Execução Fiscal 0002153-37.2011.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0002153-37.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:11

Documento

02/07/2024, 11:56

Documento

02/07/2024, 11:56

Ato ordinatório

01/07/2024, 11:49

Ato ordinatório

01/07/2024, 11:35

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:39

Publicação

06/06/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0002153-37.2011.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE JOCONDO DEL MORO, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 413,40 e Taxa Judiciária R$ 237,69, totalizando R$ 651,09, conforme cálculo ID 157716024. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link DCA – Emissão de Guias Online – Emitir Guias – custas finais/remanescentes, preenchendo os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Várzea Grande, 4 de junho de 2024. GILDETH MACEDO DE JESUS (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento

04/06/2024, 13:55

Ato ordinatório

03/06/2024, 18:20

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 14:27

Definitivo

11/12/2023, 14:27

Trânsito em julgado

11/12/2023, 14:27

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:01

Documentos

Intimação

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação executiva fiscal que o Município de Várzea Grande move em desfavor de Jocondo Del Moro. Após o recebimento da petição inicial (ID n. 67783683 – Páginas n. 24/25), a parte executada compareceu espontaneamente aos autos (ID n. 67783683 – Páginas n. 26/27). Ante a ausência de pagamento voluntário do débito exequendo, foi realizada pesquisa no sistema Sisbajud, oportunidade em que foi constrito o valor total da execução, no importe de R$ 2.224,13 (dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e treze centavos) (ID n. 67783683 – Páginas n. 202/203). Na sequência, a parte exequente requereu a liberação do valor constrito (ID n. 67783683 – Página n. 207), enquanto a parte executada pugnou pela extinção do processo (ID n. 78862844.). É a síntese. Decido. Da análise dos autos, extrai-se que, após a angularização da relação jurídica-processual, os valores devidos pela parte executada foram devidamente adimplidos. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC. Intime-se a Fazenda-exequente, na pessoa de seu(sua) representante judicial, por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de alvará judicial. Com a indicação dos dados bancários, expeça-se alvará judicial em favor da Fazenda-exequente para o levantamento do valor constrito nos autos (zerar conta). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cabendo à Secretaria deste Juízo a adoção das providências indicadas nos artigos 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ. Processo não sujeito à remessa necessária. Preclusa a via recursal, certifique-se. Por fim, acaso inexistam questões pendentes de análise, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento

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Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

Publicação

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