Termo Circunstanciado 0000571-45.2020.8.11.0112 - TJMT

Termo Circunstanciado 0000571-45.2020.8.11.0112 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/06/2024, 17:47

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 18:53

Definitivo

06/09/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 21:04

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:56

Publicação

04/09/2023, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0000571-45.2020.8.11.0112.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: EDILSON MARCOS DE MORAES E JOSE INACIO DE ARRUDA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se o CUMPRIMENTO INTEGRAL as condições impostas na transação penal ofertada pelo Parquet e aceita por eles, conforme provas e certidões id. 122471042, 11789122, 114841419 e 111892042. Desta feita, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato edilson marcos de moraes, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. Dispensada a intimação dos autores do fato, conforme ENUNCIADO 105 do FONAJE. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se, expedindo o necessário, com notificação, em regra, por meios digitais. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. data registrada no sistema. OTÁVIO PEIXOTO Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Recebimento

31/08/2023, 22:29

Expedição de documento

31/08/2023, 22:29

Documento

31/08/2023, 22:29

Cumprimento de transação penal

31/08/2023, 22:29

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 17:00

Desarquivamento

17/08/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 12:05

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento

Documento

Cumprimento de transação penal

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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