executado(s) (i) José Romeu Trevisol (CPF n° 385.979.500-72) e (ii) Salete Joseli Trevisol (CPF n° 534.899.691-20), porque recolhida as custas conforme guia(s) e comprovante(s) de pagamento de Id. 130362655 e Id. 130362656 e porquanto, em que pese tenha(m) sido citado(s)/intimado(s) [Id. 79238169 – Pág. 40], até a presente data, não liquidaram o débito, atualizado até setembro de 2023, em R$ 1.150.243,20 (um milhão, cento e cinquenta mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos) conforme planilha/memorial do débito de Id. 130362654. Defiro, também, a inclusão do nome do(s) executado(s) junto ao SERASAJUD, processo já efetivado, conforme certidão de Id. 139047957. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o resultado das pesquisas ora deferidas. b) Processe em segredo de justiça as informações obtidas via INFOJUD, em observância do teor do art. 98, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC, “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil.”. c) Restando exitosa a penhora em dinheiro, (a) oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema Sisbajud, para as providências pertinentes, e (b) intime-se o(a/s) devedor(a/es), a teor do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC), prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. d) Restando exitosa a localização de bens no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, especificamente, dentre os veículos constantes na consulta anexa, sobre qual deseja a realização da constrição, bem como sua correlação com o valor atualizado do débito (em planilha) e Tabela Fipe. e) Restando inexitosa a(s) penhora(s)/busca(s) eletrônica(s), intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. f) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

16/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(345)