Execução Fiscal 0003271-55.2002.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MAURILIO CANOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

11/03/2024, 15:04

Recebimento

31/12/2023, 03:17

Remessa (outros motivos)

31/12/2023, 03:17

Definitivo

30/11/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 20:49

Expedição de documento

27/10/2023, 14:03

Ato ordinatório

27/10/2023, 14:02

Documento

26/10/2023, 14:58

Documento

26/10/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-C, b, do RITJ/MT, nego provimento ao recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 31 de agosto de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

04/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2023, 15:41

Ato ordinatório

10/07/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 19:41

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:27

Expedição de documento

27/04/2023, 15:27

Todas as movimentações(324)

Documento

11/03/2024, 15:04

Recebimento

31/12/2023, 03:17

Remessa (outros motivos)

31/12/2023, 03:17

Definitivo

30/11/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 20:49

Documentos

•04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/10/2023, 14:03

Ato ordinatório

27/10/2023, 14:02

Documento

26/10/2023, 14:58

Documento

26/10/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-C, b, do RITJ/MT, nego provimento ao recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 31 de agosto de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

04/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2023, 15:41

Ato ordinatório

10/07/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 19:41

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:27

Expedição de documento

27/04/2023, 15:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/04/2023, 15:27

Conclusão (para julgamento)

05/04/2023, 12:26

Devolvidos os autos

05/04/2023, 12:25

Documento

31/03/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Após, na data de 4 de agosto de 2021, nestes autos, foi prolatada sentença que extinguiu o processo, com resolução do mérito, por ter operado a prescrição intercorrente (Id. 148429697 – fls. 35/38). Nada obstante a sentença tratar da certidão de dívida ativa nº 5598/2002 é certo que as certidões de dívida ativa nos 6799/2005, nº 7012/2005, nº 7276/2005, nº 8577/2009, nº 8888/2009, nº 9178/2009 e nº 10378/2009 referem-se a autos diversos. Essas, as razões por que declaro, de ofício, a nulidade da sentença e, por consequência, determino o retorno dos autos à Primeira Instância, para que outra seja proferida. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 8 de novembro de 2022. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

10/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2022, 12:05

Ato ordinatório

24/10/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 10:54

Expedição de documento

02/05/2022, 16:45

Ato ordinatório

02/05/2022, 16:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2022, 17:55

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 06:21

Ato ordinatório

09/12/2021, 13:24

Petição (Embargos de declaração)

27/10/2021, 14:30

Publicação

08/10/2021, 23:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 23:39

Expedição de documento

07/10/2021, 17:09

Recebimento

07/10/2021, 17:09

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:08

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:05

Expedição de documento

06/10/2021, 17:27

Remessa

06/10/2021, 17:27

Expedição de documento

05/10/2021, 18:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/08/2021, 18:52

Entrega em carga/vista

04/08/2021, 08:01

Conclusão (para julgamento)

03/08/2021, 18:50

Expedição de documento

09/06/2020, 12:59

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 13:44

Mero expediente

23/11/2018, 12:17

Entrega em carga/vista

12/11/2018, 13:14

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 17:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 08:20

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 17:05

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 12:43

Mero expediente

18/01/2018, 12:23

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 17:40

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 11:13

Entrega em carga/vista

16/01/2018, 11:11

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 10:23

Expedição de documento

09/10/2017, 18:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 17:59

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 15:12

Entrega em carga/vista

08/02/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 10:38

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 17:04

Expedição de documento

23/09/2016, 14:58

Expedição de documento

23/09/2016, 14:23

Expedição de documento

22/09/2016, 13:30

Expedição de documento

22/09/2016, 13:29

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 13:19

Outras Decisões

19/09/2016, 09:52

Entrega em carga/vista

15/09/2016, 17:59

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 12:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2016, 17:23

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 16:50

Entrega em carga/vista

06/04/2015, 14:22

Entrega em carga/vista

06/04/2015, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2015, 13:26

Entrega em carga/vista

06/04/2015, 13:17

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 12:35

Entrega em carga/vista

01/04/2015, 18:41

Mero expediente

01/04/2015, 17:15

Entrega em carga/vista

25/03/2015, 14:08

Petição (Petição (outras))

24/03/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

24/03/2015, 16:26

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 16:30

Ato ordinatório

02/05/2014, 16:35

Entrega em carga/vista

10/04/2014, 18:19

Redistribuição (sorteio; erro material)

10/04/2014, 17:48

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/04/2014, 17:48

Entrega em carga/vista

10/04/2014, 16:55

Remessa (outros motivos)

10/04/2014, 16:01

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

04/03/2014, 15:45

Conclusão (para julgamento)

27/02/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

20/12/2013, 17:34

Entrega em carga/vista

28/11/2013, 16:39

Documento

10/09/2013, 16:44

Ato ordinatório

03/09/2013, 14:44

Ato ordinatório

13/08/2013, 15:11

Mandado

13/08/2013, 14:26

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 12:30

Entrega em carga/vista

27/06/2013, 16:06

Documento

27/06/2013, 16:03

Expedição de documento

21/06/2013, 13:10

Processo Encaminhado

14/05/2013, 12:30

Expedição de documento

03/05/2013, 14:01

Expedição de documento

03/05/2013, 13:48

Ato ordinatório

30/04/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 14:02

Expedição de documento

22/04/2013, 17:16

Entrega em carga/vista

01/11/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 13:51

Entrega em carga/vista

02/08/2012, 12:49

Provisório

01/06/2012, 13:47

Expedição de documento

01/06/2012, 13:46

Ato ordinatório

01/06/2012, 13:46

Provisório

03/11/2011, 18:24

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 18:16

Mero expediente

31/10/2011, 15:55

Entrega em carga/vista

31/10/2011, 15:48

Conclusão (para despacho)

28/10/2011, 15:09

Ato ordinatório

07/12/2010, 15:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/12/2010, 15:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2010, 15:26

Ato ordinatório

12/11/2010, 16:47

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 16:18

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 17:54

Ato ordinatório

11/06/2010, 14:33

Ato ordinatório

07/06/2010, 16:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/05/2010, 15:12

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 15:06

Mero expediente

26/05/2010, 15:10

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 08:13

Conclusão (para despacho)

06/04/2010, 17:02

Ato ordinatório

30/03/2010, 12:57

Ato ordinatório

29/03/2010, 13:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/03/2010, 18:17

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 18:17

Custas

26/03/2010, 14:40

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 18:11

Remessa (outros motivos)

23/03/2010, 12:37

Ato ordinatório

22/03/2010, 14:17

Ato ordinatório

22/03/2010, 08:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/03/2010, 18:14

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 18:10

Expedição de documento

19/03/2010, 16:48

Entrega em carga/vista

15/03/2010, 17:06

Remessa (outros motivos)

15/03/2010, 14:51

Ato ordinatório

01/03/2010, 13:48

Ato ordinatório

25/02/2010, 13:35

Ato ordinatório

25/02/2010, 13:12

Ato ordinatório

18/02/2010, 15:04

Ato ordinatório

12/02/2010, 16:07

Entrega em carga/vista

11/02/2010, 15:20

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 15:12

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/01/2010, 15:07

Expedição de documento

12/01/2010, 12:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/12/2009, 17:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2009, 15:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/07/2009, 17:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2009, 10:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2009, 10:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/05/2009, 13:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2007, 16:11

Ato ordinatório

14/03/2007, 16:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/03/2007, 14:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2006, 13:45

Ato ordinatório

26/10/2006, 13:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/10/2006, 11:48

Petição (Petição (outras))

24/10/2006, 11:48

Ato ordinatório

23/10/2006, 11:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/09/2006, 15:24

Ato ordinatório

14/09/2006, 15:07

Ato ordinatório

14/09/2006, 13:33

Ato ordinatório

14/09/2006, 13:33

Expedição de documento

14/09/2006, 13:32

Expedição de documento

14/09/2006, 13:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/09/2006, 17:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2006, 17:41

Ato ordinatório

11/09/2006, 17:41

Ato ordinatório

11/09/2006, 17:32

Ato ordinatório

11/09/2006, 17:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/09/2006, 14:38

Documento

11/09/2006, 14:38

Ato ordinatório

11/09/2006, 12:43

Ato ordinatório

29/08/2006, 15:50

Ato ordinatório

29/08/2006, 15:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/08/2006, 17:04

Expedição de documento

28/08/2006, 15:51

Ato ordinatório

28/08/2006, 15:48

Ato ordinatório

25/08/2006, 13:40

Ato ordinatório

25/08/2006, 13:39

Expedição de documento

24/08/2006, 17:03

Ato ordinatório

22/08/2006, 17:16

Ato ordinatório

22/08/2006, 17:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/08/2006, 16:46

Ato ordinatório

22/08/2006, 16:46

Ato ordinatório

22/08/2006, 15:24

Expedição de documento

22/08/2006, 15:24

Entrega em carga/vista

22/08/2006, 15:22

Mero expediente

22/08/2006, 15:09

Entrega em carga/vista

13/06/2006, 08:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2006, 14:01

Ato ordinatório

12/05/2006, 17:19

Ato ordinatório

12/05/2006, 17:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/05/2006, 11:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2006, 11:28

Ato ordinatório

10/05/2006, 10:59

Expedição de documento

08/05/2006, 16:46

Entrega em carga/vista

08/05/2006, 16:45

Entrega em carga/vista

05/05/2006, 16:46

Ato ordinatório

05/05/2006, 16:44

Ato ordinatório

04/05/2006, 12:24

Ato ordinatório

04/05/2006, 09:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/05/2006, 13:38

Documento

03/05/2006, 13:38

Ato ordinatório

28/04/2006, 14:36

Ato ordinatório

28/04/2006, 13:11

Ato ordinatório

27/04/2006, 17:13

Ato ordinatório

27/04/2006, 15:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/04/2006, 09:25

Documento

24/04/2006, 09:25

Ato ordinatório

20/04/2006, 15:12

Ato ordinatório

18/04/2006, 17:14

Ato ordinatório

30/03/2006, 14:50

Ato ordinatório

30/03/2006, 14:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/03/2006, 14:44

Ato ordinatório

30/03/2006, 13:20

Documento

30/03/2006, 11:10

Ato ordinatório

28/03/2006, 17:21

Ato ordinatório

28/03/2006, 15:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/03/2006, 13:03

Ato ordinatório

27/03/2006, 15:09

Ato ordinatório

27/03/2006, 14:24

Expedição de documento

24/03/2006, 17:28

Ato ordinatório

22/03/2006, 17:47

Ato ordinatório

22/03/2006, 15:16

Recebimento

22/03/2006, 12:04

Entrega em carga/vista

22/03/2006, 11:52

Mero expediente

22/03/2006, 08:35

Entrega em carga/vista

18/03/2006, 14:43

Conclusão (para despacho)

17/03/2006, 15:31

Ato ordinatório

17/03/2006, 13:07

Ato ordinatório

17/03/2006, 11:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/03/2006, 06:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2006, 06:59

Ato ordinatório

14/03/2006, 12:59

Entrega em carga/vista

13/03/2006, 17:39

Entrega em carga/vista

09/03/2006, 16:47

Ato ordinatório

09/03/2006, 16:45

Ato ordinatório

06/03/2006, 13:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/03/2006, 12:39

Ato ordinatório

03/03/2006, 12:39

Ato ordinatório

03/03/2006, 09:02

Ato ordinatório

22/02/2006, 15:33

Expedição de documento

21/02/2006, 16:58

Expedição de documento

21/02/2006, 14:39

Expedição de documento

21/02/2006, 14:38

Ato ordinatório

16/02/2006, 16:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/02/2006, 14:31

Ato ordinatório

15/02/2005, 13:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/02/2005, 08:35

Petição (Petição (outras))

15/02/2005, 08:35

Ato ordinatório

15/02/2005, 07:47

Ato ordinatório

31/01/2005, 12:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/01/2005, 14:21

Ato ordinatório

28/01/2005, 14:20

Ato ordinatório

27/01/2005, 17:14

Expedição de documento

26/01/2005, 14:31

Ato ordinatório

26/01/2005, 12:22

Expedição de documento

26/01/2005, 12:21

Ato ordinatório

20/01/2005, 15:16

Entrega em carga/vista

20/01/2005, 12:29

Mero expediente

19/01/2005, 10:57

Entrega em carga/vista

18/01/2005, 17:33

Conclusão (para despacho)

18/01/2005, 14:27

Ato ordinatório

14/01/2005, 15:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/01/2005, 17:16

Petição (Petição (outras))

13/01/2005, 17:16

Ato ordinatório

05/01/2005, 17:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/01/2005, 14:46

Documento

05/01/2005, 14:46

Ato ordinatório

05/01/2005, 13:04

Ato ordinatório

03/01/2005, 13:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/12/2004, 15:44

Ato ordinatório

27/12/2004, 15:44

Ato ordinatório

16/12/2004, 13:43

Expedição de documento

15/12/2004, 16:13

Ato ordinatório

15/12/2004, 14:43

Expedição de documento

15/12/2004, 14:40

Ato ordinatório

09/12/2004, 14:40

Desarquivamento

09/12/2004, 14:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/12/2004, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/12/2004, 11:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/12/2004, 14:43

Entrega em carga/vista

07/12/2004, 14:25

Mero expediente

07/12/2004, 09:24

Conclusão (para despacho)

07/12/2004, 06:53

Entrega em carga/vista

05/12/2004, 09:10

Provisório

22/03/2004, 16:11

Ato ordinatório

01/03/2004, 14:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2004, 14:50

Ato ordinatório

27/02/2004, 11:13

Ato ordinatório

19/02/2004, 14:54

Entrega em carga/vista

19/02/2004, 13:41

Ato ordinatório

04/02/2004, 10:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2004, 10:15

Ato ordinatório

02/02/2004, 15:46

Expedição de documento

30/01/2004, 13:22

Ato ordinatório

12/01/2004, 15:36

Expedição de documento

12/01/2004, 15:02

Ato ordinatório

12/11/2003, 11:49

Ato ordinatório

26/09/2003, 14:48

Ato ordinatório

02/09/2003, 17:53

Ato ordinatório

19/08/2003, 14:43

Ato ordinatório

14/05/2003, 16:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/05/2003, 15:14

Conclusão (para julgamento)

09/05/2003, 15:13

Ato ordinatório

08/05/2003, 17:01

Ato ordinatório

24/04/2003, 16:05

Ato ordinatório

22/04/2003, 12:07

Ato ordinatório

10/04/2003, 16:25

Ato ordinatório

06/01/2003, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/01/2003, 14:37

Conclusão (para despacho)

02/01/2003, 14:36

Distribuição (sorteio)

17/12/2002, 14:52

Intimação

•10/11/2022, 00:00