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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE COMODORO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MICHEL GUSTAVO NASCIMENTO FERREIRA

CPF 056.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

OTTO MARQUES DE SOUZA

OAB/MT 12404•Representa: PASSIVO

FABIOLA MOREIRA DE CASTRO

OAB/MT 29332•Representa: PASSIVO

RANULFO DE AQUINO NUNES

OAB/MT 2242•Representa: PASSIVO

MARINEUSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 23952•Representa: PASSIVO

RONIVAN DOS REIS SANTANA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT 20436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2025, 14:36

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Juntada de Carta precatória

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Proferida Sentença de Impronúncia

Recebidos os autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

legal