Execução Fiscal 0004462-30.2009.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.726,96

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de recibo (sisbajud)

09/05/2026, 07:57

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

06/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 11:57

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MAZZALI DE MORAES JUNIOR em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:31

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 11:40

Todas as movimentações(275)

Juntada de recibo (sisbajud)

09/05/2026, 07:57

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

06/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/10/2022, 17:14

Sentença

•01/02/2023, 17:32

17/03/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 11:57

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MAZZALI DE MORAES JUNIOR em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:31

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de FARFALLA INDUSTRIA DE LATICINIO LTDA - ME em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MAZZALI DE MORAES JUNIOR em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS DIAS em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:52

Juntada de Alvará

17/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de FARFALLA INDUSTRIA DE LATICINIO LTDA - ME em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MAZZALI DE MORAES JUNIOR em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS DIAS em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:04

Publicado Decisão em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de FARFALLA INDUSTRIA DE LATICINIO LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MAZZALI DE MORAES JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:55

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da PORTARIA N.º 02/2013 – GAB 1.ª VARA e, diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, impulsiono o presente feito a fim de intimar as partes para que requeiram o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo, desde já, que em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo com as baixas e cautelas de estilo.

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 18:28

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/06/2023, 13:27

Juntada de decisão

29/06/2023, 13:27

Juntada de intimação

29/06/2023, 13:27

Juntada de intimação

29/06/2023, 13:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/06/2023, 13:27

Devolvidos os autos

29/06/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 30 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DAVID em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MAZZALI DE MORAES JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de FARFALLA INDUSTRIA DE LATICINIO LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:33

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NA ID 109668925.

13/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MAZZALI DE MORAES JUNIOR em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2023, 15:13

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:23

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARFALLA INDUSTRIA DE LATICINIO LTDA - ME, PAULO SERGIO MAZZALI DE MORAES JUNIOR, VALDIR DOS SANTOS DIAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 0004462-30.2009.8.11.0025 VISTOS. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de FARFALLA INDUSTRIA DE LATICINIO LTDA - ME, PAULO SERGIO MAZZALI DE MORAES JUNIOR e VALDIR DOS SANTOS DIAS, que tramita há praticamente 14 anos sem q

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARFALLA INDUSTRIA DE LATICINIO LTDA - ME, PAULO SERGIO MAZZALI DE MORAES JUNIOR, VALDIR DOS SANTOS DIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 0004462-30.2009.8.11.0025 VISTOS. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de FARFALLA INDUSTRIA DE LATICINIO LTDA - ME, PAULO SERGIO MAZZALI DE MORAES JUNIOR e VALDIR DOS SANTOS DIAS, que tramita há praticamente 14 anos sem q

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

09/11/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:14

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

19/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de FARFALLA INDUSTRIA DE LATICINIO LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:59

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 04:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DAVID em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 05:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 16:28

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:22

Recebidos os autos

01/03/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2021, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2021, 01:53

Remessa (Remessa)

18/01/2021, 02:07

Remessa (Remessa)

14/01/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

09/10/2020, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2020, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2020, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2019, 00:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2019, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 00:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

23/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2018, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2016, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/10/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/02/2016, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2015, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2015, 02:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/08/2014, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2014, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2014, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2014, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2014, 00:58

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/01/2014, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2013, 01:02

Petição (Juntada de Peticao)

02/06/2013, 02:05

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

16/05/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/12/2012, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

19/12/2012, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2012, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/09/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2012, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2012, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

31/08/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2010, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/02/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/11/2009, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2009, 01:18

Recurso de sentença

•10/02/2023, 15:13

Decisão

•30/05/2023, 21:18

Decisão

•19/04/2024, 16:51

Decisão

•19/04/2024, 16:51

Decisão

•17/03/2025, 13:44

Decisão

•17/03/2025, 13:44

Decisão

•18/09/2025, 11:40

Decisão

•18/09/2025, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:57

Despacho

•24/02/2026, 11:57