Execução de Título Extrajudicial 1017639-28.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1017639-28.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/05/2024, 11:11

Remessa (outros motivos)

12/05/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017639-28.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: VM COBRANÇAS EIRELI EXECUTADO: LUCINEIA NICE PINTO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial composta pelas partes acima indicadas. Entre um ato e outro, a parte exequente fora intimada para manifestar acerca dos valores bloqueados e o complemento da quantia pela parte executada (Id. 139902165). A parte exequente informou seus dados bancários e pugnou pela extinção do feito (Id. 142728340). Pois bem. Diante da quitação da dívida, a fase de execução atingiu o seu desiderato, carecendo, então, de ato judicial para encerrar formalmente essa fase do processo sincrético. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 924, incisos II, e do art. 925, ambos do CPC. Neste ato fora efetivada a expedição do Alvará Judicial n. 20240307181825063988. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

07/03/2024, 21:04

Expedição de documento

07/03/2024, 18:40

Definitivo

07/03/2024, 18:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2024, 18:39

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017639-28.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: VM COBRANÇAS EIRELI EXECUTADO: LUCINEIA NICE PINTO Vistos. Nos termos do artigo 835, inciso I e § 1º, do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, ao passo que o artigo 854 do CPC disciplina como se fará essa penhora por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. De tal sorte, considerando-se a anteposição legal da penhora em dinheiro, fora procedida a determinação de bloqueio de ativos em nome da parte executada. Com efeito, restou parcialmente frutífera tal diligência, como se colhe das certidões “Sisbajud” de IDs. 141103129, 141455191 e 141593802, seguindo, no ponto, o que preconiza o Enunciado 140 do FONAJE. Porém, no Id. 142150818, a parte executada informa que complementou o valor penhorado a fim de quitar a dívida. Por conseguinte, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a penhora e a complementação, oportunidade em que informará os dados bancários para a transferência do valor penhorado. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017639-28.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: VM COBRANÇAS EIRELI EXECUTADO: LUCINEIA NICE PINTO Vistos. Nos termos do artigo 835, inciso I e § 1º, do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, ao passo que o artigo 854 do CPC disciplina como se fará essa penhora por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. De tal sorte, considerando-se a anteposição legal da penhora em dinheiro, fora procedida a determinação de bloqueio de ativos em nome da parte executada. Com efeito, restou parcialmente frutífera tal diligência, como se colhe das certidões “Sisbajud” de IDs. 141103129, 141455191 e 141593802, seguindo, no ponto, o que preconiza o Enunciado 140 do FONAJE. Porém, no Id. 142150818, a parte executada informa que complementou o valor penhorado a fim de quitar a dívida. Por conseguinte, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a penhora e a complementação, oportunidade em que informará os dados bancários para a transferência do valor penhorado. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento

22/02/2024, 16:16

Outras Decisões

22/02/2024, 16:16

Ato ordinatório

22/02/2024, 15:27

Ato ordinatório

22/02/2024, 14:34

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1017639-28.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: VM COBRANCAS EIRELI EXECUTADO: LUCINEIA NICE PINTO Vistos Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. Verifica-se a petição inicial preencheu os requisitos estabelecidos no artigo 798, do Código de Processo Civil. Deste modo, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o disposto no artigo 827, caput, do Código de Ritos e determino: I. A citação da parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme o artigo 829, §1º e 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido do credor, determino que a Secretaria expeça certidão para averbação no registro dos bens do executado, devendo o credor comunicar o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. II - Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Consigno que o pagamento dentro do prazo de 03 dias acarretará a redução pela metade dos honorários fixados pelo Juízo, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Ritos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. III –Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema BACENJUD, renove-se a conclusão para sistemas online. IV – Caso não haja pedido de penhora via sistema BACENJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, indique bens do devedor disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento. V - Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. VI - Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, servindo o presente como carta de citação. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Outras Decisões

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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