Execução Fiscal 0001142-76.2016.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 316.906,58

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANIZIO PROCOPIO CARVALHAIS

CPF

Reu

A. P. CARVALHAIS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48730107

08/05/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 15:59

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48730107

08/05/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•21/12/2022, 13:01

Despacho

•09/07/2024, 11:45

11/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:03

Expedição de Mandado

04/02/2026, 14:52

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:27

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:21

Processo Desarquivado

04/11/2025, 13:19

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/11/2025, 01:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/11/2025, 01:49

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:10

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/11/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 16:54

Decretada a revelia

27/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:10

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:13

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de A. P. CARVALHAIS - EPP em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de ANIZIO PROCOPIO CARVALHAIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:23

Publicado Citação em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 0001142-76.2016.8.11.0105 Valor da causa: R$ 316.906,58 ESPÉCIE: [Contribuições Corporativas]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: A. P. CARVALHAIS - EPP Endereço: desconhec

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2022, 13:01

Deferido o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (EXEQUENTE)

21/12/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:27

Recebidos os autos

28/05/2021, 18:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2021.

28/04/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2019, 02:29

Remessa (Remessa)

18/03/2019, 02:25

Remessa (Remessa)

18/03/2019, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/03/2017, 02:44

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

09/11/2016, 02:04

Remessa (Remessa)

09/11/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/06/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2016, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/06/2016, 01:08

Decisão

•27/08/2024, 10:59

Decisão

•12/06/2025, 16:25

Decisão

•11/04/2026, 10:58

Decisão

•11/04/2026, 10:58