Procedimento Comum Cível 0021205-62.2012.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0021205-62.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/02/2024, 13:43

Remessa (outros motivos)

03/12/2023, 01:06

Documento

08/11/2023, 17:38

Ato ordinatório

08/11/2023, 09:37

Definitivo

30/10/2023, 14:13

Trânsito em julgado

30/10/2023, 14:12

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:22

Decurso de Prazo

29/09/2023, 23:24

Publicação

04/09/2023, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0021205-62.2012.8.11.0041.. AUTOR: GABRIEL RODRIGUES FRANCO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Vistos, etc. Trata-se de ‘’AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por GABRIL RODRIGUES FRANCO em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e ESTADO DE MATO GROSSO, ambas as partes qualificadas na inicial. Constato pelo ID n°. 75989700, que a Parte Requerente, apesar de intimada, não apresentou manifestação, permanecendo inerte no processo. Destarte que o presente feito tramita desde o ano de 2012, todavia, até o presente momento não obteve a análise do mérito, visto que a parte autora não cumpriu a determinação imposta pelo juízo, publicada no dia 30 de Maio De 2017. Ainda mais, observa-se que aquele mais deveria ter interesse no prosseguimento do feito, abandonou o feito, não prestando as informações necessária quando solicitado, bem como manteve-se silente por aproximadamente 06(seis) anos. Sendo assim, entendo que não há motivos para continuidade do feito. Outrossim, saliento que a manifestação realizada no movimento id.84958593 pelo requerido, não merece acolhimento, posto que o feito fora digitalizado na íntegra, não havendo nenhum documento ilegível. Deste modo, entendo demonstrado que a Parte Requerente, deliberadamente, não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, não restando alternativa senão a extinção do feito, nos termos do artigo 485, III, do CPC/15. Pelo exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a Requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, consoante ao inciso I do §3° do art. 85 do Código de Processo Civil, cuja cobrança ocorrerá somente se cessado o estado de pobreza nos cinco anos subsequentes ao transito em julgado desta decisão. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as respectivas baixas. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 19:44

Expedição de documento

31/08/2023, 19:44

Abandono da causa

31/08/2023, 19:44

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 16:53

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0021205-62.2012.8.11.0041.. AUTOR: GABRIEL RODRIGUES FRANCO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Vistos, etc. Trata-se de ‘’AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por GABRIL RODRIGUES FRANCO em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e ESTADO DE MATO GROSSO, ambas as partes qualificadas na inicial. Constato pelo ID n°. 75989700, que a Parte Requerente, apesar de intimada, não apresentou manifestação, permanecendo inerte no processo. Destarte que o presente feito tramita desde o ano de 2012, todavia, até o presente momento não obteve a análise do mérito, visto que a parte autora não cumpriu a determinação imposta pelo juízo, publicada no dia 30 de Maio De 2017. Ainda mais, observa-se que aquele mais deveria ter interesse no prosseguimento do feito, abandonou o feito, não prestando as informações necessária quando solicitado, bem como manteve-se silente por aproximadamente 06(seis) anos. Sendo assim, entendo que não há motivos para continuidade do feito. Outrossim, saliento que a manifestação realizada no movimento id.84958593 pelo requerido, não merece acolhimento, posto que o feito fora digitalizado na íntegra, não havendo nenhum documento ilegível. Deste modo, entendo demonstrado que a Parte Requerente, deliberadamente, não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, não restando alternativa senão a extinção do feito, nos termos do artigo 485, III, do CPC/15. Pelo exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a Requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, consoante ao inciso I do §3° do art. 85 do Código de Processo Civil, cuja cobrança ocorrerá somente se cessado o estado de pobreza nos cinco anos subsequentes ao transito em julgado desta decisão. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as respectivas baixas. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Documento

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(164)