Execução Fiscal 0000049-36.1998.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

BRUSMAC MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

27/08/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

25/08/2024, 02:05

Definitivo

24/06/2024, 20:45

Trânsito em julgado

24/06/2024, 20:39

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:03

Expedição de documento

12/03/2024, 13:57

Expedição de documento

12/03/2024, 13:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/03/2024, 20:35

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 21:57

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:38

Expedição de documento

10/11/2023, 16:27

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:01

Publicação

22/09/2023, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 09:42

Todas as movimentações(368)

Documento

27/08/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

25/08/2024, 02:05

Definitivo

24/06/2024, 20:45

Trânsito em julgado

24/06/2024, 20:39

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:03

Documentos

•21/09/2023, 00:00

Expedição de documento

12/03/2024, 13:57

Expedição de documento

12/03/2024, 13:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/03/2024, 20:35

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 21:57

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:38

Expedição de documento

10/11/2023, 16:27

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:01

Publicação

22/09/2023, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0000049-36.1998.8.11.0032.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BRUSMAC MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA DEFIRO o prazo de suspensão requerido, todavia, fixo como termo 20/10/2022 (data do requerimento). Já tendo transcorrido o prazo de suspensão processual de 90 (noventa) dias, ante a não localização dos bens da parte executada, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de constrição. Decorrido o prazo, sem a prática de diligências úteis, necessárias e concretas, a demonstrar que o exequente busca a efetiva satisfação do crédito perseguido, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando o prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Após o decurso do lapso prescricional, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento

20/09/2023, 12:37

Outras Decisões

20/09/2023, 12:36

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 11:16

Decurso de Prazo

11/10/2022, 23:24

Expedição de documento

21/09/2022, 10:45

Ato ordinatório

21/09/2022, 10:35

Evolução da Classe Processual

21/09/2022, 10:33

Documento (Petição (outras))

27/04/2022, 17:12

Decurso de Prazo

17/02/2022, 05:18

Expedição de documento

19/01/2022, 18:51

Recebimento

19/01/2022, 18:49

Publicação

21/09/2021, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 06:45

Ato ordinatório

17/09/2021, 15:55

Expedição de documento

17/09/2021, 14:41

Mudança de Classe Processual

17/09/2021, 14:41

Remessa

17/09/2021, 14:41

Entrega em carga/vista

15/06/2021, 11:17

Mero expediente

15/06/2021, 08:48

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 17:36

Expedição de documento

09/06/2020, 13:25

Ato ordinatório

31/01/2020, 17:42

Documento

31/01/2020, 17:39

Publicação

24/01/2020, 12:03

Expedição de documento

23/01/2020, 09:59

Expedição de documento

22/01/2020, 16:45

Expedição de documento

17/01/2020, 13:48

Expedição de documento

17/01/2020, 13:47

Documento

16/01/2020, 14:33

Documento

16/01/2020, 14:33

Documento

16/01/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 14:30

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 17:58

Entrega em carga/vista

10/10/2019, 11:55

Entrega em carga/vista

10/10/2019, 11:55

Publicação

05/10/2019, 08:12

Expedição de documento

03/10/2019, 10:56

Expedição de documento

02/10/2019, 16:41

Expedição de documento

02/10/2019, 14:32

Entrega em carga/vista

17/07/2019, 13:27

Outras Decisões

15/07/2019, 13:44

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 17:24

Expedição de documento

14/06/2019, 10:54

Petição (Petição (outras))

08/06/2019, 15:58

Recebimento

06/06/2019, 13:11

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 15:32

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 15:30

Documento

12/03/2019, 14:56

Ato ordinatório

12/03/2019, 13:58

Expedição de documento

27/02/2019, 16:45

Ato ordinatório

04/02/2019, 17:18

Mandado

31/01/2019, 14:18

Expedição de documento

25/01/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 16:56

Outras Decisões

24/07/2018, 13:29

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 15:31

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 18:50

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 17:02

Documento

29/06/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

27/06/2017, 12:58

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 13:03

Ato ordinatório

14/03/2017, 10:02

Expedição de documento

10/03/2017, 17:50

Ato ordinatório

02/03/2017, 17:15

Documento

15/08/2016, 17:34

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2016, 13:36

Expedição de documento

27/07/2016, 08:54

Expedição de documento

27/07/2016, 08:53

Mandado

16/10/2015, 11:18

Expedição de documento

29/09/2015, 14:56

Expedição de documento

25/09/2015, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2015, 18:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 15:07

Expedição de documento

21/05/2015, 15:06

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 14:46

Mero expediente

19/05/2015, 14:05

Entrega em carga/vista

19/05/2015, 13:46

Conclusão (para despacho)

19/05/2015, 12:49

Ato ordinatório

14/05/2015, 17:03

Ato ordinatório

11/05/2015, 17:57

Expedição de documento

11/05/2015, 14:53

Expedição de documento

13/04/2015, 16:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 14:32

Suspensão do Processo

12/12/2014, 17:32

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 16:10

Entrega em carga/vista

11/11/2014, 15:24

Mero expediente

30/10/2014, 18:28

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 16:20

Conclusão (para despacho)

17/10/2014, 12:17

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 16:55

Ato ordinatório

15/09/2014, 16:21

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 16:52

Expedição de documento

09/07/2014, 16:51

Ato ordinatório

07/07/2014, 14:41

Expedição de documento

07/07/2014, 14:41

Expedição de documento

09/06/2014, 18:38

Documento

20/05/2014, 18:55

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2014, 13:13

Expedição de documento

12/05/2014, 11:51

Mandado

05/05/2014, 17:10

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2014, 17:10

Ato ordinatório

29/04/2014, 16:06

Evolução da Classe Processual

11/03/2014, 17:28

Remessa (outros motivos)

11/03/2014, 17:28

Expedição de documento

06/11/2013, 13:18

Ato ordinatório

22/07/2013, 17:31

Mandado

22/07/2013, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2013, 17:30

Ato ordinatório

19/07/2013, 19:56

Ato ordinatório

12/07/2013, 15:43

Ato ordinatório

12/07/2013, 13:24

Ato ordinatório

11/07/2013, 15:30

Mandado

11/07/2013, 15:30

Expedição de documento

26/06/2013, 17:11

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 16:00

Mero expediente

13/05/2013, 18:37

Entrega em carga/vista

27/03/2013, 13:18

Conclusão (para despacho)

27/03/2013, 13:12

Entrega em carga/vista

27/03/2013, 13:05

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 08:19

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 13:26

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 17:31

Mero expediente

26/02/2013, 19:13

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 15:25

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 15:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/09/2012, 17:32

Petição (Petição (outras))

03/09/2012, 17:26

Ato ordinatório

10/08/2012, 18:23

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 18:57

Expedição de documento

15/05/2012, 19:54

Ato ordinatório

20/03/2012, 14:28

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 16:36

Ato ordinatório

20/01/2012, 19:53

Expedição de documento

19/01/2012, 15:59

Expedição de documento

19/01/2012, 15:58

Ato ordinatório

13/01/2012, 08:56

Ato ordinatório

05/01/2012, 15:27

Ato ordinatório

02/01/2012, 16:48

Entrega em carga/vista

29/12/2011, 19:02

Mero expediente

19/12/2011, 10:02

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 12:56

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 12:59

Ato ordinatório

01/12/2011, 13:49

Expedição de documento

30/11/2011, 14:30

Expedição de documento

30/11/2011, 14:30

Ato ordinatório

30/11/2011, 10:34

Ato ordinatório

11/11/2011, 15:33

Ato ordinatório

27/10/2011, 08:49

Documento

26/10/2011, 08:57

Ato ordinatório

21/10/2011, 17:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/10/2011, 18:13

Expedição de documento

18/10/2011, 18:12

Ato ordinatório

14/10/2011, 19:24

Ato ordinatório

13/10/2011, 13:47

Expedição de documento

11/10/2011, 10:03

Ato ordinatório

11/08/2011, 13:29

Ato ordinatório

11/08/2011, 10:06

Ato ordinatório

22/06/2011, 15:35

Ato ordinatório

10/06/2011, 15:39

Ato ordinatório

16/05/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 17:26

Mero expediente

10/05/2011, 19:29

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 16:21

Conclusão (para despacho)

24/09/2010, 09:05

Ato ordinatório

04/08/2010, 12:30

Ato ordinatório

01/07/2010, 16:21

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 14:08

Mero expediente

28/06/2010, 16:29

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 09:57

Conclusão (para despacho)

23/09/2009, 13:40

Ato ordinatório

17/09/2009, 10:00

Entrega em carga/vista

16/09/2009, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2009, 19:19

Entrega em carga/vista

12/08/2009, 09:19

Conclusão (para despacho)

11/08/2009, 16:35

Ato ordinatório

24/07/2009, 15:48

Ato ordinatório

23/07/2009, 15:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/07/2009, 14:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/06/2009, 16:38

Petição (Petição (outras))

29/06/2009, 16:38

Documento

29/06/2009, 16:35

Ato ordinatório

17/06/2009, 13:31

Ato ordinatório

16/06/2009, 17:45

Entrega em carga/vista

16/06/2009, 17:44

Entrega em carga/vista

15/05/2009, 13:18

Entrega em carga/vista

15/05/2009, 13:18

Expedição de documento

28/04/2009, 10:37

Expedição de documento

28/04/2009, 10:37

Ato ordinatório

03/12/2008, 14:50

Ato ordinatório

01/12/2008, 19:25

Ato ordinatório

27/11/2008, 15:45

Expedição de documento

27/11/2008, 15:37

Entrega em carga/vista

24/11/2008, 11:13

Mero expediente

17/11/2008, 13:58

Mero expediente

12/11/2008, 19:08

Entrega em carga/vista

12/09/2008, 09:55

Conclusão (para despacho)

11/09/2008, 18:41

Ato ordinatório

14/07/2008, 13:19

Ato ordinatório

19/02/2008, 07:58

Ato ordinatório

18/02/2008, 18:58

Expedição de documento

15/02/2008, 12:10

Expedição de documento

15/02/2008, 12:10

Ato ordinatório

09/10/2007, 09:19

Ato ordinatório

03/10/2007, 18:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/09/2007, 18:42

Ato ordinatório

21/09/2007, 18:42

Ato ordinatório

21/09/2007, 18:41

Recebimento

10/09/2007, 13:37

Entrega em carga/vista

10/09/2007, 13:16

Mero expediente

28/08/2007, 09:17

Entrega em carga/vista

28/06/2007, 13:04

Ato ordinatório

03/11/2006, 09:46

Ato ordinatório

27/10/2006, 08:26

Ato ordinatório

27/10/2006, 08:25

Ato ordinatório

31/08/2006, 16:03

Ato ordinatório

31/08/2006, 08:11

Expedição de documento

25/08/2006, 16:33

Expedição de documento

25/08/2006, 16:33

Expedição de documento

25/08/2006, 16:31

Ato ordinatório

19/07/2006, 14:13

Ato ordinatório

06/06/2006, 19:17

Ato ordinatório

21/03/2006, 16:42

Ato ordinatório

14/03/2006, 18:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/03/2006, 14:43

Ato ordinatório

02/02/2006, 16:20

Ato ordinatório

01/02/2006, 18:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/02/2006, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2006, 16:20

Ato ordinatório

30/01/2006, 09:46

Ato ordinatório

30/01/2006, 09:33

Expedição de documento

30/01/2006, 08:39

Ato ordinatório

26/01/2006, 09:58

Ato ordinatório

26/01/2006, 08:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/01/2006, 10:02

Petição (Petição (outras))

25/01/2006, 09:58

Ato ordinatório

24/01/2006, 12:58

Documento

24/01/2006, 12:58

Ato ordinatório

23/01/2006, 19:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/01/2006, 17:36

Ato ordinatório

13/01/2006, 08:56

Ato ordinatório

12/01/2006, 17:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/01/2006, 15:52

Ato ordinatório

12/01/2006, 09:04

Petição (Petição (outras))

12/01/2006, 08:56

Ato ordinatório

11/01/2006, 18:42

Ato ordinatório

10/01/2006, 10:31

Ato ordinatório

09/01/2006, 18:55

Expedição de documento

09/01/2006, 18:21

Expedição de documento

16/12/2005, 10:07

Ato ordinatório

15/12/2005, 19:28

Ato ordinatório

14/12/2005, 17:33

Expedição de documento

14/12/2005, 15:58

Expedição de documento

14/12/2005, 15:57

Expedição de documento

14/12/2005, 15:15

Expedição de documento

14/12/2005, 15:07

Ato ordinatório

14/12/2005, 08:19

Ato ordinatório

13/12/2005, 16:34

Recebimento

13/12/2005, 09:26

Entrega em carga/vista

13/12/2005, 09:23

Petição (Petição (outras))

13/12/2005, 08:19

Entrega em carga/vista

09/12/2005, 13:38

Conclusão (para despacho)

07/12/2005, 17:37

Recebimento

03/11/2005, 12:13

Recebimento

03/11/2005, 12:12

Ato ordinatório

25/08/2005, 16:19

Ato ordinatório

16/08/2005, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/08/2005, 16:18

Recebimento

16/08/2005, 12:02

Recebimento

16/08/2005, 12:01

Entrega em carga/vista

16/08/2005, 11:58

Mero expediente

11/08/2005, 19:00

Entrega em carga/vista

28/06/2005, 18:14

Conclusão (para despacho)

28/06/2005, 08:21

Ato ordinatório

27/06/2005, 16:18

Ato ordinatório

23/06/2005, 15:59

Expedição de documento

23/06/2005, 14:32

Expedição de documento

23/06/2005, 14:32

Ato ordinatório

23/05/2005, 12:42

Ato ordinatório

21/05/2005, 17:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/05/2005, 13:34

Documento

20/05/2005, 12:41

Ato ordinatório

21/04/2005, 14:45

Ato ordinatório

07/04/2005, 13:11

Ato ordinatório

07/04/2005, 06:44

Ato ordinatório

05/04/2005, 19:00

Expedição de documento

05/04/2005, 13:11

Ato ordinatório

05/04/2005, 10:33

Ato ordinatório

04/04/2005, 15:29

Expedição de documento

01/04/2005, 17:21

Expedição de documento

01/04/2005, 17:21

Ato ordinatório

01/04/2005, 08:30

Ato ordinatório

22/03/2005, 10:10

Ato ordinatório

22/03/2005, 08:35

Ato ordinatório

19/03/2005, 09:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2005, 10:10

Recebimento

18/03/2005, 09:51

Entrega em carga/vista

18/03/2005, 09:50

Mero expediente

15/03/2005, 17:14

Entrega em carga/vista

29/10/2004, 09:07

Conclusão (para despacho)

29/10/2004, 08:32

Ato ordinatório

28/10/2004, 09:21

Ato ordinatório

30/09/2004, 13:57

Ato ordinatório

22/09/2004, 12:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/09/2004, 08:25

Petição (Petição (outras))

21/09/2004, 09:20

Ato ordinatório

19/08/2004, 09:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/08/2004, 17:20

Ato ordinatório

18/08/2004, 14:21

Documento

18/08/2004, 09:18

Ato ordinatório

09/08/2004, 09:13

Ato ordinatório

04/08/2004, 18:06

Ato ordinatório

30/07/2004, 17:40

Ato ordinatório

30/07/2004, 16:29

Ato ordinatório

29/07/2004, 18:21

Expedição de documento

29/07/2004, 16:12

Expedição de documento

29/07/2004, 16:04

Expedição de documento

29/07/2004, 15:56

Ato ordinatório

29/07/2004, 08:53

Ato ordinatório

29/07/2004, 08:21

Ato ordinatório

23/07/2004, 12:42

Petição (Petição (outras))

21/07/2004, 08:51

Ato ordinatório

20/07/2004, 17:17

Ato ordinatório

15/07/2004, 09:05

Ato ordinatório

02/07/2004, 08:53

Ato ordinatório

18/06/2004, 13:47

Petição (Petição (outras))

18/06/2004, 13:47

Ato ordinatório

18/06/2004, 10:20

Ato ordinatório

18/06/2004, 10:01

Ato ordinatório

17/06/2004, 16:05

Ato ordinatório

03/06/2004, 17:18

Ato ordinatório

27/05/2004, 12:54

Ato ordinatório

26/05/2004, 12:41

Ato ordinatório

25/05/2004, 17:12

Ato ordinatório

14/05/2004, 14:51

Ato ordinatório

13/05/2004, 10:15

Expedição de documento

12/05/2004, 13:27

Expedição de documento

12/05/2004, 13:24

Ato ordinatório

23/03/2004, 16:00

Mero expediente

18/02/2004, 14:43

Conclusão (para despacho)

22/12/2003, 13:42

Entrega em carga/vista

30/11/2000, 16:20

Mero expediente

21/05/1999, 16:09

Mero expediente

24/03/1999, 16:17

Mero expediente

12/02/1999, 14:30

Mero expediente

06/01/1999, 14:29

Distribuição (sorteio)

16/09/1998, 13:23