Apelação Cível 1000836-83.2019.8.11.0041 - TJMT

Apelação Cível 1000836-83.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1000836-83.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, querendo, se manifestar sobre o documento Id 235067486, requerendo o que entender de direito. Cuiabá, 27 de maio de 2026. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1000836-83.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, querendo, se manifestar sobre o documento Id 235067486, requerendo o que entender de direito. Cuiabá, 27 de maio de 2026. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000836-83.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDA VISTOS, Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença (execução de honorários) promovido pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDA, visando o recebimento da verba honorária sucumbencial fixada em 20% sobre o valor da causa atualizado. O valor da execução, apresentado pelo Exequente, totalizou a quantia de R$ 26.515,49. Conforme Decisão Judicial proferida em 10/03/2025 (Id. 186293188), foi determinada a intimação da Executada para o pagamento do débito, nos termos do art. 523 do CPC. A Executada, ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDA, peticionou nos autos (Id. 190526688) e comprovou o depósito judicial integral da quantia de R$ 26.515,49 em 11/04/2025, conforme Aviso de Crédito Judicial (Id. 190692279). O Exequente foi devidamente intimado para requerer o que entendesse de direito (Id. 199293529). Diante do exposto, e considerando o pagamento integral da quantia executada, o que configura a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO alvará/mandado de levantamento em favor do ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa de seu representante legal (Procuradoria Geral do Estado), referente ao valor de R$ 26.515,49, depositado. Custas e despesas processuais, se houver, pela Executada, conforme fixado na fase de conhecimento. Transitada em julgado, proceda-se às devidas anotações e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) LAURA DORILÊO CÂNDIDO Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDA, para recebimento de honorários fixados em sentença transitada em julgada, formulado nos moldes do art. 523 do CPC. Proceda a Secretaria Judicial com a inversão dos polos no cadastro processual para constar como Exequente o ESTADO DE MATO GROSSO e Executado a ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDA. Dessa forma, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento dos valores indicados em Id. 176548549 acrescido de custas, se houver, na forma do artigo 523, do Código de Processo Civil. Não sendo efetuado o pagamento, fica desde já fixada a multa de 10% sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o montante a ser pago, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 523, §§1º e 2º, CPC). Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1000836-83.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 29 de agosto de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

21/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 14:05

Trânsito em julgado

29/08/2024, 13:45

Recebimento

26/08/2024, 16:44

Documento

26/08/2024, 16:44

Documento

26/08/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:35

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ROOT BRASIL AGRONEGÓCIOS LTDA. RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1000836-83.2019.8.11.0041 RECORRENTE: ROOT BRASIL AGRONEGÓCIOS LTDA. RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N. 1000836-83.2019.8.11.0041 Vistos. Do Recurso Especial Trata-se de Recurso Especial interposto por Root Brasil Agronegócios Ltda., com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão id 180529175. A parte recorrente alega violação aos artigos 3º, 104, III, e 178 do Código Tributário Nacional. Recurso tempestivo (id 183497664) e preparado (id 183435189). Contrarrazões no id 186988181. Preliminar de relevância da questão de direito federal infraconstitucional suscitada. É o relatório. Decido. Da sistemática de recursos repetitivos Não é o caso de se aplicar a sistemática de precedentes qualificados no presente caso, porquanto não foi verificada a existência, no Superior Tribunal de Justiça, de tema que se relacione às questões discutidas neste recurso, não incidindo, portanto, a regra do artigo 1.030, I, “b”, II e III, do CPC. Passo ao exame dos demais pressupostos de admissibilidade. Pressupostos satisfeitos A partir da provável ofensa ao artigo 3º do Código Tributário Nacional, a parte recorrente alega que “pugnou pela declaração da ilegalidade da cobrança do FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DE MATO GROSSO – FEEF/MT, pelo fato de contribuição exigida ao Fundo qualificar-se como tributo à luz do art. 3º do CTN”. Aduz que “todos os requisitos discriminados no art. 3º do CTN são incontroversos nos autos (prestação pecuniária, instituída em lei, não decorrente de ato ilícito, cobrada por atividade administrativa vinculada), com exceção da compulsoriedade”. Sustenta que “a própria Lei instituidora do FEEF/MT, bem como seu Decreto regulamentador, expressa que o não recolhimento do valor corresponde ao Fundo ocasiona na perda/revogação do benefício/incentivo fiscal”. Afirma que “ao contrário do que expõe o decisum, o FEEF/MT não foi estabelecido como uma condição ao acesso à benefício fiscal, uma vez que a contribuinte, ora jurisdicionada/recorrente, já usufruía do benefício quando, de forma imediata (apenas após 03 dias da publicação da Lei), passou a ser submetida ao recolhimento do valor arbitrário referente ao Fundo Estadual, sob pena de, nos termos da normativa acima exposta, perder definitiva do incentivo”. Neste ponto, consignou-se no aresto recorrido, in verbis: “Quanto ao mérito, tenho que inexistem novos fatos e fundamentos que convençam da reconsideração da decisão recorrida, porque pontuou todas as questões trazidas ao debate, e foi claro ao consignar, como bem observado pela Relatora, que restou evidenciada a legalidade do FEEF, porquanto foi instituído como uma condição especial para acesso a um determinado benefício fiscal, amparado no Convênio ICMS nº42/2016, logo, constitui contribuição válida e sua exigência é condizente com a natureza contratual para acesso a um regime tributário especial, oferecido pelo Estado como incentivo fiscal, a retirar do FEEF o caráter de tributo. Assim, às alegações da Apelante vão em sentido totalmente oposto ao atual entendimento adotado por esse Tribunal, uma vez que da análise dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei Estadual n. 10.709/2018, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, evidencia-se que a sua cobrança se dá como contraprestação, da concessão benefício e/ou incentivo fiscal, confira, in verbis: (...) Ressalta-se, também, que, foi o Convênio ICMS n. 42/2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que autorizou os Estados e o Distrito Federal a criarem condições especiais para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante: (...) Com efeito, os indícios se firmam no sentido de que o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF, instituído como condição especial para acesso a determinado benefício fiscal, possui amparo no Convênio ICMS n. 42/2016, evidenciando legalidade em sua cobrança. Assim, a norma que instituiu a contribuição é válida e a exigência da contrapartida é condizente com o sistema de contratualização de acesso aos variados regimes jurídicos tributários diferenciados, ofertados pelo Estado. Da mesma forma, por ser o FEEF cobrado como uma contraprestação da concessão do benefício fiscal, relativo ao ICMS, não se enquadrando em tributo de natureza compulsória, por si só, afasta a alegação de necessidade de observância do princípio da anterioridade anual e nonagesimal, tampouco tem capacidade de retirar isenção fiscal da Recorrente. (...) Nessa quadra, entendo que o decisum agravado deve ser mantido, haja vista que o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal não possui natureza compulsória, não se enquadrando, dessa forma, no conceito de tributo, o que afastaria a necessidade de se observar a anterioridade anual e nonagésima”. (id 180529175 - Pág. 12/17) Diante desse quadro, constata-se que a matéria acima mencionada, além de ter sido discutida no aresto impugnado, o que impede a incidência das Súmulas 211 do STJ, 282 e 356, do STF, é exclusivamente de direito, porquanto não se pretende reexaminar fatos e provas, (não aplicação da Súmula 7 do STJ), não incidindo, também, no caso concreto, nenhuma outra súmula impeditiva. Diante desse quadro, é o caso de admissão o recurso, com fundamento no artigo 1.030, V, “a”, do CPC. Em interpretação conjunta do artigo 1.034, parágrafo único, do CPC, e à Súmula 292/STF, fica dispensado o exame dos demais dispositivos supostamente violados. Do Recurso Extraordinário Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Root Brasil Agronegócios Ltda., com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão id 180529175. A parte recorrente alega violação ao artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal. Recurso tempestivo (id 183497664) e preparado (id 183408209). Contrarrazões no id 187081651. Preliminar de repercussão geral suscitada. É o relatório. Decido. Da sistemática de repercussão geral Não é o caso de se aplicar a sistemática de repercussão geral no presente caso, porquanto não foi verificada a existência, no Supremo Tribunal Federal, de tema que se relacione às questões discutidas neste recurso, não incidindo, portanto, a regra do artigo 1.030, I, “b”, II e III, do CPC. Passo ao exame dos demais pressupostos de admissibilidade. Pressupostos satisfeitos A partir da provável ofensa ao artigo 150, III, “b” e “c”, da CF, a parte recorrente alega que “muito embora o decisum tenha firmado não se tratar o FEEF/MT de um novo imposto, sendo considerado uma supressão/revogação, ou, há de ser observada a anterioridade, não havendo que se falar de aplicação/vigência imediata. 36.Notadamente, tem-se que o DECISUM recorrido contraria dispositivo Constitucional, bem como julga válida lei/ato de governo local em face da Constituição da República, porque a própria Lei e respectivo Decreto regulador conferem ao FEEF/MT caráter de compulsoriedade, em prejuízo ao benefício fiscal do qual a contribuinte já usufruía, atraindo, por conseguinte, a necessidade de se observar a anterioridade”. Neste ponto, consignou-se no aresto recorrido, in verbis: “Quanto ao mérito, tenho que inexistem novos fatos e fundamentos que convençam da reconsideração da decisão recorrida, porque pontuou todas as questões trazidas ao debate, e foi claro ao consignar, como bem observado pela Relatora, que restou evidenciada a legalidade do FEEF, porquanto foi instituído como uma condição especial para acesso a um determinado benefício fiscal, amparado no Convênio ICMS nº42/2016, logo, constitui contribuição válida e sua exigência é condizente com a natureza contratual para acesso a um regime tributário especial, oferecido pelo Estado como incentivo fiscal, a retirar do FEEF o caráter de tributo. Assim, às alegações da Apelante vão em sentido totalmente oposto ao atual entendimento adotado por esse Tribunal, uma vez que da análise dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei Estadual n. 10.709/2018, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, evidencia-se que a sua cobrança se dá como contraprestação, da concessão benefício e/ou incentivo fiscal, confira, in verbis: (...) Ressalta-se, também, que, foi o Convênio ICMS n. 42/2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que autorizou os Estados e o Distrito Federal a criarem condições especiais para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante: (...) Com efeito, os indícios se firmam no sentido de que o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF, instituído como condição especial para acesso a determinado benefício fiscal, possui amparo no Convênio ICMS n. 42/2016, evidenciando legalidade em sua cobrança. Assim, a norma que instituiu a contribuição é válida e a exigência da contrapartida é condizente com o sistema de contratualização de acesso aos variados regimes jurídicos tributários diferenciados, ofertados pelo Estado. Da mesma forma, por ser o FEEF cobrado como uma contraprestação da concessão do benefício fiscal, relativo ao ICMS, não se enquadrando em tributo de natureza compulsória, por si só, afasta a alegação de necessidade de observância do princípio da anterioridade anual e nonagesimal, tampouco tem capacidade de retirar isenção fiscal da Recorrente. (...) Nessa quadra, entendo que o decisum agravado deve ser mantido, haja vista que o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal não possui natureza compulsória, não se enquadrando, dessa forma, no conceito de tributo, o que afastaria a necessidade de se observar a anterioridade anual e nonagésima”. (id 180529175 - Pág. 12/17) Diante desse quadro, constata-se que a matéria acima mencionada, além de ter sido discutida no aresto impugnado, o que impede a incidência das Súmulas 282 e 356, do STF, é exclusivamente de direito, porquanto não se pretende reexaminar fatos e provas, (não aplicação da Súmula 279 do STF), não incidindo, também, no caso concreto, nenhuma outra súmula impeditiva. Ante o exposto, admito o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, V, “a”, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

24/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

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