Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001430-26.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 168.504,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA SILVA E SOUZA

CPF

Autor

C M DA SILVA

CNPJ

Autor

MAITE PEREIRA FEITOSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Autor

MAITE PEREIRA FEITOSA

OAB/MT 28541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CLAUDIA MARIA SILVA E SOUZA

CPF

Autor

C M DA SILVA

CNPJ

Autor

MAITE PEREIRA FEITOSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2026, 02:02

Recebidos os autos

15/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de MAITE PEREIRA FEITOSA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:45

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/12/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de RANIELE SOUZA MACIEL em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de VANICI DE FRANCA E SILVA LIMA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:39

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 15:43

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 14:32

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2026, 02:02

Recebidos os autos

15/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de MAITE PEREIRA FEITOSA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:45

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Despacho

•04/08/2020, 16:31

Decisão

•08/07/2022, 14:25

18/12/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/12/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de RANIELE SOUZA MACIEL em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de VANICI DE FRANCA E SILVA LIMA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:39

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 15:43

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão

28/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 19:32

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 14:17

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 11:53

Processo Desarquivado

18/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 20:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 03:30

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de MAITE PEREIRA FEITOSA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:14

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/03/2025, 13:30

Processo Desarquivado

31/03/2025, 13:30

Expedição de Ofício de RPV

31/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MAITE PEREIRA FEITOSA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:00

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/12/2024, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 22:54

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/06/2024, 15:30

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:30

Processo Reativado

19/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/06/2024, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

15/05/2024, 01:02

Determinado o arquivamento

10/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Expedição de Juntada de Informações

08/04/2024, 18:58

Expedição de Juntada de Informações

19/03/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de C M DA SILVA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SILVA E SOUZA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 18:59

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 08:54

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 11:27

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo passivo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, tendo em vista que a petição e documentos de id 97941995 apresentaram erro na visualização do conteúdo.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 13:32

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SILVA E SOUZA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:22

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2022, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:11

Conclusos para despacho

26/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:30

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SILVA E SOUZA em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 23:39

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SILVA E SOUZA em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 04:51

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2020, 12:53

Juntada de Petição de certidão

15/12/2020, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 07:06

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:22

Juntada de correspondência devolvida

21/09/2020, 15:21

Juntada de correspondência devolvida

21/09/2020, 15:19

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/09/2020, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:31

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 17:11

Decisão

•20/02/2024, 16:37

Decisão

•10/05/2024, 14:39

Cumprimento de sentença

•19/06/2024, 15:20

Decisão

•07/09/2024, 22:54

Despacho

•10/10/2025, 17:40

Sentença

•29/10/2025, 16:17

Decisão

•30/10/2025, 16:16

Despacho

•12/12/2025, 10:38