Execução Fiscal 0003049-57.2015.8.11.0029 - TJMT

Execução Fiscal 0003049-57.2015.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/04/2024, 15:08

Remessa (outros motivos)

20/04/2024, 15:32

Definitivo

03/04/2024, 15:02

Trânsito em julgado

03/04/2024, 14:36

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

09/03/2024, 08:36

Publicação

09/02/2024, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0003049-57.2015.8.11.0029.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANARANA, EVALDO OSVALDO DIEHL EXECUTADO: GRACINDO DOS SANTOS CUNHA Intimação - SENTENÇA Vistos. Tendo em vista que a Fazenda Pública credora declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais, ante as disposições dos arts. 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/80. Ante o evidente desinteresse recursal (preclusão lógica), determino, desde já, o imediato cancelamento/desconstituição de eventuais constrições e/ou restrições, tais como: penhora, arresto, protesto, Serasa, entre outras restrições. Expeçam-se ofícios aos órgãos competentes solicitando as baixas. Se for o caso, expeça-se alvará de levantamento a quem de direito. Após, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. Cumpra-se. Expeça o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito em Substituição Legal

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento

07/02/2024, 15:58

Pagamento integral do débito

01/02/2024, 16:05

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:24

Decurso de Prazo

27/09/2023, 10:41

Decurso de Prazo

27/09/2023, 04:08

Documentos

Intimação

•08/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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