Cumprimento de sentença 1002944-71.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paranatinga

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:47

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:47

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:34

Decorrido prazo de ADELMO DIVINO NUNES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:34

Decorrido prazo de ADELMO DIVINO NUNES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:00

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de ADELMO DIVINO NUNES em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:41

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:41

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:47

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:47

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 13:28

Sentença

•14/02/2023, 13:53

22/09/2023, 23:34

Decorrido prazo de ADELMO DIVINO NUNES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:34

Decorrido prazo de ADELMO DIVINO NUNES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:00

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de ADELMO DIVINO NUNES em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:41

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:57

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:32

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:09

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 07:10

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA JUIZADO ESPECIAL _______________________________________________________________________________________________________ Processo n. 1002944-71.2022.8.11.0044. Vistos. Diga o requerido no prazo de 05 dias. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 13:14

Desentranhado o documento

15/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:37

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 15:37

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA JUIZADO ESPECIAL _______________________________________________________________________________________________________ Processo n. 1002944-71.2022.8.11.0044. Vistos. Diga a parte exequente em 15 dias. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA JUIZADO ESPECIAL Processo n. 1002944-71.2022.8.11.0044. Vistos. I. Intime-se a parte devedora para proceder ao cumprimento espontâneo da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de dez por cento ao valor devido, nos moldes do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 18:37

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 55/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) da parte promovente para, querendo, requerer o que de direito, no prazo legal, sob pena de arquivamento.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de ADELMO DIVINO NUNES em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:35

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:33

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Vale ressaltar, de início, que foi preservado no presente feito a garantia constitucional do contraditório, além da ampla defesa, de modo que não paire dúvidas sobre qualquer irregularidade que possa ser apontada para macular o procedimento. Verifica-se, desde logo, que o deslinde da controvérsia não carece de dilação probatória, uma vez que as provas trazidas para os autos permitem de forma segura a formação do convencimento, o que, em ú

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:29

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2023, 13:53

Juntada de Projeto de sentença

14/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de ADELMO DIVINO NUNES em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:41

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 55/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o advogado da parte promovente para, querendo, apresentar impugnação à contestação juntada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 14:38

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:32

Audiência Conciliação juizado designada para 25/01/2023 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA.

01/11/2022, 18:29

Concedida a Medida Liminar

31/10/2022, 13:28

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 15:38

Decisão

•16/03/2023, 18:37

Outros documentos

•30/03/2023, 15:33

Despacho

•18/04/2023, 15:13

Despacho

•11/05/2023, 17:37

Despacho

•07/07/2023, 17:57

Sentença

•30/08/2023, 18:13