Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003852-18.2023.8.11.0037 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003852-18.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/08/2024, 14:43

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 02:05

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:47

Definitivo

08/05/2024, 09:27

Trânsito em julgado

08/05/2024, 09:27

Petição (Resposta)

29/04/2024, 17:11

Publicação

29/04/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO JOSE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1003852-18.2023.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por SERGIO JOSE DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. Homologado o cálculo apresentado, foram expedidas as requisições de pagamento, as quais foram depositadas nos autos, já tendo sido expedidos os alvarás de levantamento. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento

25/04/2024, 18:12

Expedição de documento

25/04/2024, 18:12

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 13:21

Documento

13/03/2024, 10:09

Desarquivamento

11/03/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 17:01

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Documento

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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