Execução de Título Extrajudicial 1063835-56.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1063835-56.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/11/2024, 18:08

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:27

Publicação

22/07/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1063835-56.2023.8.11.0001. Requerente: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DOS SITIOS DE RECREIO VIVENDA PRIMAVERA Requerido: ALZINO BERNARDES DA SILVA Vistos etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. As partes firmaram acordo, conforme manifestação (ID 159358340). Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais, diante da livre manifestação. No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Posto isto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (ID 159358340), para que surtam os jurídicos e legais efeitos e, por corolário, extingo a presente execução, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Proceda-se, desde já, ao arquivamento do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo desarquivado até o término do acordo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedição de documento

18/07/2024, 19:33

Definitivo

18/07/2024, 19:33

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/07/2024, 19:33

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 10:15

Publicação

14/06/2024, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 15:19

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ JUIZADO UNIFICADO DE CUIABÁ – DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES - Endereço: Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo - EMAIL: [email protected] Processo nº 1063835-56.2023.8.11.0001 CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para pagamento voluntário da condenação sem que houvesse manifestação do devedor. Sendo assim, INTIMO a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a atualização do débito, sob pena de arquivamento. CUIABÁ, 12 de junho de 2024 Assinado eletronicamente por: MARIA PAULINA DA COSTA GALESSO 12/06/2024 12:51:29

13/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 12:52

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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